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1/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Altera o artigo 162, XX da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda no 55 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n° 224 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências |
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34/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o novo Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti e dá outras providências. |
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35/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti e dá outras providências |
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36/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Abono de Ponto por Aniversário no âmbito da Administração Pública Municipal de São João de Meriti e acresce o art. 83-A à Lei Municipal n° 258, de 14 de maio de 1982 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). |
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37/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Código de Posturas do Município de São João de Meriti, disciplina o ordenamento urbano, o uso do espaço público, o exercício de atividades econômicas, a publicidade exterior, a limpeza urbana, o sossego público, a fiscalização e o processo administrativo sancionador, e dá outras providências. |
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38/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação e denominação de unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-03-13 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido ao radialista Sr CRISTIANO SANTOS NEME |
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13/2026 |
2026-03-13 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido ao Sr IVAN VARELA DAMASCENO |
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| norma |
98/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Maria das Dores, 595, em Éden |
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99/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de confecção de novas calçadas e meio-fio na rua Ana Lima, no bairro de Tomazinho |
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| norma |
100/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de reforma e adequação na praça do Skate, no centro de SJM |
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101/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de asfaltamento em toda a extensão da rua Antonio de Oliveira, no bairro Vila Rosali |
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102/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de asfaltamento em toda a extensão da rua Santo Antonio, no Centro de SJM |
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| norma |
106/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Ananias Antero da Costa, 707, em Éden |
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| norma |
107/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilhas e obras de pavimentação asfáltica na rua Jorge Nanhay, 31, em São Mateus |
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108/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de revitalização da Praça da rua Iara, 346, em São Mateus |
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111/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indica recapeamento asfáltica e tapa-buraco na rua Maricá no bairro São Mateus |
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| norma |
112/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indica reconstrução de caixa de esgoto na rua Paulino Barbosa, em Éden |
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114/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indica a troca de manilhas na travessa Conceição Campos, no bairro Pq São Nicolau |
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| norma |
115/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação da implantação do projeto Parque RJ em São Mateus |
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122/2026 |
2026-03-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Bernardino Tilia, 9 – Coelho da Rocha e rua Augusto da Silva, esquina com Major Augusto Cesar, em Engenheiro Belford |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-12 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Sr WANDERLEY JOSÉ DE ABREU JÚNIOR |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de afastamento remunerado, por tempo indeterminado, a servidores públicos estatutários e ocupantes de cargos em comissão
do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de São João de Meriti para assistência a filho(a) menor de 18 (dezoito) anos diagnosticado(a) com câncer, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Cria Comissão Especial de Prevenção a Enchentes no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismos tecnológicos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Solicitação On-line de Medidas Protetivas de Urgência para Mulheres em Situação de Violência, com acesso simplificado à rede de proteção no Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proteção do direito de propriedade, posse e moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar no Município de São João de Meriti, e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. |
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| norma |
227/2026 |
2026-03-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao DOUGLAS RUAS DOS SANTOS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao DOUGLAS RUAS DOS SANTOS. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de criação e implantação de uma creche e uma clínica da Família no bairro de Engenheiro Belford |
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5/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de revitalização de toda a extensão da Avenida Presidente Tancredo Neves, com obras de pavimentação e iluminação, nos bairros de Éden, Tomazinho e São Mateus |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de revitalização de toda a extensão da Avenida Ana Brito da Silva, com obras de pavimentação e iluminação, nos bairros de Éden, Tomazinho e São Mateus |
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7/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de revitalização da ciclovia do bairro de São Mateus, no trecho em frente ao SASE, com adequação de espaço para criação de a rea de convivência e espaço Gourmet, visando a valorização do espaço público e ao lazer da população. São Mateus |
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8/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução e limpeza da rede de esgoto na rua José Carlos da Fonseca, 20, na Vila Jurandir |
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9/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução e limpeza da rede de esgoto na travessa Adalberto, 11, no parque São Nicolau |
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10/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de obras de pavimentação asfaltica nas ruas Jorge Alves de Souza Filho e Dr Luiz Sobral, em Tomazinho |
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11/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilhas nas ruas Francisco Torquilho, Dona Jove, Ubaldina, Manoel Gama e Inácio Serra, em Tomazinho |
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12/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de poda de arvore na travessa Clemente Garau, 320, em Tomazinho; Rua Taques Bitencourt, lote 72 (ao lado da Escola Poul Jean Guerry), Tomazinho; Av Tancredo Neves, 639, São Mateus; Rua Manoel Gama, 188, Tomazinho |
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13/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de obras de pavimentação asfáltica na rua Taques Bitencourt, iniciando na esquina da rua Antonio Hermont, no bairro Parque São Nicolau |
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15/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de criação e implantação de uma creche no bairro Tomazinho |
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16/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de instalação de semáforo na Av dr Arruda Negreiros, 1315 – em frente a igreja Nova Vida, em São Mateus |
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17/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução e reparo da caixa de esgoto, na Av Tottes Homem, cruzamento com a rua Elizário de Souza e a rua Ten Pedro Gomes Martins, em Éden |
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19/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de poda de àrvore na rua José Ferreira Lemos, 28 – em Engenheiro Belford |
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20/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Jesuino de Andrade, 224 – Quadra B, Lote 5 – São Mateus |
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21/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Maria Gama, 132, em Éden |
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25/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilha na rua Araci, em Éden |
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