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225/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que disponibilize vacina contra o papilomavírus humano (HPV) no calendário do Programa Municipal de Imunizações, para faixa etária acima do 15 (quinze) anos. |
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226/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção. |
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227/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido. |
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228/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
a necessidade de enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Rio das Ostras/RJ. Em anexo, anteprojeto proposto como forma de contribuição. |
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229/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado uma manutenção nos aparelhos de ginasticas da praça na Rua Goiás, esquina com Rua Serafim Bastos (CRÁS SUL) – Cidade Beira Mar. |
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4 |
2022-03-31 |
Sessão Extraordinária |
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3/2022 |
2022-03-30 |
Emenda Aditiva |
Adiciona o parágrafo 3º ao art 1º do Projeto de Lei nº 013/2022 que dispõe sobre a dispensa da comprovação de quitação de encargos pecuniários e multas que trata a Lei Municipal nº2.076, de 07 de fevereiro de 2018” |
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9/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte:
(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;
(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima;
(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso;
(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades;
(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades;
(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica;
(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade;
(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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10/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental:
(a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço;
(b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município;
(c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço;
(d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem;
(e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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11/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental:
(a) informe a adoção e regulamentação das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e 2144, promulgadas respectivamente em 2017 e em 2018 e que tratam da remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou os utilizam, tais como as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea;
(b) apresente as notificações expedidas até hoje às empresas concessionárias ciadas na legislação municipal a fim de que comprove o efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia e atendimento ao princípio da legalidade administrativa;
(c) informe, de maneira individualizada, a aplicação das sanções previstas nas Leis Municipais citadas por conta do descumprimento das medidas ali previstas pelas empresas particulares com relação à eventual ausência de remoção de cabos e fios excedentes;
(d) informe se já houve a aplicação de penalidades pecuniárias decorrentes do não cumprimento das Leis Municipais bem como a destinação dos recursos provenientes destas sanções;
(e) caso nenhuma das medidas tenham sido adotadas até hoje, que promova urgentemente sua adoção pelos órgãos competentes – em especial o PROCON – e justifique, de forma fundamentada e plausível, o porquê do não atendimento das medidas legais pelo Poder Executivo mesmo diante de previsão legal expressa para que assim procedesse, sob pena de clara lesão aos princípios que regem a Administração Pública.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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12/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada todos os nomes/identificações das ruas e avenidas que serão contempladas com pavimentação e eventuais outros benefícios localizadas no Setor O do Município de Rio das Ostras, o cronograma de obras, previsão de início e de fim, valor que será gasto e número de processos administrativos sobre o tema bem com seu histórico de tramitação no sistema do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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16/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2450 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC. |
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96/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade dos atos, ao encontro da transparência pública, afetos às contratações por dispensa, inexigibilidade e carta convite no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras. |
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97/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação de extratos, no Jornal Oficial, conforme especifica. |
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98/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos, instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo e disponibilizarem as imagens aos donos dos animais |
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99/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de proteção isolante em postes de ferro ou similares, que estejam em espaços e equipamentos públicos do Município de Rio das Ostras |
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100/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de medidas para Conscientização, Prevenção e Combate à Erotização Infantil nas Escolas do Município de Rio das Ostras |
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101/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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102/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS VACINAS POLIVALENTES V8 PARA CÃES V4 PARA GATOS GRATUITAMENTE, NA MANUTENÇÃO DA VIDA, BEM ESTAR DOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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103/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.616/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2.226/2019 que dispõe sobre a organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras e dá outras providências |
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209/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se adeque à “Política de Inovação Educação Conectada” criada pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de julho de 2021. |
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210/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso. |
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211/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento. |
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212/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estruture Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19, devendo os citados centros conter atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município. |
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213/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. |
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214/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. |
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215/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município. |
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216/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual, federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. |
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217/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Alameda do Abricó, entre o Condomínio Riviera até o posto do trevo, com um trecho de aproximadamente de 200 metros. |
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218/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE SALES FERREIRA DA PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA ESTRUTURA, MAS, ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres que por ela transitam. |
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219/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal na rua Madre Tereza de Calcutá no Bairro Village. |
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220/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova que promova a pavimentação asfáltica com implementação de redes de água, esgoto e captação e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo nas Ruas do Bairro Colinas, iniciando pela Rua Canário, diante do abandono desta e falta de manutenção. |
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221/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão dos horários e dos intervalos das linhas do transporte público que atende o BAIRRO ROCHA LEÃO, especialmente, com o aumento da quantidade de veículos escalados na linha 9(ÂNCORA X ROCHA LEÃO), mas, também, com horários alternativos para atender os estudantes que necessitam ir para Casimiro de Abreu e Rio Bonito. |
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2022-03-30 |
Sessão Ordinária |
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2/2022 |
2022-03-29 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 013/2022 do Poder Executivo de autoria do Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba que dispõe sobre a dispensa da comprovação de quitação de encargos pecuniários e multas de que trata a Lei Municipal n° 2.076, de 07 de fevereiro de 2018. |
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95/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a publicação das respostas do Poder Executivo aos Requerimentos devidamente aprovados no âmbito do Poder Legislativo, tanto no Jornal Oficial quanto no Portal de Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo na internet. |
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206/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Que o Executivo promova uma campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de lixos eletrônicos. |
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207/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Rio de Janeiro no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília. |
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208/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Madre Tereza de Calcutá bairro Village. |
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2022-03-29 |
Sessão Ordinária |
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1/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela Administração Pública Municipal. |
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10/2022 |
2022-03-28 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: EQUIPE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS |
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82/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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83/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. |
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84/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
No contracheque dos profissionais de educação da rede municipal de ensino deverá ser discriminado o valor pago com os recursos oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização do Profissionais de Educação – FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 60, XII, incluído pela Emenda Constitucional n° 53, de dezembro de 2006. |
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85/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivo, Conscientização, Orientação, Conservação e Uso Racional e Sustentável da Água em Edificações no Município de Rio das Ostras. |
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86/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicização na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência, bem como a publicação anual no último Jornal Oficial do ano com lista e ordem de pagamento dos credores. |
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87/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município de Rio das Ostras adquiram macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade. |
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88/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria as placas de identificação no âmbito de execução de medidas compensatórias ambientais e dispõe sobre sua publicização na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência. |
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