| materia |
48/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$171.476,80 - cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos - destinado à realização da 12ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo, com recursos estaduais). |
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| norma |
5148/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (denominar o “Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina para o Internato ‘Dr. Haroldo Deponte). |
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5149/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Avenida Ernesto Scardovelli - Residencial Sol Nascente) |
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| norma |
606/2024 |
2024-06-25 |
Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 36.634, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP) |
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| norma |
607/2024 |
2024-06-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre redução de carga horária para servidores municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que necessite de assistência permanente, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
608/2024 |
2024-06-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal, criação do cargo em comissão de Diretor Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
5142/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480 do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D) |
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| norma |
5143/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480 do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D) |
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| norma |
5144/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado a utilização dos recursos de emenda parlamentar Estadual) |
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| norma |
5145/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.602.470,00 (dois milhões seiscentos e dois mil quatrocentos e setenta reais), destinado a utilização dos recursos de emenda parlamentar federal |
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| norma |
5146/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica |
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| norma |
5147/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre redução de carga horária para servidores municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que necessite de assistência permanente, conforme especifica e dá outras providências |
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| materia |
261/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a necessidade urgente de iluminação da Rua Nelson Balotin, nº 289, que passa em frente a este, conforme pedido dos moradores do condomínio Santa Rosa. |
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| materia |
262/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que os valores arrecadados pela parceria da Prefeitura Municipal na porcentagem de 15,1% junto à DPark, seja todo direcionado para o transporte urbano, na compra de ônibus circular, e da despesa do transporte gratuito a todos os munícipes. |
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263/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de um ‘playground’ na área verde dos bairros Sol Nascente I e II, assim como a reforma dos brinquedos ali já existentes e limpeza do local, com serviços de poda das árvores e roçagem da grama. Temos recebido pedidos por providências dos moradores, para que seus filhos possuam uma opção pública de lazer e desenvolvimento das habilidades social e motora. |
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264/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a reforma do muro da EMEFI Vereador João Millan Barbosa, no Emílio Zanatta, pois a estrutura necessita de manutenção. |
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265/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o recapeamento da Rua Princesa Isabel, altura do nº 1600, devido aos diversos buracos existentes no pavimento. |
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266/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de lâmpadas de led na Rua Palmira Reigota Stelatto, no Emílio Zanatta, devido à maior eficiência energética e luminosa. |
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267/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para solicitar a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis em tratamento de enfermidades graves. Sugerimos isenção de IPTU para proprietários de imóveis que enfrentem doenças graves, como câncer, Parkinson, Alzheimer, entre outras. Sugiro ainda que a municipalidade utilize o mesmo rol de enfermidades que isentam o contribuinte do Imposto de Renda para conceder o direito à isenção do IPTU. Nosso objetivo é proteger e preservar as condições básicas do cidadão, especialmente se a pessoa acometida pela doença for o provedor da família. |
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268/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Carlos Aparecido Silva, no Residencial Hosoume II. |
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269/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para criação de incentivos fiscais aos imóveis que adotarem sistemas de reuso de água com cisternas. A proposta das cisternas visa à conservação e uso racional de água, concedendo descontos em tributos municipais aos imóveis que adotarem métodos ecologicamente corretos de armazenamento e reuso de água, com a implantação de cisternas (reservatórios econômicos e sustentáveis, devidamente vedados e protegidos, para a captação e armazenamento da água da chuva, para utilização em diversas atividades domésticas). |
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270/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Capitão Antônio Jorge Moreira, no Residencial São Paulo. |
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271/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a criação do “IPTU Verde” - um projeto que visa permitir desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o contribuinte que implantar sistemas eco eficientes, como a geração de energia por meio de painéis fotovoltaicos. Trata-se de um desconto no valor do IPTU para o contribuinte que construir ou reformar a sua casa ou empresa implantando sistemas eco eficientes em sua obra, tais como, captação e reuso de água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático e uso de materiais de fontes naturais renováveis ou recicladas, entre outros. Várias prefeituras do país têm dado incentivos nesse sentido. |
