| norma |
26/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de reforma do campo da baixada, rua Francisco Peixoto, em São Mateus |
1 |
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| norma |
27/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilha na rua Rubens Peixoto, 290, em Engenheiro Belford |
1 |
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| norma |
28/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilha, confecção de caixa de esgoto e desobstrução de rede de passagem na rua Francisco Torquilho, 155, em Tomazinho |
1 |
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| norma |
29/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de desobstrução e limpeza da rede de esgoto na rua Inácio Serra, 69 - Tomazinho |
1 |
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| norma |
30/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de vistoria técnica, avaliação de riscos, análise ambiental e execução de obras de reconstrução e contenção de muro as margens do Rio Pavuna, na altura da rua Major Augusto Cézar, em Engenheiro Belford |
1 |
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| norma |
31/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de execução de obra de contenção de talude, com construção de muro de arrimo na rua Silveira Martins, em Éden |
1 |
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| norma |
47/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Augusta Balcemão, 300, parque São Nicolau |
1 |
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| norma |
48/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de poda de arvore na rua Guimarães, 248 – em Agostinho Porto |
1 |
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| norma |
49/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Dolores Peixoto, 317 - Bairro São Mateus |
1 |
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| norma |
55/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução de esgoto na rua Augusto da Silva, 05, em Engenheiro Belford |
1 |
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| norma |
58/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação a troca de manilhas na rua Marieta, bairro Parque São Nicolau |
1 |
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| norma |
61/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho, capina, confecção de calçadas e colocação de meio fiois, roçagem, limpeza e revitalização na rua Sebastião Sobral, após o colégio Hilton Gama, bairro Parque São Nicolau. |
1 |
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| norma |
62/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Ubaldina, 65, em Tomazinho |
1 |
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| norma |
66/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação a revitalização e reforma da praça de São Mateus |
1 |
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| norma |
67/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação a designação de um guarda de trânsito para atuação na avenida Dr Arruda Negreiros, em frente ao bar Tanaboka, no Centro do Município |
1 |
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| norma |
68/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a pintura da faixa de sinalização viária na avenida avenida Dr Arruda Negreiros, em frente ao bar Tanaboka, no Centro do Município |
1 |
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| norma |
73/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indica obras de contenção de encosta na rua Jesuíno de Andrade, no bairro São Mateus |
1 |
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| norma |
74/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indica obras de contenção de encosta do Rio Pavuna, na altura da Vila União, abrangendo na rua Jesuíno de Andrade, no bairro São Mateus |
1 |
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| norma |
78/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a troca de manilhas na rua Ana Alves, esquina com General Olímpio da Fonseca, em São Mateus |
1 |
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| norma |
79/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a reconstrução de meio fio na rua Ubaldina, 810-A, no bairro Gato Preto |
1 |
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| norma |
81/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a reforma da praça JAL (José Alves Lavouras), conhecida como “Praça Gil” no bairro Jardim Meriti |
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| norma |
82/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução de esgoto e limpeza de caixas e ralos na rua Moacir Marques Morado, em Engenheiro Belford |
1 |
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| norma |
83/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução de esgoto e limpeza de caixas e ralos na rua Luiz da Hora (Rua Pastor Elias Macário), em São Mateus |
1 |
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| norma |
84/2026 |
2026-03-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de adoção de medidas para abertura emergencial das unidades básicas de saúde (UBS´s) aos finais de semana em caso de enchentes ou estágio máximo de alerta no Município de São João de Meriti |
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| norma |
2717/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação de logradouro público: Rua Alexandre Ferreira de Oliveira – Cara Ruça |
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| norma |
2719/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meriti Inteligente e dá outras providências |
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| norma |
2720/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa "Parlamento Irmão" para promover intercâmbio de experiências e boas práticas entre a Câmara Municipal de São João de Meriti e Casas Legislativas municipais, estaduais, federais e estrangeiras com o objetivo de fortalecer a democracia e ampliar a base de conhecimento humano e tecnológico. |
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| norma |
2721/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Cidade Irmã" no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências |
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| norma |
2722/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a construção e adequação de rampas de acesso nas calçadas do Município de São João de Meriti, especialmente nos locais com faixas de pedestres. |
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| norma |
2723/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência física em grandes centros comerciais no Município de São João de Meriti, em conformidade com o Plano Diretor, e dá outras providências. |
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| norma |
2725/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação de Espaço Público: PRAÇA ALEXANDRE HENRIQUE CURITIBA DE ALMEIDA VINHAES |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Projeto Esse Rio é Meu no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Prevenção a Enchentes no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"Concede o Título de Cidadā Honorária Marinheiro João Cândido a Comandante do Destacamento do CBMERJ - São João de Meriti, Sra Jeanne Silva de Carvalho Santos" |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"Concede o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido ao Subtenente do CBMERJ, Sr Edenir Muniz da Silva" |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do serviço “Disque Denúncia Animal” no âmbito do Município de São João de Meriti, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e dá outras providências |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Garante a prioridade de atendimento psicossocial, no sistema municipal de saúde, às mães atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara as pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante a elas todos os benefícios sociais, econômicos e tributários |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova denominação de Espaço Público - Praçа Alexandre Ferreira de Oliveira - Cara Russa). |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a colocação de torneiras e/ou bebedouros de agua potável, em ambientes públicos, destinadas a animais |
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| norma |
2771/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Sr RODRIGO FRANÇA DA SILVA DA MOTTA |
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| norma |
2772/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao MAJOR DA PMERJ, Sr JOEL DUARTE DA COSTA FILHO |
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| norma |
2773/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 2º SGT DO EXERCITO BRASILEIRO, Sr LAERT SILVA SANTOS |
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| norma |
2774/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã HonoráriA Marinheiro João Candido a Sra GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO MARTINS |
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| norma |
2776/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr Álvaro Cunha Ramos |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr RENATO DUARTE SOARES JUNIOR – Junior Bauru” |
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| norma |
2775/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr RENATO DUARTE SOARES JÚNIOR – Júnior Bauru |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar Creches Municipais com funcionamento em período noturno e/ou 24 (vinte e quatro) horas no Município de São João de Meriti, destinadas ao atendimento de crianças cujas mães ou responsáveis legais exerçam atividade laboral em período noturno, e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição de treinamento facultativo em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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