| materia |
12/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o feriado do aniversário de emancipação político-administrativa do município e dá outras providências. |
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| norma |
260/2023 |
2023-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
261/2023 |
2023-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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| norma |
262/2023 |
2023-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
258/2023 |
2023-02-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2467/2023 |
2023-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2023-02-09 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº- 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim São José e Jardim Santa Terezinha, em especial no final da Rua Martinho Furlan com a Avenida Antônio Gouvea e Rua Francisco Fernandes com a Avenida Antônio Gouvea. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, enviar à esta Casa de Leis cópia do Processo nº 0208-2022 - Dispensa de Licitação nº 0094-2022 – Contrato nº 0270-2022. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Nayr Cestonari Caride, ocorrido no dia 25/01/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº- 008/2023, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de executar obras de ampliação/implantação de galerias de águas pluviais no cruzamento da Avenida Lia Della Rovere Furkin com a Rua João Bernardo Muniz, no bairro Jardim São José, bem como executar o fechamento (com alambrado ou similar) da área pública localizada no final da Rua João Bernardo Muniz, visando impedir o descarte de entulhos e outros resíduos que atualmente é praticado no referido local, provocando sérios transtornos aos moradores do entorno. INDICO ainda, que sejam executados serviços de recuperação asfáltica no local acima mencionado, especialmente após os danos causados pelas recentes chuvas. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: por qual motivo não houve a finalização da obra do Playground, tendo em vista que se trata da mesma Emenda Parlamentar utilizada na obra do quiosque/academia, do bairro Jardim Luis Ometto? |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Fiore Aparecido Denardo, ocorrido no dia 25/12/2022. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº- 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar placas solares nas creches, escolas e hospitais do nosso Município, com a finalidade de reduzir os custos de energia elétrica. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis: quais os critérios e cronogramas para a limpeza da cidade? Por que não há continuidade do cronograma semanal de limpeza por bairros? |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Salvador Carmen Romania, ocorrido no dia 15/01/2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza na área situada ao fundo da Rua 12, localizada no bairro Antônio Pavan. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado a CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando da mesma, informações a respeito de se haverá adoção de medidas administrativas contra o Poder Público e, se sim, quais, visto que esta Companhia inspecionou o ECOPONTO de nosso Município e, em tese, constatou a descarte irregular de resíduos oriundos da construção civil, poda irregular de árvores e descarte de móveis, além de vestígios de queima de resíduos em alguns pontos da área. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Valdomiro Brizolari, ocorrido no dia 14/01/2023. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar um ponto de ônibus na rua 9, esquina com a rua 8, no bairro Luiz Ometto, pois muitos alunos ficam esperando a chegada do ônibus sem um abrigo adequado. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis sobre a situação da iluminação pública nas praças da cidade, visto que muitas destas praças estão escuras e oferecem risco aos moradores do entorno. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Maria do Carmo Jesus Lima, ocorrido no dia 22/01/2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de elaborar um projeto de implantação de tratamento por equoterapia em nosso Município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado à AAPA - ASSOCIAÇÃO AMERILIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL, solicitando da mesma, informar a esta Casa de Leis o valor recebido das verbas de repasse do Poder Executivo nos anos de 2020 a 2022. Requeiro ainda, informações sobre o recebimento de verbas oriundas de emendas impositivas destinadas pelos vereadores nos anos 2021 e 2022, com cópia das indicações dos pares. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Lourdes Elias Luppi, ocorrido no dia 16/01/2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos na Rua Ludgero Alves de Azevedo, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado à AAPA, solicitando da mesma, informar o que segue: prestação de contas, se houve manutenção do castramóvel, e por que do recebimento do veículo e não efetivo uso. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Jacira Luiz Silva, ocorrido no dia 14/01/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos na Rua Rouxinol, localizada no bairro Recanto dos Pássaros. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, e enviar a esta Casa de Leis, o Contrato do Processo nº. 17/2022, da contratada “Para-D.V. Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual” - Termo Aditivo nº. 0335/2022 ao Termo de Fomento nº. 0063/2022. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Celso Neves, ocorrido no dia 01/02/2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza do mato alto na Rua Alfonso Nigro, confluência com a Avenida Lia Della Rovere Furkin, localizadas no bairro Jardim São José. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Fundo Social, no sentido de viabilizar o pagamento do translado de cidadãos amerilienses falecidos em outros municípios. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar filtro de água e arrumar a iluminação inteira da praça do Jardim Santa Terezinha, haja vista, que a iluminação está danificada. |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis: quantas castrações foram realizadas mensalmente pelo Centro de Triagem Animal – CTA, no ano de 2022? Quantos animais foram recolhidos e encaminhados à Associação Ameriliense de Proteção aos Animais – AAPA, no respectivo ano? |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a reforma da quadra instalada na Praça “21 de Março”, bem como a reforma da pista de caminhada existente na mencionada Praça. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de calçar entorno da Praça “Júlio César Alves de Oliveira”, localizada no bairro Jardim Planalto, delimitada pela Avenida Henrique Polizelli, Rua Sebastião Simões e Rua Aparecida Adail da Silva. |
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13/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção asfáltica e recapeamento nas seguintes vias do Município: rua Santa Lúcia; e Avenida São Carlos até a Estrada Neyde Marin de Campos (rua da Cobermil). Indico ainda, que seja realizado o escoamento das águas pluviais e construção de canaletas, devido irregularidade do nivelamento ao longo da Estrada Neyde Marin de Campos. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir estacionamento 45 graus na rua Matheus Anelo, entre avenida Henrique Polizelli e avenida Aparecida Schwenke. |
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| sessao |
44 |
2023-02-06 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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