| materia |
21/2024 |
2024-05-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-29 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA OBRA DO CLUBE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO CORPO DOCENTE, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA JÚLIO CÉSAR. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2024 |
2024-05-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A FUNCIONÁRIA ROSANE DA CONCEIÇÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
1435/2024 |
2024-05-27 |
Lei Ordinária |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR R$ 28.127,75 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). |
1 |
extracted
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| norma |
1436/2024 |
2024-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1437/2024 |
2024-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1438/2024 |
2024-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2024-05-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2024-05-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS COM RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
16/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Executivo |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
REQUER O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 E DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA MERENDA E MATERIAL DE CONSUMO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
REQUER RELAÇÃO DOS VEÍCULOS NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
REQUER A DATA DE PAGAMENTO DOS INSCRITOS NO PEAD. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
INDICA CONSERTO DO MATA-BURRO NA ESTRADA DA BOCAINA. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2024 |
2024-05-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE AMÉLIA RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESCOLA SANTA ISABEL NO BAIRRO DA BOCAINA. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
INDICA CONSERTO DO BUEIRO NA RUA PREFEITO CASIO COUTINHO CUNHA E NA RUA JOÃO VICENTE COELHO. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2024 |
2024-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO Sr. JOSÉ MARIA RIBEIRO. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2024 |
2024-05-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2024 |
2024-05-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE JEFERSON FERREIRA DA COSTA. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
43/2024 |
2024-05-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| norma |
44/2024 |
2024-05-08 |
Lei Complementar |
DEFINE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1434/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 851 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
11/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Executivo |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR R$ 28.127,75 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). |
1 |
extracted
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| materia |
12/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-05-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2024-05-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
11/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES QUANTO DAS PLACAS INDICATIVAS. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
REQUER O DESTINO DAS FERRAGENS QUE SERIAM UTILIZADAS NA COBERTURA DO CLUBE MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/2024 |
2024-05-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO REVERENDÍSSIMO PADRE CAIO DE MELO. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-05-03 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-04-30 |
Proj. Lei Complementar Executivo |
DEFINE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1432/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
1433/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2024-04-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2024-04-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1430/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1431/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.671,00 (TREZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS). |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-12 |
Proj. Lei Complementar Executivo |
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER OS VALORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. |
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extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER QUAIS SÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL. |
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pending_ocr
|