| norma |
2480/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências. |
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| norma |
2487/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Araraquara - SP, e dá outras providências. |
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| norma |
2471/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2472/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2473/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2474/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “ALÁUDIO NEVES” à rua nº 13 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2475/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de "Maria Lúcia Martinho Rios" à rua 07 do Loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2476/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de "Luiz Carlos Oliveira" à rua nº. 001 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município de Américo Brasiliense e estabelece normas para a realização de rodeios e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobra a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de esclarecer se os rumores de que, as dependências da futura Escola Municipal de Ensino Fundamental "Dona Elvira Barbieri Pano", em construção no bairro Jardim Luís Ometto I, estariam sujeitas à inundações por águas pluviais devido a, possivelmente, estar sendo construída em nível inferior à via pública, requer informar a esta Casa de Leis se procedem os rumores mencionados e detalhar como está projetado o sistema de drenagem de águas pluviais da referida unidade escolar em construção. |
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17/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis se há algum planejamento ou previsão de alguma obra/ intervenção visando sanar tal problemática que além de causar sérios transtornos à comunidade escolar também têm provocado sérios prejuízos ao erário haja vista os inúmeros danos causados à estrutura física da referida unidade escolar. |
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18/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de notificar as operadoras de telefonia e internet que atuam em nosso Município, no intuito de retirar os fios em desuso, que ficam soltos em calçadas e ruas, bem como realizar manutenção em fios que ainda são utilizados, para que não fiquem em uma altura baixa, atrapalhando a passagem. |
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21/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comercialização de bebidas em garrafas e assemelhados, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de revitalizar a Avenida Carlos Lima, especialmente no trecho localizado entre a Rua José Lucci e a Rua José România, no bairro Nova Vila Cerqueira, executando obras de recapeamento asfáltico, refazimento de guias e sarjetas e limpeza em todo o entorno da referida via pública e ainda, que seja refeito o sarjetão localizado no cruzamento da Avenida Carlos Lima com a Rua José Lucci. |
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24/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a Instalação de parquinho no bairro Jardim Santa Rita. |
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25/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de concretar e realizar limpeza no trecho que compreende de 05 (cinco) à 20 (vinte) metros para frente da avenida Lia Della Rovere Furkin, que se situa ao fundo da chácara da baixada (perto do rio), no bairro Jardim São José I. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o retrabalho de implantação das valetas para esgoto, na Rua Luzia Delfino da Silva, mais precisamente na altura do nº 600, entre as Ruas 08 e 09, do bairro Jardim Luís Ometto II, e ainda, realizar operação tapa-buracos na Rua Maria Madalena de Godoi. |
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27/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recolocar guarda na portaria do Hospital Municipal “DOUTOR José Nigro Neto”, para segurança de funcionários e pacientes do referido Hospital. |
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28/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a construção de uma lombada na rua Manoel José Pires, mais precisamente na altura do nº 284. |
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29/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a construção de uma lombada na rua Cristina Quadrado Della Rovere, mais precisamente na esquina, altura do nº 010, visto o perigo que oferece aos moradores da localidade, devido à alta velocidade dos carros. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza e manutenção na praça situada no bairro Sinhá Prado Guimarães (Chaparral). |
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| norma |
2470/2023 |
2023-03-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.722 de 20 de dezembro de 2010. |
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| sessao |
46 |
2023-03-06 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências, para posicionar o Centro de Triagem Animal no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Cleber Aparecido Medeiros da Silva e Alexandra Aparecida Primone Gotardi, pelo excelente trabalho realizado na Residência Terapêutica do nosso Município. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ana Júlia Francescatto, pela excelente pontuação obtida na prova de Redação do Enem 2022. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de e informar a esta Casa de Lei quando será atendida a solicitação constante na Indicação nº 095/2022. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares pelo falecimento da Senhora Márcia Maria Cantorani, ocorrido no dia 13/02/2023 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, em relação a abertura de uma rua não asfaltada que atravessa o Recinto de Eventos, cuja obra está parada há alguns meses e dificulta o acesso: Quando as obras serão retomadas? Quando será feita a iluminação da nova quadra? |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares pelo falecimento da Senhora Maria Isabel Padilha, ocorrido no dia 22/02/2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis o que segue, acerca da arrecadação e prestação de contas: Qual valor de subvenção para recapeamento? Qual o gasto de 2022 até a presente data e quais as vias beneficiadas com a arrecadação? |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor responsável no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, o que segue acerca da taxa de iluminação pública: Quanto de verba foi recebido do ano de 2022 até a presente data? Qual o gasto que houve com iluminação e quanto possui em caixa até a presente data? |
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15/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de verificar a possibilidade de atualizar dados no Google Maps, na designação por nome nos logradouros, em especial nos bairros mais novos, por exemplo Residencial Aliança, Irajá e Antônio Pavan. |
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15/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a recuperação do asfalto, manutenção do córrego e limpeza de mato, no final da rua Antônio Cavassani, mais precisamente na altura do nº 881. |
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16/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a recuperação da via, na Rua das Grevilhas, em frente ao nº 654, localizada no bairro Jardim Primavera. |
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17/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção da canaleta, situada no cruzamento da rua Francisco Martiminiano de Oliveira com a avenida Princesa Isabel, haja vista que, “espirra” água nos pedestres. |
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18/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a manutenção da quadra do Ginásio de Esportes “GIM Bombarda”, localizado no bairro Jardim Vista Alegre, visto que os vestiários ficam trancados e necessita de manutenção. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura da pista de malha, na rua Pará, localizada no bairro Sinhá Prado Guimarães. |
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20/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de providenciar a pintura da faixa de veículos oficiais, na Avenida Joaquim Afonso da Costa, em frente à E.M.E.F “Dr. João Baptista Pereira de Almeida”. |
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21/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção no consultório dentário da Unidade Básica de Saúde “Dr. Cássio Moraes Alves”, localizada no bairro Jardim Vista Alegre e ainda, que sejam realizadas manutenções no forro dos demais espaços da referida UBS, bem como na cobertura da área externa. |
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22/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido implantar iluminação na praça “Manoel Vieira Júnior”, situada próximo ao Centro Pedagógico, e ainda, realizar a revitalização e implementar estacionamento 45 graus, na direção da Avenida 9 de Julho. |
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45 |
2023-02-28 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.722 de 20 de dezembro de 2010. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2468/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| norma |
2469/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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