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Birigui (SP)

IBGE code3506508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.birigui.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41178 / 8419 / 504
Documents (with text) 49950 (49950)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 2 1936 · Norma: 16 1937 · Norma: 1 1947 · Norma: 6 1948 · Norma: 33 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 28 1951 · Norma: 26 1952 · Norma: 47 1953 · Norma: 61 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 16 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 27 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 87 1961 · Norma: 63 1962 · Norma: 37 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 61 1966 · Norma: 75 1967 · Norma: 81 1968 · Norma: 111 1969 · Norma: 92 1971 · Norma: 84 1972 · Norma: 87 1973 · Norma: 94 1974 · Norma: 69 1975 · Norma: 77 1976 · Norma: 99 1977 · Norma: 85 1978 · Norma: 85 1979 · Norma: 74 1980 · Norma: 73 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 60 1983 · Norma: 61 1984 · Norma: 72 1985 · Norma: 91 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 104 1989 · Norma: 90 1990 · Norma: 101 1991 · Norma: 98 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 103 1993 · Norma: 133 1994 · Norma: 114 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 133 1997 · Norma: 79 1998 · Norma: 89 1999 · Norma: 113 2000 · Norma: 148 2001 · Matéria: 750 2001 · Norma: 140 2002 · Matéria: 677 2002 · Norma: 136 2003 · Matéria: 787 2003 · Norma: 167 2004 · Matéria: 722 2004 · Norma: 201 2005 · Matéria: 1,234 2005 · Norma: 203 2006 · Matéria: 864 2006 · Norma: 179 2007 · Matéria: 1,038 2007 · Norma: 186 2008 · Matéria: 880 2008 · Norma: 163 2009 · Matéria: 1,022 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 1,501 2010 · Norma: 133 2011 · Matéria: 1,890 2011 · Norma: 169 2012 · Matéria: 1,928 2012 · Norma: 146 2012 · Sessão: 28 2013 · Matéria: 2,519 2013 · Norma: 177 2013 · Sessão: 34 2014 · Matéria: 2,217 2014 · Norma: 227 2014 · Sessão: 12 2015 · Matéria: 2,043 2015 · Norma: 225 2015 · Sessão: 36 2016 · Matéria: 1,675 2016 · Norma: 195 2016 · Sessão: 40 2017 · Matéria: 2,571 2017 · Norma: 236 2017 · Sessão: 41 2018 · Matéria: 2,061 2018 · Norma: 192 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 1,812 2019 · Norma: 167 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 1,195 2020 · Norma: 170 2020 · Sessão: 39 2021 · Matéria: 2,530 2021 · Norma: 146 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 2,489 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 2,425 2023 · Norma: 189 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 1,894 2024 · Norma: 173 2024 · Sessão: 36 2025 · Matéria: 1,812 2025 · Norma: 164 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 639 2026 · Norma: 41 2026 · Sessão: 14 1922 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (50101)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 528/2024 2024-09-02 Indicação INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GENNY MAFFEI CAPARAICA 1 extracted
materia 529/2024 2024-09-02 Indicação CALÇAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NA VICENTE LOPES TETILLA 1 extracted
materia 125/2024 2024-08-30 Projeto de Lei Ordinária RETIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 126/2024 2024-08-30 Projeto de Lei Ordinária INCLUI LOTEAMENTOS NO MAPA DE VALORES MOBILIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 1 extracted
norma 7452/2024 2024-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO SE SUBMETEREM, SEMESTRALMENTE, A REGULAR EXAME TOXICOLÓGICO DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7453/2024 2024-08-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI” 1 extracted
materia 82/2024 2024-08-29 Moção PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ADRIELLE TALDIVO 1 extracted
materia 525/2024 2024-08-29 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PINTURA E INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR EM FRENTE AOS COMÉRCIOS LOCALIZADOS NA TRAVESSA DOM PEDRO II, NO BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 124/2024 2024-08-28 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.443, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7451/2024 2024-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 81/2024 2024-08-27 Moção PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA EURÍPIA PEDROSO DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 523/2024 2024-08-27 Indicação INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SHIGUEIRO SAKAI, PRÓXIMO A MERCEARIA IPÊ, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL IPÊ 1 extracted
materia 524/2024 2024-08-27 Indicação VALORIZAÇÃO SALARIAL DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA FUNÇÃO DE COVEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 80/2024 2024-08-26 Moção PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. YVONNE FRANZOLI 1 extracted
