| materia |
90/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o recolhimento de galhos de poda depositados na rua Borborema e na praça localizada na esquina com a Avenida Barretos, no bairro Jardim Vista Alegre. |
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91/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura da fachada, bem como a manutenção e a implantação das lâmpadas faltantes na área frontal do Centro Educacional e Recreativo – C.E.R. “Sueli de Lima Dias”, localizado no bairro Jardim Recanto dos Pássaros, visando melhorar a iluminação , a segurança e a conservação do espaço público utilizado pela Comunidade. |
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92/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e que diante do exposto, adote medidas preventivas urgentes de saúde pública, diante do cenário de alerta relacionado ao aumento de casos de Influenza A (H1N1) е de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em diversas regiões do país. |
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93/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e que diante do exposto, estude a viabilidade de promover a migração das unidades consumidoras de energia elétrica do Município para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como Mercado Livre de Energia. |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar a roçagem da alameda Mário Cavalari, em toda a sua extensão, bem como realizar a poda das árvores presentes na última rotatória da rua Alfonso Nigro, localizada no bairro Jardim São José. |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar a limpeza e retirada de entulhos presentes na avenida José Galli, localizada no bairro Jardim Paraiso. |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar, de forma periódica, a Feira Municipal de Artesanato. |
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| sessao |
6 |
2026-04-23 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos pelo não pagamento das tarifas relativas ao consumo de água e esgoto sanitários e demais
serviços executados pelo DAEMA, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2716/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2717/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Cidadania Jovem", voltado à educação para a cidadania, ao direito ao voto e ao incentivo ao alistamento eleitoral, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COOPERATIVA SICREDI, por manter a parceria com o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, visando à continuidade da Banda Marcial de Américo Brasiliense, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das ações culturais, educacionais e sociais em nosso Município. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SUPERMERCADO BELINELLI PELA REINAUGURAÇÃO DA LOJA CENTRO, expressando reconhecimento extensivo a todos os seus proprietários, familiares e colaboradores, pela dedicação, empreendedorismo e contribuição significativa ao desenvolvimento local. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARINÊS MARGUTTI ROMERO. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ATEMARO RODRIGUES DE SOUZA E JOÃO BATISTA, pelo esforço continuo em garantir que as crianças tenham acesso a uma educação sólida, inclusiva e transformadora, especialmente nos anos iniciais, que são fundamentais para a formação cidadã. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO PROGRAMA DE VÔLEI ADAPTADO FEMININO DE AMÉRICO BRASILIENSE, em reconhecimento e enaltecimento ao desempenho da equipe, bem como à dedicação de todas as alunas e profissionais envolvidos, expressando respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados na 13 Copa de APER de Vôlei "Master" 2026. |
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43/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EQUIPE DE NATAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE PARTICIPARAM DO 1° TORNEIO REGIONAL PRÉ-MIRIM A SÊNIOR, em
reconhecimento a todos os atletas, comissão técnica, familiares e apoiadores pelo empenho e pelos resultados alcançados, que elevam o nome de Américo Brasiliense no cenário esportivo regional e servem de inspiração para as novas gerações e que este reconhecimento simbolize o orgulho da comunidade pelo trabalho, dedicação e espírito esportivo de nossos jovens atletas. |
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45/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOCÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO SERVICO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), em reconhecimento e admiração ao excelente serviço desempenhado. |
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46/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ROSALI APARECIDA RONCALLI CAVASSANI. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Viação Piracicabana para que proceda à instalação de placas informativas contendo os horários das linhas de ônibus nos pontos de embarque de passageiros existentes no município, atendendo, assim, a justa reivindicação dos usuários do transporte coletivo. |
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47/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA MAGDALENA RANIERI CARLOS. |
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47/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
I. Relatório detalhado das manutenções realizadas na frota de veículos do Poder Executivo, referentes aos últimos 5 (cinco) anos, contendo a discriminação dos serviços executados, respectivos custos e a indicação de que os valores praticados se encontram compatíveis ou não com os preços de
mercado, com base nos parâmetros informados pela própria plataforma utilizada pela Administração Municipal. |
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48/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ MARIA MOREIRA. |
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49/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS DECLARAÇÕES PROFERIDAS PELO APRESENTADOR JOSÉ CARLOS MAGDALENA NO JORNAL DA EP. |
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49/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Encaminhar a relação completa de todas as atividades culturais realizadas durante as festividades do aniversário do Município, contendo:
a. Tipo de atividade;
b. Data e local de realização;
c. Nome dos artistas, grupos ou responsáveis;
d. Indicação se o artista ou grupo é do Município ou de outra localidade;
2. Informar quais critérios foram adotados para a seleção de cada artista ou atração cultural, especificando:
a. Se houve edital, chamamento público ou outro procedimento formal;
b. Em caso negativo, apresentar a justificativa para a seleção direta;
c. Critérios utilizados para eventual contratação de artistas de outros
municípios; |
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50/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR SALVADOR DE JESUS. |
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50/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com a Defesa Civil e informe a esta Casa de Leis o que segue:
1. Qual o motivo de ter sido negada a solicitação realizada através do Ofício n° 126/2026, que a Defesa Civil do Município retirasse uma árvore (Palmeira) localizada nos fundos de uma residência que confronta com o Cemitério Municipal, situada na Rua Primitiva Giazzi, nas proximidades do n° 279?