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272/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Deusdet Ferreira Porto, no Parque Planalto. |
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273/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a criação de um projeto que visa a arrecadação de calçados destinados à prática de atividade física e materiais esportivos para serem doados aos projetos sociais de Dracena. O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas e apoiar o desenvolvimento esportivo no município. Incentivar a doação de calçados adequados à prática de atividade física, assim como de materiais esportivos, beneficiar projetos sociais e seus participantes com a doação de materiais esportivos e fomentar a prática de atividades físicas são algumas das diretrizes do programa. |
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274/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Gerson Fernandes de Souza, no Jardim Kennedy. |
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275/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a aplicação de um veneno para matar pernilongos, haja vista que temos recebido reclamações recorrentes, devido ao alto número de insetos que têm tomado conta das residências dos munícipes. |
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276/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie ao Prefeito a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Duílio Zanon, no Jardim São Manoel. |
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277/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que viabilize estudos para instalação de vestiário e banheiro no campo de futebol localizado no Jardim das Palmeiras, nas imediações da Escola Ottília Braz Nogueirol. |
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278/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a criação de uma lei, sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município. Esta proposição tem o fito de alcançar a padronização, alinhamento e identificação de fiação aérea no Município de Dracena, visando preponderantemente a retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso no Município, o que, ostensivamente garantirá a segurança de toda a população, reduzindo, com isso, a poluição visual por meio de acessórios identificadores entre postes e, assim, diferenciando as redes existentes na Municipalidade. É certo que há um flagrante descontrole dessa situação que campeia em nossa cidade, onde os fios permanecem por longo período caídos sobre calçadas, ruas e avenidas, não havendo rápida manutenção e solução do problema, além de riscos à vida humana. Neste prisma, objetiva a criação de um projeto de lei em questão justamente coibir que empresas ocupem sem a devida regulamentação, exigindo que novos projetos tenham que conter o cabeamento identificado com o nome do ocupante, ser instalado de forma separada, salvo em hipóteses de finalidade para desenvolvimento tecnológico, e em cumprimento aos ditames da legislação em vigor. Deve-se aqui chamar a atenção para a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que reforça a relevância de um dispositivo de lei municipal no que tange a ordenação de cabos e outros equipamentos relacionados ao serviço de telecomunicações. Cabe destacar, ainda, que além desta finalidade de remoção de cabos e equipamentos excedentes, a proposta se presta ao fim de contribuir com a revitalização urbana da cidade, sobremaneira em áreas de grande adensamento populacional. |
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279/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para implementação de uma rotina de fiscalização a fim de detectar lâmpadas queimadas em vias públicas. A sugestão é que servidores possam realizar a inspeção dos pontos de iluminação pública durante os períodos noturnos e identificar onde é necessária a troca de lâmpadas queimadas ou manutenção, acionando a empresa responsável pela prestação de serviços. A proposta se faz necessária uma vez que iluminação é item indispensável para a segurança de nossa população e nosso município conta com inúmeros pontos que necessitam de manutenção urgente. |
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537/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para recapeamento do asfalto na entrada da Neoenergia Elektro e do Andrade Eventos, na Rua Orlando Frucchi? O pavimento naquele trecho está repleto de buracos, conforme fotos em anexo. |
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538/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para execução de paisagismo com flores ornamentais no canteiro central da Avenida São Cristóvão? Uma vez que o plantio de flores ornamentais já foi feito em outras importantes vias do município, como Avenida Washington Luiz e trecho da Avenida Rui Barbosa. É evidente que a Avenida São Cristóvão se tornou um importante polo de desenvolvimento do município, pois além de possuir vários estabelecimentos comerciais já em funcionamento, há a previsão de inauguração de mais três restaurantes e uma academia. Além disso, ali já funciona a sede do Pronto Atendimento Municipal e estão em construção dois prédios residenciais. |
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539/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Complementando o Requerimento nº 526/24, requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, envio de cópia da guia de recolhimento municipal, e os nomes: do proprietário do imóvel; do motorista do caminhão; e do motorista da pá carregadeira, onde foi efetuado o serviço no dia 08/06/24. |
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540/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à empresa DPark Dracena, que nos informe se os aparelhos que geram as autuações são aferidos e homologados pelo INMETRO, como também os aparelhos utilizados no(s) veículo(s) que faz a fiscalização volante (móvel). |
