| norma |
5358/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
25/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize ações visando ajudar os motoristas de transporte escolar, como por exemplo, a doação de cestas básicas ou outra forma de ajuda. |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato e limpeza geral em toda extensão da Rua Ipê, no Jardim dos Eucaliptos. |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que disponibilize máscaras para os servidores públicos que realizam a varrição das vias de nosso município, a fim de que se previnam quanto a contaminação por Coronavírus (COVID-19). |
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28/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize visita social, visando disponibilizar cesta básica para uma família que está necessitando de ajuda. |
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313/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a distribuição dos kits escolares. |
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314/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe qual planejamento para utilização dos recursos, na ordem aproximada de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que o município receberá para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
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315/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre as medidas que vem sendo tomadas visando conter os casos de dengue em nosso município, bem como informar a possibilidade de realizar com urgência o Processo Seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
316/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe qual tipo de assistência está sendo prestada aos motoristas de van e perua escolar, tanto os contratados pela Prefeitura quanto os particulares. |
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317/2020 |
2020-05-07 |
Requerimento |
Solicitando às agências bancárias que informem a possibilidade de realizar ações visando conter a disseminação do coronavírus (COVID-19), tais como: demarcação de solo com distanciamento entre clientes, disponibilização de máscaras e disponibilização de funcionários para organização das filas. |
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3/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a sustação do inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 9.042, de 21 de março de 2020. |
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299/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de adotar medidas com a finalidade de suspender temporariamente os descontos salariais das parcelas de empréstimo, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos ativos e de aposentados e pensionistas do IAPEN. |
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| materia |
300/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Suspensão Parcial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, do Termo de Colaboração com várias entidades do nosso município. |
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| materia |
301/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual acompanhamento está sendo realizado com as vítimas em Garça do Covid-19 e seus familiares? |
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| materia |
302/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Saúde no combate à dengue. |
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| materia |
303/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Maria Piola que prestou inúmeros e relevantes serviços à população de Garça, deixando grandes amigos e admiradores. Estendendo os votos de condolências a todos os familiares. |
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304/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma via ou próprio público de José Maria Piola, ex-vereador em nosso município, prestou inúmeros e relevantes serviços à população de Garça, deixando grandes amigos e admiradores. |
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| materia |
305/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça que essa semana doou 40 máscaras especiais de proteção para os Policiais Militares, 20 máscaras especiais para o Dr. Marcelo Miranda e 40 máscaras especiais para os Bombeiros totalizando 100 máscaras especiais doadas. Na semana passada também foram doadas 200 máscaras especiais para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan, demonstrando tamanha empatia e responsabilidade social por parte deste clube tão atuante em nossa cidade. |
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306/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Conseb’s Lago pelo desenvolvimento da Campanha dos Amigos do Conseb’s Lago, que conseguiu arrecadar 40 cestas básicas entre seus integrantes e amigos e colocou à disposição da Sociedade São Vicente de Paulo, para distribuição aos necessitados. |
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307/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato, para que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) a serem utilizados em obras de recapeamento de diversas ruas do município de Garça. |
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| materia |
308/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se estão sendo encaminhados aos alunos das escolas estaduais os mantimentos que seriam utilizados na merenda, uma vez que a mesma não está sendo feita em virtude da quarentena. |
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309/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando à gerência da Caixa Econômica Federal , para que informe se já foi contratada empresa para fazer a retomada das obras do Condomínio Residencial Jardim Aeroporto, tendo em vista que o prazo de 6 meses, informado em Audiência Pública , está se esgotando. Em caso negativo, informar como está o andamento. |
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| materia |
310/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa Garen Automação, por se destacar, em mais um ano consecutivo, como líder de exportação de automatizadores (automatizadores para portões, cancelas e portas sociais) na cidade, detendo 80% do valor total das exportações sob o NCM 8479, que representa aproximadamente US$ 7,2 milhões, conquistando cada vez mais o mercado internacional. |
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| materia |
311/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa PPA pelo desenvolvimento de respiradores pulmonares para a utilização em Unidades de Terapia Intensiva - UTI, sendo destaque em toda a imprensa nacional e alvo de grande expectativa no tratamento de pacientes com o novo coronavírus - Covid 19. Tendo em vista o momento delicado em que estamos vivendo, a empresa tem demonstrado tamanha empatia, competência e responsabilidade social, sendo motivo de muito orgulho de toda a população garcense. |
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| materia |
312/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação de prestação dos serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento, perfilamento a laser aerotransportado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e implantação de Sistema de Informação Geográfica – SIG. |
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| sessao |
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2020-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-29 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2020, que declara utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça - AEAAG. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza geral na praça localizada no cruzamento das ruas Fausto Floriano de Toledo com a XV de Novembro. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991 (Código de Posturas Municipais), bem como a Lei nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, no tocante aos procedimentos de apreensão e depósitos de animais. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a estudos visando apresentar projeto concedendo bônus de 20% aos servidores que estão atuando na linha de frente no combate da pandemia do COVID-19. |
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| materia |
295/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de enviar a esta Casa projeto alterando a Lei Municipal nº 5.357/2020, para que seja adotada a tabela progressiva de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
296/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Garça, apenas os nomes, cargos, salários brutos e líquidos dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
297/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder a retirada do Projeto de Lei nº 20/2020, e encaminhar outro projeto mudando os bens a serem adquiridos, de modo que o recurso seja utilizado para melhoria da estrutura de saúde em nosso Município. |
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| materia |
298/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder alteração no Decreto Municipal nº 9.042/2020, visando liberar os cultos religiosos. |
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| norma |
9/2020 |
2020-04-29 |
Ato da Presidência |
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5357/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
Altera a Lei nº 2.681/1991, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências." |
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| materia |
284/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informar a possibilidade de realizar o fechamento dos buracos abertos pela autarquia no bairro Jardim Frei Aurélio. |
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| materia |
285/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi utilizado o anexo à Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas para a instalação da estrutura para pacientes com sintomas do Covid-19, uma vez que tais adaptações poderiam ficar permanentemente. |
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| materia |
287/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a ação indenizatória por uso indevido de material publicitário com pedido de antecipação da tutela. |
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| materia |
288/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à reavaliação de toda e qualquer autuação efetuada pelos fiscais da Prefeitura durante esse período de pandemia visto tratar-se de uma situação extrema e que merece ser considerada em todos os seus âmbitos. |
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| materia |
289/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias como roçagem, passagem de máquina niveladora, etc, no trecho da Rua Fernando Costa que liga o final da Vila Araceli até a rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
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| materia |
290/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais foram as despesas, e os respectivos valores, feitas sem licitação em decorrência da pandemia de Coronavírus. |
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| materia |
291/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Casa informar: 1)Qual artigo constante no ato da mesa que diz que o vereador é proibido de estar presente na Câmara Municipal durante a realização de sessão ordinária? 2)Um ato da Mesa Diretora tem mais valor que um projeto de lei? 3)Um Ato da Mesa Diretora tem supremacia sobre a decisão do Plenário? |
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| materia |
292/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de erradicar a árvore de grande porte localizada na Remideo Formigone, 264. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo, qual a previsão? |
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| materia |
293/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que informe a possibilidade de revogar o Ato da Mesa nº 07/2020, para que as sessões ordinárias voltem a ser presenciais. |
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| materia |
294/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre as tendas alocadas nos fundos da UPA para atendimento de pacientes com a COVID-19. |
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| norma |
1390/2020 |
2020-04-27 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
10 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
286/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação da empresa Olive Comunicação e Marketing para criação da plataforma “NÃO PARA GARÇA”. |
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