2. Não existe estrutura para o corte da referida árvore? |
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51/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. |
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51/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quando será realizada a troca do forro da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF "Professor Virgílio Gomes", visto que há risco de desabamento com as chuvas. |
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54/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiada à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da situação financeira do Município:
1. Indicação do percentual do montante da despesa total com pessoal no mês de dezembro de 2025;
2. Indicação dos meses, no exercício de 2025 até março de 2026, em que, eventualmente, o percentual do montante da despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite prudencial de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL),indicando-se o percentual atingido em cada mês indicado;
3. Indicação dos meses, no exercício de 2025 até março de 2026, em que, eventualmente, o percentual do montante da despesa total com pessoal tenha
ultrapassado 90% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL);
4. Indicação se foram observados os prazos de recondução e as vedações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), |
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55/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue:
1. Informar qual foi o processo de elaboração do novo Regimento Interno apresentado como proposta para o Conselho Municipal de Saúde,
detalhando:
a) quais setores participaram da elaboração;
b) quais servidores ou profissionais estiveram envolvidos;
c) se houve participação formal de conselheiros municipais;
d) se houve consulta pública ou discussão prévia com o colegiado;
2. Esclarecer se o referido regimento possui caráter oficial ou se trata apenas de proposta/sugestão, conforme mencionado em reunião recente; |
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56/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar:
1. Qual o prazo e viabilidade de realizar um estudo técnico e análise, com a devida urgência, visando verificar a possibilidade de tornar a rua
Toledo Pizza em sentido de mão única, especialmente no trecho de cruzamento com a rua Francisco Justo?
2. Qual o prazo e viabilidade de implantar um estacionamento em ângulo de 45° na rua Toledo Pizza, na altura do n° 331, localizada no
bairro Jardim Ponte Alta? |
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57/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar qual o planejamento e ação da Prefeitura Municipal diante da entrada e saída dos alunos na escola "Professor Virgílio Gomes" que têm se tornado momentos caóticos e perigoso devido à completa falta de organização no trânsito nas imediações.
REQUEIRO ainda, informar a possibilidade de realização de estudo técnico do departamento responsável e qual a viabilidade para que a Avenida Descalvado e Rua Pitangueiras sejam mão única em torno das proximidades da escola, uma vez que todo o quarteirão é prédio público, sendo: Escola, Posto de saúde, creche e o campo de futebol, com o objetivo de garantir segurança para os alunos e familiares. |
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58/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis diante do exposto, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual é o procedimento oficial adotado pelo Município para a realização dos exames médicos exigidos para acesso às piscinas municipais?
2. Existe controle formal (como registro, lista, sistema informatizado ou prontuário) que comprove a realização dos exames médicos antes da emissão ou
renovação das carteirinhas? Em caso positivo, como esse controle é realizado?
3. Como se explica a ocorrência de carteirinhas assinadas e liberadas sem que o exame médico tenha sido efetivamente realizado? Houve falha no sistema, erro humano ou procedimento irregular? |
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59/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que, diante do exposto, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais foram os serviços efetivamente realizados nos Empenhos n° 03326/2025 e nº 12674/2025? Apresentar descrição detalhada dos locais atendidos, datas e tipos de manutenção executados.
2. Encaminhar relatórios técnicos, ordens de serviço, medições e/ou documentos comprobatórios que justifiquem a quantidade de horas lançadas
(hidráulico, calheiro e pintura).
