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76/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente com o Departamento Jurídico, no sentido de estudar a viabilidade de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado ao COMDEF, com regulamentação própria e previsão orçamentária específica. |
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77/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente os Departamentos de Serviços Urbanos, Planejamento e Obras e Zoonoses, no sentido de realizar um trabalho conjunto de limpeza e roçagem em todas as áreas verdes localizadas nos bairros Jardim Luis Ometto I e II, incluindo a retirada de árvores secas, galhos e resíduos, bem como a limpeza e desobstrução das bocas de lobo, além da realização de ações de orientação e conscientização à população quanto à prevenção e controle de animais peçonhentos. |
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78/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Administração e Finanças, no sentido de avaliar a viabilidade de reestabelecer o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais até o final de cada mês ou, alternativamente, promover medidas que garantam maior previsibilidade e comunicação antecipada quanto às datas de pagamento. |
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79/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar roçagem e limpeza do mato alto existente nas proximidades da avenida Dorival Barbieri, localizada no bairro Jardim Paraíso. |
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80/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura de uma faixa de pedestres na avenida Araraquara, na altura do número 890, nos dois sentidos da via. |
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81/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja providenciada a atualização do mapa oficial da cidade, incluindo os bairros Ouro Verde e Jardim Irajá, visando melhorar a localização e agilizar o deslocamento das equipes do SAMU e demais serviços de atendimento de urgência. |
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82/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para a seguinte situação quanto ao abandono do imóvel localizado na avenida Francisco Justo, n° 197, no bairro São Judas Tadeu:
1. Realize a limpeza completa do imóvel, abrangendo área interna e externa;
2. Efetue a roçagem e remoção total do mato e resíduos;
3. Adote medidas legais para identificar e responsabilizar os proprietários ou herdeiros;
4. Caso necessário, aplique as penalidades previstas na legislação municipal e promova ações para garantir a manutenção contínua do local. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam realizados os seguintes procedimentos no Centro de Educação e Recreação - C.E.R. "Liliane Mauricio":
1. Poda de árvore em frente ao referido C.E.R.;
2. Manutenção do parquinho, realizando a reposição de areia;
3. Manutenção nas paredes e tetos para coibir rachaduras;
4. Troca de pisos quebrados na área de recreação. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a presença de um profissional de saúde nas escolas municipais, com o objetivo de acompanhar e prestar assistência adequada às crianças diagnosticadas com diabetes. |
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85/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na avenida Joaquim Justo, localizada no bairro Jardim São Judas. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja ampliada e garantida a oferta do exame de ultrassom morfológico para todas as gestantes atendidas pelo Sistema único de Saúde — SUS. |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza da praça localizada no bairro Jardim Primaveras e a poda das árvores do local. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que em conjunto com o Fundo Social de Solidariedade, seja realizado um estudo técnico e social, com a devida triagem das famílias cadastradas, visando a implantação de entrega domiciliar de cestas básicas àquelas pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e famílias em extrema vulnerabilidade social. |
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2026-04-09 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover chamamento público para concessão onerosa de uso da Área Institucional 01 do Jardim Paraíso e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1939, de 18 de dezembro de 2013, da convalidação de atos, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense – APAE, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2714/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de "DONA MARGARIDA MINGHINI" ao torneio que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2715/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
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| norma |
2711/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1973, de 24 de abril de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2712/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| norma |
2713/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Inclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Existe, de forma concreta, planejamento, estudo técnico ou cronograma para а municipalização do trânsito em Américo Brasiliense? Caso negativo, quais os motivos que impedem o avanço dessa política pública, mesmo diante da evidente necessidade de maior organização e fiscalização; quais medidas administrativas, estruturais e legais são exigidas para que o Município assuma a gestão do trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro? O Poder Executivo pretende adotar essa medida? Em caso afirmativo, em qual prazo? |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO APARECIDO CHICONE, ocorrido no dia 24/02/2026. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO ALVINO E AO EX-VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, que, em conjunto, empenharam relevantes esforços para viabilizar a destinação da referida emenda à APAE de Américo Brasiliense, contribuindo significativamente para a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À GIOVANA GRAZIELA CÂNDIDO, em reconhecimento aos relevantes e dedica-dos serviços prestados ao nosso Município ao longo de quase 15 (quinze) anos como funcionária pública, visto que, diante de sua brilhante atuação, é mais do que justa esta homenagem, como forma de reconhecimento público por sua história, seu trabalho e pelo legado deixado à nossa população. |