materia 122/2024 2024-08-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 6.758, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 123/2024 2024-08-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054 DE 8 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 269/2024 2024-08-26 Requerimento REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO "DE BEM COMIGO" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 1 extracted
materia 517/2024 2024-08-26 Indicação CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ ALVES CARNEIRO E AVE CRISTO, NO COLINAS PARK RESIDENCIAL 1 extracted
materia 518/2024 2024-08-26 Indicação TAPAGEM DE BURACOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ ALVES CARNEIRO E AVE CRISTO, NO COLINAS PARK RESIDENCIAL 1 extracted
materia 519/2024 2024-08-26 Indicação TAPAGEM DE BURACOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANHANGUERA E JOSÉ FIOROTTO, NO JARDIM PÉROLA 1 extracted
materia 520/2024 2024-08-26 Indicação CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANHANGUERA E JOSÉ FIOROTTO, NO JARDIM PÉROLA 1 extracted
materia 521/2024 2024-08-26 Indicação FAZER MANUTEÇÃO NA REDE ELÉTRICA E A TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS DO 1º DISTRITO INDUSTRIAL RAIF MEHANNA RAHAL 1 extracted
materia 522/2024 2024-08-26 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA, OU UMA LOMBADA NA RUA ABRÃO ANTÔNIO PRÓXIMO AO Nº 693, NO BAIRRO JANDAIA 1 extracted
norma 7448/2024 2024-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 7449/2024 2024-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 7450/2024 2024-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 515/2024 2024-08-23 Indicação LIMPEZA E ADEQUAÇÃO DE ÁREA VERDE 1 extracted
materia 516/2024 2024-08-23 Indicação NIVELAMENTO E REPARO DE GUIA DE SARJETA 1 extracted
materia 268/2024 2024-08-22 Requerimento REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS A ASSOCIAÇÃO GATIL BALAIO DE GATO BIRIGUI 1 extracted
materia 514/2024 2024-08-22 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PINTURA/DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES EM FRENTE A CLÍNICA MÉDICA LOCALIZADA NA RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO CENTRO 1 extracted
materia 79/2024 2024-08-21 Moção MOÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MUNICIPAIS (GCM) JULIANO, CERQUEIRA, SEREN, BELOTE E À POLICIAL MUNICIPAL SOLDADA VASQUES PELO BRILHANTE TRABALHO NO SÁBADO, DIA 17DE AGOSTO DE 2024, QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM MELIANTE QUE PRATICAVA ROUBOS EM LOJAS DO COMERCIO DE BIRIGUI, FOI SEM DÚVIDA UM TRABALHO BRILHANTE DA SEGURANÇA. 1 extracted
materia 121/2024 2024-08-21 Projeto de Lei Ordinária ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO CARLOS GALLINDO PARA DENOMINAR CONJUNTO HABITACIONAL EM BIRIGUI 1 extracted
materia 266/2024 2024-08-21 Requerimento REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO CENTRO DA CIDADE DE BIRIGUI 1 extracted
materia 267/2024 2024-08-21 Requerimento JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 0 no document
materia 508/2024 2024-08-21 Indicação TAPAGEM DE BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA ANCHIETA COM A AVENIDA NELSON CALIXTO, NO BAIRRO ALTO 1 extracted
materia 509/2024 2024-08-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO NO CRUZAMENTO DA RUA ANCHIETA COM A AVENIDA NELSON CALIXTO, NO BAIRRO ALTO 1 extracted
materia 510/2024 2024-08-21 Indicação NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS PARA PROCEDEREM A LIMPEZA E CONSTRUÍREM CALÇAMENTO NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO CORTELAZZI E MAESTRO ANTÔNIO PASSARELI, NO JARDIM PÉROLA 1 extracted
materia 511/2024 2024-08-21 Indicação TAPAGEM DE BURACO NA RUA JOÃO PAULO TOLOMEI, DEFRONTE AO NÚMERO 170, NO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO 1 extracted
materia 512/2024 2024-08-21 Indicação TAPAGEM DE BURACO NA RUA VALDEMAR MARTINS, NO RESIDENCIAL EURICO CAETANO 1 extracted
materia 513/2024 2024-08-21 Indicação PROVIDENCIAR A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NOS CONDOMÍNIOS GIRASSOL E AZALÉIA, JUNTO AOS ÓRGÃOS CORRESPONDENTES. 1 extracted
norma 7447/2024 2024-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 11/2024 2024-08-20 Emenda EMENDA 1 AO PLC 6/2024 1 extracted
materia 120/2024 2024-08-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 253/2024 2024-08-20 Parecer das Comissões REF. PL 114/2024 1 extracted
materia 254/2024 2024-08-20 Parecer das Comissões REF. PL 114/2024 1 extracted
materia 262/2024 2024-08-20 Requerimento REQUISITA OS VALORES DOS IMPACTOS FINANCEIROS PARA POSSÍVEL ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ATENDENTE. 1 extracted
materia 263/2024 2024-08-20 Requerimento REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS NO PSM DE BIRIGUI 1 extracted
materia 264/2024 2024-08-20 Requerimento PEDIDO DE VISTA DA "DISCUSSÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO eTC 004301.989.22-4" 1 extracted
materia 265/2024 2024-08-20 Requerimento ADIAMENTO, POR 21 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLC 6/2024 1 extracted
materia 507/2024 2024-08-20 Indicação INTENSIFICAR A RONDA DA POLÍCIA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DOS BAIRROS JARDIM IPÊ E PREFEITO MÁRIO CRÊM DOS SANTOS 1 extracted