3. Quem foi o responsável pela fiscalização e validação dos serviços prestados? Informar nome, cargo e apresentar os respectivos atestos.
4. Considerando a repetição de serviços semelhantes, por qual motivo houve nova contratação/empenho (n° 12674/2025) após um empenho anterior significativo
(n° 03326/2025)? |
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60/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Os serviços de telefonia fixa do Município foram interrompidos por falta de pagamento? Em caso afirmativo, desde quando ocorreu a suspensão? Qual o valor total da dívida junto à(s) operadora(s) de telefonia até a presente data?
2. Quais providências foram adotadas pela Administração para regularizar a situação e restabelecer os serviços?
3. A informação divulgada nas redes sociais oficiais, atribuindo o problema a "falhas técnicas externas", corresponde integralmente à realidade dos fatos?
4. Os números de telefone alternativos (corporativos/celulares) disponibilizados à população estão com suas faturas em dia? Em caso negativo, qual
a situação atual desses contratos? |
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61/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, o que segue:
1. Quais foram os motivos administrativos, financeiros ou técnicos que levaram à alteração na data de pagamento dos servidores municipais?
2. Houve estudo de impacto ou planejamento prévio para essa mudança, especialmente considerando a organização financeira dos servidores?
3. A Administração pretende manter o pagamento dentro do quinto dia útil de forma permanente ou se há possibilidade de retorno ao modelo anterior?
4. Houve comunicação oficial prévia aos servidores sobre a alteração, e de que forma essa comunicação foi realizada?
5. Qual é a atual situação financeira do Município que justifica a adoção desse novo cronograma de pagamento? |
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66/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de:
1. Construir redutor de velocidade (lombada) na avenida Maria Balbina Dótoli Carlesci, próximo ao cruzamento com a Rua Capitão Alberto Mendes Júnior;
2. Refazer a sinalização de solo nas imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Américo Brasiliense e no cruzamento acima referido; e
3. Construir redutor de velocidade (lombada) na avenida Araraquara, próximo ao cruzamento com rua João Bombo. |
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67/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buraco na avenida Rafael Hervias Rodrigues, mais precisamente na altura do número 541, localizada no bairro Jardim Luiz Ometto I. |
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68/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buraco na rua Cândido Rodrigues, mais precisamente na altura do número 231, localizada no bairro Jardim Vista Alegre. |
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69/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a implantação de sinalização vertical, com a instalação de placa indicativa de limite de velocidade em toda a extensão da Alameda Aldo Lupo. |
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70/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a retirada do mato que cresceu entre o concreto da quadra localizada no bairro Jardim Maria Luiza, bem como a realização da pintura do local, demarcando as linhas de campo, a fim de garantir melhores condições de uso e segurança para a prática esportiva. |
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71/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a limpeza e retirada de acúmulo de entulho e lixo na rua Luigi Romania, altura do n° 415, localizada no bairro Jardim São Judas, com o objetivo de atender solicitação de moradores da região, que relatam preocupação com o acúmulo de resíduos no local, o que tem favorecido para o aparecimento de animais peçonhentos. |
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72/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de disponibilizar a linha de transporte escolar para os alunos residentes no bairro Jardim São José II, com destino às escolas e creches localizadas nos bairros Jardim São José, Jardim Santa Terezinha e demais unidades da rede municipal, em caráter temporário, até a conclusão das obras da ponte, com o objetivo de contribuir para a organização do transporte dos estudantes que se deslocam do bairro Jardim São José II até as referidas unidades escolares, durante o período de execução das obras, proporcionando maior comodidade às famílias e apoio à rotina escolar. |
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73/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de construir uma lombada ou lombofaixa na rua Emilia Galli, mais precisamente na altura do n° 681, em frente ao "Centro de Convivência do Idoso Cleide Nocce". |
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74/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de substituir a cobertura no terminal de ônibus situado na Avenida Amélia Colombo Dias, em frente à Praça "Paulo Abi Jaudi", visto que a cobertura atual está deteriorada. |
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75/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de que a roçagem com trator da pista de caminhada situada no bairro Jardim Irajá, seja realizada mais cuidadosamente, para que não haja estragos na referida pista de caminhada, observando ainda, que existe um rompimento no local, que necessita de reparo.
INDICO ainda, que sejam tomadas providências para o combate de formigas no local. |
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