| materia |
14/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Selo "Amigo dos Animais" no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas flagradas realizando descarte irregular de lixo e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a remoção de colmeias e enxames de abelhas em áreas urbanas que representem risco à população no município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de incentivos para a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados ou aprendizes. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Ludopatia no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Adoção Responsável de Animais no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
2712/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Declara como utilidade pública o Lions Clube São João de Meriti |
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| norma |
2713/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas no Município de São João de Meriti. |
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| norma |
2714/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “CNH da Gente – inclusão e cidadania no trânsito” no Município de São João de Meriti e estabelece outras providências |
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| norma |
2768/2026 |
2026-02-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 1º SGT DO EXERCITO BRASILEIRO, Sr VINICIUS DA SILVA FERREIRA |
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| norma |
2769/2026 |
2026-02-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr DIEGO DE MATTOS OLIVEIRA |
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| norma |
2770/2026 |
2026-02-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 1º SGT DO EXERCITO BRASILEIRO, Sr MARCELO DE CARVALHO BERNARDO |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiro socorros aos profissionais da educação e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas no Município de São João de Meriti. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa "CNH da Gente - inclusão e cidadania no trânsito" no Município de São João de Meriti e estabelece outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadā Honorária Marinheiro João Candido a Sra GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO MARTINS |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no âmbito do Município de São João de Meriti o Dia Municipal da Proteção e Defesa dos Animais - "Dia do Cão Orelha”, estabelece medidas de proteção e defesa dos animais, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova denominação de Espaço Público: PRAÇA ALEXANDRE HENRIQUE CURITIВА ALMEIDA VINHAES. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Parceria Público-Privada (PPP) para instalação, padronização, manutenção e exploração de placas de identificação de logradouros públicos no Município de São João de Meriti, mediante concessão onerosa do uso do espaço publicitário e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meriti Inteligente e dá outras providências |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa "Parlamento Irmão" para promover intercâmbio de experiências e boas práticas entre а Câmara Municipal de São João de Meriti
e Casas Legislativas municipais, estaduais, federais e estrangeiras com o objetivo de fortalecer a democracia e ampliar a base de conhecimento
humano e tecnológico. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa "Cidade Irmã" no âmbito do Município dę São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO Е ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS CALÇADAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO
DE MERITI, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS COM FAIXAS DE PEDESTRES. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência física em grandes centros comerciais no Município de São João de Meriti, em conformidade com o Plano Diretor, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova denominação de logradouro público. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-21 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 1° SARGENTO EXÉRCITO BRASILEIRO MARCELO DE CARVALHO BERNARDO |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-21 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 2° SARGENTO EXÉRCITO BRASILEIRO LAERT SILVA SANTOS |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao SR RODRIGO FRANÇA DA SILVA DA MOTTA. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, na Rede Municipal de Ensino de São João de Meriti, ações educativas voltadas à Educação Política, Educação Financeira e Direitos Básicos de Ética e Cidadania, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui sanções administrativas, na forma de multa, para a prática de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos no Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. MAJOR PM 80.477 JOEL DUARTE DA COSTA FILHO |
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| materia |
255/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. ALVARO CUNHA RAMOS |
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| norma |
1210/2025 |
2025-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho, capina, limpeza e revitalização na rua da Light, Jaqueira – Parque São Nicolau |
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| norma |
1211/2025 |
2025-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indicação de iluminação pública na rua Antonio Hermont, 381 beco São Carlos, IP Nº 3635 – Parque São Nicolau |
1 |
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| norma |
1212/2025 |
2025-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indica construção de rede de esgoto e de aguas pluviais com colocação de novas manilhas na rua Aurélio Cordeiro, lote 07 – bairro Tomazinho |
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| norma |
1213/2025 |
2025-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indicação de finalização das obras do ponto de ônibus, podas de àrvore e colocação do abrigo de ônibus na Avenida Tancredo Neves, esquina com rua Nair – Bairro Tomazinho |
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| norma |
1214/2025 |
2025-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilhas na rua Antonio Hermont, esquina com a rua Antonio Martins de Oliveira (até o cruzamento da rua Francisco Torquilho) no bairro Parque São Nicolau |
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| norma |
1215/2025 |
2025-12-12 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução da rede de esgoto, troca de manilhas e obras de pavimentação asfaltica na Travessa Clemente Garau, Tomazinho |
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| norma |
1146/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução e limpeza da rede de esgoto na rua Bom Jardim, Lt 39, Qd 8 – Bairro Parque Tietê |
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| norma |
1147/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de obras de pavimentação asfáltica na travessa Conceição Campos de Entulho – Bairro Parque São Nicolau |
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| norma |
1154/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indica a remoção de entulho na rua Jall de Moraes, esquina com Maria Gama - Éden |
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| norma |
1155/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indica a remoção de entulho nas ruas Caldas Novas, 34 e Peri, 466 - Éden |
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| norma |
1156/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indica a remoção de entulho na rua Anhanguera, Lt 06 - Qd 16 - Éden |
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| norma |
1166/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na Rua Jorge Nanhay, 78 – São Mateus |
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| norma |
1167/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de obras de pavimentação asfáltica na rua Travessa Serventia, em Éden |
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| norma |
1172/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de reforma da quadra da Ciclovia, em Engenheiro Belford |
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| norma |
1174/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro de Vila Rosali |
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| norma |
1185/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de colocação de faixa de pedestre e quebra molas em frente a Igreja Católica de Agostinho Porto |
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| norma |
1186/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de instalação de base de “Segurança Presente” da PAMERJ na praça da Avenida Dr Délio Guaraná, esquina com a rua da Matriz |
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| norma |
1187/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de construção da praça Agostinho, nas ruas da Matriz com César Gonçalves e rua Dona Ana, S/N, Agostinho Porto |
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| norma |
1188/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de providências para a retirada de entulho na Escola Municipal Francisco Agostinho da Costa, Engenheiro Belford |
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