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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2022 2022-02-03 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO IMPLANTE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SISTEMA DE ARMAZENAMENTO E REUSO DAS ÁGUAS DE CHUVA 1 extracted
materia 28/2022 2022-02-03 INDICAÇÃO SOLICITA UM PONTO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM CRIANÇAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA (CAIC) 1 extracted
materia 29/2022 2022-02-03 INDICAÇÃO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA ONDE FICA LOCALIZADO O BEBEDOURO DO PLANALTO 1 extracted
materia 36/2021 2022-02-03 ATA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 0 no document
materia 37/2021 2022-02-03 ATA ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 0 no document
materia 1/2022 2022-02-02 REQUERIMENTO DE RETIRADA SOLICITA RETIRADA DO PL 084-2021 1 extracted
materia 1/2022 2022-02-02 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PL 088-2021 1 extracted
materia 2/2022 2022-02-02 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2022 2022-02-02 PROJETO DE LEI ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3.158 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2022 2022-02-02 PROJETO DE LEI ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 5/2022 2022-02-02 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.104, DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-02 INDICAÇÃO SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO CARDIOLOGISTA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
materia 18/2022 2022-02-02 INDICAÇÃO SOLICITA REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 652 DE 10 DE JUNHO DE 2021 PARA INCLUIR OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ROL DE BENEFICIADOS DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
materia 19/2022 2022-02-02 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NA ALTURA DO CRUZAMENTO COM AS RUAS FERNANDO HUCK E HUMBERTO ROSSETTI 1 extracted
materia 20/2022 2022-02-02 INDICAÇÃO SOLICITA FAIXA DE PASSAGEM LIVRE NA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, NO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTO DE FAVERI NOS ACESSOS ÀS RUAS FERNANDO HUCK E SANTO DE FAVERI, NO SENTIDO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS 1 extracted
materia 3/2022 2022-02-01 MOÇÃO MANIFESTA APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUGNANDO PELA INSTALAÇÃO DE UMA SEGUNDA VARA NO FÓRUM DIGITAL DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
materia 15/2022 2022-02-01 INDICAÇÃO INDICA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO NA ATN 381 CONHECIDA COMO ESTRADA DO OSVALDO SIA, NO BAIRRINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA PREFEITO AZIZ LIAN (SP 107) QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA PASSANDO PELO BAIRRO PALMEIRINHA 1 extracted
materia 16/2022 2022-02-01 INDICAÇÃO INDICA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO NA ATN 118 CONHECIDA COMO ESTRADA DOS CARMONA, NO BAIRRINHO, ATÉ A CONFLUÊNCIA COM O MUNICIPIO DE HOLAMBRA 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA À MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS AOS VEREADORES PARA USO EM PLENÁRIO ACOMPANHANDO A MODERNIDADE TECNOLÓGICA 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELO NASCIMENTO DA PRIMEIRA BEBÊ NA MATERNIDADE MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO E À SECRETÁRIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE LOCAIS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS QUE SÃO FORNECIDOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-31 MOÇÃO APRESENTA APELO AO COORDENADOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ‘EBCT’ VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS COM ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO E À SECRETÁRIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM PRONTO SOCORRO EM NOSSA CIDADE 1 extracted
materia 4/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO INDICA AO EXECUTIVO E À SECRETARIA DE SAÚDE A RETOMADA DA PULVERIZAÇÃO CONTRA O COVID 19 NAS VIAS PÚBLICAS, CONSIDERANDO O AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO E A NOVA VARIANTE OMICRON 1 extracted
materia 5/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO INDICA COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS NA RUA OSVALDO SIA NA CHÁCARA DE RECREIO SANTA IZABEL 1 extracted
materia 6/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 7/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE BENZETACIL, QUANDO RECEITADA EM ATENDIMENTO PELO MÉDICO DA REDE, NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 1 extracted
materia 8/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA COLOCAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRAÇA DA RUA EDÉLCIO J. DUZZI, NO BAIRRO NOSSO SONHO - CASINHAS 1 extracted
materia 9/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA COLOCAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, PRÓXIMO AO MAGAZINE LUIZA 1 extracted
materia 10/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE AO AR LIVRE COM PLAYGROUND NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS 1 extracted
materia 11/2022 2022-01-31 INDICAÇÃO SOLICITA A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO VELÓRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 12/2022 2022-01-28 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SEJA FEITA PINTURA DE SOLO DO TIPO “MARCA DE CANALIZAÇÃO” NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, ESQUINA COM A RUA 10 DE ABRIL 1 extracted
materia 13/2022 2022-01-28 INDICAÇÃO SOLICITA CORTE E/OU RETIRADA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA DR. FERNANDO ARENS JR., NA ESQUINA COM A RUA FRANCISCO CABRINO, NO QUARTEIRÃO DO PRONTO-SOCORRO 1 extracted
materia 14/2022 2022-01-28 INDICAÇÃO SOLICITA DESTACAMENTO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE COMO CUIDADOR E ADESTRADOR DO CANIL DA CORPORAÇÃO 1 extracted
norma 2/2022 2022-01-24 ATO DA MESA DISPÕE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 1 extracted
norma 1/2022 2022-01-20 ATO DA MESA DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL E DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 3/2021 2021-12-23 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA/SP DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 1 extracted
norma 669/2021 2021-12-23 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 670/2021 2021-12-23 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3566/2021 2021-12-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 1 extracted
materia 24/2021 2021-12-22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 25/2021 2021-12-22 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 89/2021 2021-12-22 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS 1 extracted
norma 3559/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL REVOGA IN TOTUM A LEI N° 3.322, 22 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUIU O ARTUR NOGUEIRA RODEO FESTIVAL COMO RODEIO E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 0 no document
norma 3560/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.184/1.983, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3561/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A GERAR OS EMPENHOS DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES CADASTRADAS NO CMDCA/FUNDECAN, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS APROVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3562/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM DE COLORES 1 extracted
norma 3563/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3564/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3565/2021 2021-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA A ÁRVORE FIGUEIRA SITUADA NA AVENIDA BELIZÁRIO NEVES 1 extracted