| materia |
16/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Saúde informações, no que cabe, sobre o E-SUS, sua implantação e aplicação na saúde pública do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
161/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTES E EM TODOS OS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, E PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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162/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSANDA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
163/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM ÁREAS DE PRATELEIRA E ADAPTADAS AO CONSUMO. |
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164/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS. |
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| materia |
165/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS ADAPTADOS PARA USO E RECEBIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
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| materia |
166/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
167/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
168/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| materia |
169/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca da exclusão de informações relativas à lotação de servidoras municipais que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos respectivos Portais da Transparência do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
171/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto e dá outras providências”. |
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| materia |
172/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha JUNHO VIOLETA visando a conscientização acerca das formas de violência contra a pessoa idosa no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
173/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
: Institui a Semana Municipal do LIXO ZERO em Rio das Ostras. |
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| materia |
174/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Pagamento de Multa Indenizatória na Hipótese de Falha no Fornecimento de Energia Elétrica. |
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| materia |
175/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
176/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
350/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
que seja criado um Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas em Rio das Ostras. |
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| materia |
351/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque a prestação de serviços públicos de saúde nas Unidades de Saúde localizadas no Marilea com a disponibilização de mais médicos e profissionais da saúde no local tendo em vista as constantes reclamações dos moradores da localidade, se garantindo que haja clínico diariamente. |
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| norma |
2640/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-20 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2635/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
“Torna obrigatória a publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| norma |
2636/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2637/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.582.261,95. |
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| norma |
2638/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO TRABALHO E DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2639/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. |
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| sessao |
21 |
2022-04-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO VENCIMENTO BÁSICO, PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO – CAS, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – CAS, AGENTE ESPECIALIZADO – CAS, AGENTE OPERACIONAL – CAS, AJUDANTE DE COZINHEIRO, ALMOXARIFE, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, CARPITEIRO, COPEIRO, COZINHEIRO, COVEIRO, CUIDADOR EM SAÚDE MENTAL, CUIDADOR SOCIAL, ELETRECISTA, MAQUEIRO, MERENDEIRA – C.E, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, SERRALHEIRO, TELEFONISTA E VIGILANTE. |
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| materia |
151/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina a Padaria Escola localizada no Parque da Cidade como Padaria Escola Manoel Paulo dos Santos (Bililiu). |
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| materia |
152/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Rio das Ostras o Dia da Gratidão e Reconhecimento à Luta de Todos os Profissionais que Trabalharam na Linha de Frente no Combate à Pandemia do COVID-19. |
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| materia |
153/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
154/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
155/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
158/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Tramitação Prioritária dos Processos Administrativos que Figurem como Parte ou Interessada a Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
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| materia |
159/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica alterado o nome da praça do bairro Nova Cidade para Praça Joaquim José da Silva – MOCINHO.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
160/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica alterado o nome do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras para que passe a ser denominado: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA. |
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| materia |
344/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um curso de capacitação contínuo aos servidores no atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares. |
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| materia |
345/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a vacinação contra Influenza e outras, de pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência, com idade avançada e similares, em suas residências mediante prévio agendamento. |
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| materia |
346/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes. |
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| materia |
347/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova um mutirão, envolvendo várias Secretarias Municipais e seus respectivos servidores, para que haja a limpeza dos terrenos baldios na cidade, cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018. |
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| materia |
348/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova um banheiro Masculino e Feminino na praça Armênio Cabral no Recreio. |
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| materia |
349/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma Praça Pública no Bairro Enseada das Gaivotas, próximo a praia no final da avenida 01. |
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| sessao |
20 |
2022-04-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo 1897/2022 que culminou na edição do Decreto n° 3216/2022, publicado no Jornal Oficial de Edição n°1439 de 13 de abril de 2022, o qual declarou de utilidade pública imóvel situado na Extensão do Bosque para fins de desapropriação bem como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramitação do Processo Administrativo em questão.
Ademais, se requer também que informe, justificadamente, o porquê do caráter de urgência na desapropriação e o prazo para implementação do denominado Núcleo de Gestão Pedagógica da SEMEDE no local com o início de funcionamento contando com a efetiva prestação de serviços aos munícipes ali, individualizando, ainda, quais serão os serviços e atividades desenvolvidos no local, a quantidade de servidores que ali trabalharão e a quantidade de munícipes atendidos por mês em média.
Por derradeiro, se requer que justifique se inexiste, dentre os próprios públicos municipais, imóvel que fosse capaz de implementar o Núcleo de Gestão Pedagógica da SEMEDE ao invés de desapropriar bem particular e também que apresente de forma clara de onde advirão as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da SEMEDE, no Programa de Trabalho 12.361.0004.2.652 e Elemento de Despesa 4.4.90.61.00-2.51.0000, se haverá necessidade ou não de remanejamento de crédito para tanto.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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| materia |
147/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
149/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proibição da Realização de Tatuagens e Colocação de Piercings em Animais Silvestres, Domésticos ou Domesticados, com Fins Estéticos. |
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| materia |
150/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata do Amplo Acesso e Segurança às Pessoas com Deficiência Visual nos Elevadores em Edificações no Município de Rio das Ostras. |
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