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541/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, através da Secretaria Municipal de Educação, em relação à Escola Municipal de Educação Infantil “Dona Zizi”, em resposta a denúncia recebida por este vereador, sobre a proporção aluno/professor daquele estabelecimento, mais especificamente no Berçário 1, como seguem: 1. Quantos alunos estão atualmente matriculados no Berçário 1? 2. Quantos professores e auxiliares estão designados para o Berçário 1? 3. Como está a proporção de alunos por professor/auxiliar? 4. É de conhecimento da municipalidade sobre o número de professores/auxiliares não ser suficiente para a demanda? Se afirmativo, vêm sendo tomadas medidas para sanar o problema? |
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542/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sergio Pepeliskof, ocorrido em 19 de junho de 2024. |
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543/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Aicell Assistência Técnica pela inauguração no dia 22 de junho, na Rua Monte Castelo, nº 1149. |
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544/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Considerando que o ingresso para o provimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário, referência “5”, grau “A” - Nível I, da escala de vencimentos - cargos efetivos - jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dá por concurso público e dentre as exigências está a conclusão do Ensino Médio até a data da posse; Considerando que, no entanto, o conteúdo programático do concurso abrange não apenas língua portuguesa, mas também conhecimentos gerais que incluem questões relacionadas a acontecimentos políticos, econômicos, sociais, culturais, nacionais e internacionais atuais; matemática; informática; raciocínio lógico e até legislação específica referente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), além disso, aborda conhecimentos jurídicos com questões que envolvem Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e normas da corregedoria geral de Justiça. Considerando que vale ressaltar que segundo dados fornecidos pelo TJSP em 2018, mais de 95% dos Escreventes Técnicos Judiciários já possuíam Nível Superior; Considerando que as funções desempenhadas por esses profissionais estão se tornando cada vez mais complexas e exigem conhecimentos que vão além do ensino médio, como a prestação de informações ao público, envolvem a elaboração de minutas e a expedição de atos essenciais ao andamento de processos; Considerando que a implementação nas áreas administrativas e judiciárias e a operação diária desses avançados sistemas tecnológicos superam as capacidades desenvolvidas no ensino médio; Considerando que a exigência do Ensino Superior já é uma realidade em outras carreiras, como os técnicos judiciários do Poder Judiciário da União (Lei Federal 14.456/2022), bem como os Oficiais de Justiça no âmbito do Poder Judiciário deste Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual 1.273/2015). Considerando que o conteúdo programático do concurso contém questões de Nível Superior e as funções cada vez mais complexas superam os conhecimentos ministrados e desenvolvidos no ensino médio; Considerando que por estas razões a exigência do nível superior para o ingresso nessa carreira melhorará o atendimento aos advogados e à população, resultando em uma Justiça ainda mais eficiente; Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio para a implementação do nível superior para os Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Requeiro ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Exmo. Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, no seguinte endereço: Palácio da Justiça - 5º andar - sala 502; E-mail: presidenciatj@tjsp.jus.br |
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545/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edevaldo de Carvalho, ocorrido em 21 de junho de 2024. |
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546/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, nos informe se a Prefeitura planeja instalar placas solares nos prédios públicos, com o objetivo de resolver um problema histórico da cidade, gerando energia capaz de compensar um gasto excessivo com energia. Permitindo, ainda, geração de energia elétrica por meio de uma fonte de energia limpa e sustentável. Se a resposta for positiva, mencionar o projeto para a Casa de Leis, o gasto previsto e o período em que poderá ocorrer o referido serviço. |
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547/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao publicitário dracenense e professor Tiago de David que lançou um livro sobre sua participação na missão humanitária, realizada no final de 2023, para Angola. A viagem contou com empresários brasileiros para que pudessem colaborar com as obras de construção na vila chamada de Camizungo. O idealizador da caravana com 100 brasileiros foi o empresário Pablo Marçal. Com relatos e fotos da viagem, Tiago preparou o livro “Camizungo - Códigos da verdadeira riqueza”, com edição do também dracenense Thiago Zanolo, que reside em Londres. O prefácio ficou a cargo do professor doutor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo. A obra fala sobre amor, esperança e fé. E mostra a força do povo angolano. |
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548/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson João Bertipaglia, ocorrido em 21 de junho de 2024. |
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549/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleuza Conceição Bussola Possenti, ocorrido em 22 de junho de 2024. |
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550/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Malu Store, inaugurada no dia 29 de junho, na Rua Monte Castelo, nº 1107. |
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551/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Madeireira Triângulo pelos 39 anos de funcionamento, gerando empregos e movimentando a economia do município. |
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552/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Itagiba Carmona Gonçalves, ocorrido em 24 de junho de 2024. |
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553/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 046, de 20/06/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ?nanceiros, oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica. |
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554/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 047, de 21/06/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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