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29/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALEDY, E A TODOS OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, pelo empenho, organização e competência na conquista e implementação desta importante iniciativa, que demonstra sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a população, sendo uma ação que fortalece a rede de proteção social e reafirma o compromisso com o cuidado e a dignidade das famílias do nosso Município. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual o motivo da votação do Conselho Tutelar ter sido feita em uma segunda-feira e não aos domingos como de costume? Por qual motivo a votação foi realizada no Fundo Social e não nas escolas? |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PÁROCO JOSÉ MARCELO ARAÚJO, AO SR. CARLOS EDUARDO PULGATTI E AO SR. WILLIAM MARQUES, DA PARÓQUIA SÃO FRAN-CISCO DE ASSIS, BEM COMO A TODA A EQUIPE DE SERVIÇO DA RE-NOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE AMÉRICO BRASILIENSE, pelo brilhante trabalho desempenhado à frente do 25º Retiro de Carnaval, para que esta Moção seja registrada como forma de reconhecimento público e gratidão pelo rele-vante trabalho realizado em Américo Brasiliense, inspirando a continuidade desta missão evangelizadora que transforma vidas e edifica famílias. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual o planejamento e cronograma de ações a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e durante o ano de 2026? Quais departamentos estarão envolvidos na organização das atividades? Haverá programação específica voltada ao acolhimento das mães e familiares, com oferta de orientação técnica, palestras, rodas de conversa, atendimentos especializados ou demais iniciativas de apoio às famílias e às crianças com TEA? Existem parcerias firmadas com entidades, profissionais especializados ou instituições da sociedade civil para a execução das atividades? Como o Departamento de Saúde municipal tem se organizado para disponibilizar atendimento neurológico, neuropediatra e psicopedagogo para o andamento e fechamento de laudos e diagnóstico |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 50 (CINQUENTA) ANOS DA EMPRESA MECOBRAS CENTRO AUTOMOTIVO CAR & TRUCK, externando o reconhecimento e a admiração deste Poder Legislativo por sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Município e da região. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e enviar esta Casa de Leis o que segue: Folhas de ponto, relatórios de atividades ou quaisquer registros de controle referentes ao período compreendido entre agosto de 2025 (data de início do contrato) e dezembro de 2025 (término do contrato), de modo a comprovar a efetiva execução de horas/aulas e a regularidade da prestação dos serviços pelos instrutores e monitores esportivos vinculados ao CONCEN; Cópias das notas fiscais emitidas, atestados de execução contratual e autorização de pagamentos correspondentes; Caso não existam relatórios, controles ou registros formais, que o Departamento de Esportes informe expressamente qual critério tem sido adotado para autorizar os pagamentos mensais à contratada. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE PEDAGÓGICA, AOS PROFESSORES E ALUNOS DA EMEF VIRGÍLIO GOMES que foram aprovados nos cursos técnicos na ETEC e IFSP. Mais do que aprovações, foram vidas fortalecidas, porque quando uma escola ensina com o coração, o aprendizado ultrapassa as salas de aula e se transforma em futuro. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis as seguintes informações: Por qual motivo ocorreu o aumento significativo na quantidade adquirida dos itens Chuchu, Maçã Gala e, em especial, Laranja Pera, entre os meses analisados, conforme demonstrado nas notas fiscais nº 25531 (11/09/2025), 25593 (03/10/2025) e 25686 (10/11/2025); Informações detalhadas sobre o destino e consumo dos produtos adquiridos em relação à NF-e nº 25686, emitida em 10/11/2025, em especial dos itens Chuchu, Maçã Gala e Laranja Pera; Esclarecimento se houve aumento no número de pacientes atendidos ou ampliação temporária da demanda alimentar no referido período e, em caso positivo, que sejam encaminhados os relatórios de pacientes referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, a fim de comprovar a justificativa para o aumento da quan |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LAURO ADEMIR LUIZ, ocorrido no dia 05/03/2026. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Quais são os profissionais que fazem 8 (oito) horas diárias trabalhadas? Há estudo técnico ou análise de viabilidade acerca da possibilidade de redução da jornada para 6 (seis) horas diárias, sem prejuízo à continuidade e à eficiência dos serviços públicos? |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IGNEZ MARQUES, ocorrido no dia 04/03/2026. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual é a estrutura atual do setor de fiscalização de postura do Município (quantidade de servidores, vínculo funcional e lotação)? Qual é a jornada oficial de trabalho da fiscalização de postura, especificando: Horário de expediente; se há atuação externa (em campo) e como ela é organizada; se há regime de trabalho remoto (home office) e, em caso positivo, com base em qual ato administrativo? Quais são as atribuições formais do cargo de fiscal de postura no município, conforme legislação municipal vigente? Quais normas municipais regulamentam a atuação da fiscalização de postura (Código de Posturas, decretos, portarias ou regulamentos internos)? Como é realizado o controle e registro das atividades externas (relatórios, ordens de serviço, registro de diligências, |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS APOLINÁRIO, ocorrido no dia 03/03/2026. |
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36/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Há estudos, planejamento ou discussão em andamento para implantação de ecoponto(s) no Município? Em caso positivo, qual o estágio atual e a previsão para implantação? Em caso negativo, há intenção da Administração em iniciar estudos sobre o tema? |
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36/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO TURNO II (NOTURNO), em reconhecimento ao relevante empenho e à dedicação demonstrados na qualidade dos serviços prestados à população, especialmente aos servidores Mariana Cristina, Pamela, Danila, Jurandir e Tatiane que integram a referida equipe. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Existe estudo, análise ou planejamento visando concessão, terceirização, parceria público-privada ou privatização dos serviços de água e esgoto do Município? Houve reunião oficial ou tratativas com empresas ou entidades sobre o tema? Em caso positivo, qual o estágio atual dessas tratativas? Há previsão de encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal tratando do assunto? |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor GILSON CARDOSO DE SOUZA, ocorrido no dia 11/03/2026. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o Departamento de Desenvolvimento Econômico e informar esta Casa de Leis o que segue: Quais ações estão sendo realizadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.659, de 30 de julho de 2025, pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município? Há fiscalização periódica quanto ao atendimento prioritário e à disponibilização das vagas de estacionamento destinadas às famílias atípicas? O Município promove campanhas de orientação e conscientização junto aos comerciantes acerca da referida legislação? Em caso de descumprimento da Lei, quais medidas administrativas estão sendo adotadas? |
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