| norma |
1207/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução e limpeza da rede de esgoto e obras de pavimentação asfáltica na rua José Antonio Nora, em Coelho da Rocha |
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| norma |
1208/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de iluminação pública – poste IP 36227, rua Branca Tavares, LT 21 – Vila Tiradentes |
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| norma |
1209/2025 |
2025-12-11 |
Indicação Legislativa |
Indicação de troca de manilhas na rua São Francisco de Assis, esquina com a rua Francisco Torquilho, em Tomazinho |
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| norma |
2766/2025 |
2025-12-11 |
Decreto Legislativo |
Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Altera os artigos, 116, 161, 162, 166 e 169 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São João de Meriti, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensão pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti,
promove a reestruturação do RPPS, com o redimensionamento do Plano de Benefícios e do Plano de Custeio, consolida a legislação previdenciária municipal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a LC 219/2025 que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências. |
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| materia |
190/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP no âmbito do Poder Executivo do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
254/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A DR. RICARDO CANTARINO. |
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| norma |
55/2025 |
2025-12-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os artigos, 116, 161, 162, 166 e 169 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
224/2025 |
2025-12-09 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São João de Meriti, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| norma |
225/2025 |
2025-12-09 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti, promove a reestruturação do RPPS, com o redimensionamento do Plano de Benefícios e do Plano de Custeio, consolida a legislação previdenciária municipal e dá outras providências. |
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| norma |
226/2025 |
2025-12-09 |
Lei Complementar |
Altera a LC 219/2025 que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências |
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| norma |
2711/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no âmbito do Poder Executivo do Município de São João de Meriti e dá outras providências |
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| materia |
252/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido ao DIEGO DE MATTOS OLIVEIRA. |
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| materia |
253/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 1° SARGENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO MARCELO DE CARVALHO BERNARDO |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Altera a redação do Artigo 29° da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
REVOGA A RESOLUÇÃO 1406 DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA REFORÇO ESCOLAR, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
189/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara como utilidade pública o Lions Clube São João de Meriti |
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| materia |
246/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Érica Parreiras Horta Rocha David - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
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| materia |
247/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Claudia Maria de Oliveira Motta Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
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| materia |
248/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"Concede Medalha de Mérito Legislativo a Akira Sasaki - Juiz de Direito |
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| materia |
249/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Alexey Kolouboff - Promotor de Justiça |
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| materia |
250/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida - Juíza de Direito |
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| materia |
251/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 1° SARGENTO EXÉRCITO BRASILEIRO VINICIUS DA SILVA FERREIRA |
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| norma |
54/2025 |
2025-12-02 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de São joão de Meriti |
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| norma |
1429/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO 1.406 DE 15 DE JANEIRO DE 2025,E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1430/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1431/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA REFORÇO ESCOLAR, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2752/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede medalha de mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Ilmo Pastor PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA |
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| norma |
2753/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Sra MICHELLE AZEREDO DA SILVA NOBRE. |
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| norma |
2754/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Presidente do TJERJ, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO |
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| norma |
2755/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Promotor de Justiça do MPERJ Drº PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA |
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| norma |
2756/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Ilmo Sr Deputado Federal LUCIANO VIEIRA MENDES |
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| norma |
2757/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Benemérita Marinheiro João Cândido a Vice Prefeita Dra LETÍCIA ALVES PEREIRA ENTRAGO |
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| norma |
2758/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Exmo Sr Prefeito LEONARDO VIEIRA MENDES |
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| norma |
2759/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Procurador Geral do Município, Dr LEANDRO GÓES WEBER |
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| norma |
2760/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID |
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| norma |
2761/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Desembargadora do TJERJ Dra CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA |
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| norma |
2762/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao JUIZ DE DIREITO, Dr AKIRA SASAKI |
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| norma |
2763/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Promotor de Justiça, Dr ALEXEY KOLOUBOFF |
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| norma |
2764/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a JUÍZA DE DIREITO, Dra ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA |
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| materia |
240/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a RICARDO COUTO DE CASTRO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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| materia |
241/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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| materia |
242/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Luciano Vieira Mendes - Deputado Federal |
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| materia |
243/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Candido a Letícia Alves Pereira Entrago - Vice-Prefeita de São João de Meriti |
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| materia |
244/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Leonardo Vieira Mendes - Prefeito de São João de Meriti |
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