| norma |
3175/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua José Della Corte". |
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| norma |
3176/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Oswaldo Manoel Rodrigues". |
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| norma |
3177/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Elza Mangolini Ragazzi". |
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| norma |
3178/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Maria Mangolini Lazaro". |
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| materia |
73/2018 |
2018-10-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.206.613,33 (Duzentos e Seis Mil, Seiscentos e Treze Reais e Trinta e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. |
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| norma |
3161/2018 |
2018-10-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção integral do imposto sobre serviços de qualquer natureza à Raizen Geo Biogás S/A, com sede na Usina Bonfim, neste Município, aos serviços de engenharia das obras de construção civil e similares, necessárias à instalação de nova planta geradora de energia elétrica, autorizada pela Lei Complementar Municipal nº. 3.140, de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
3162/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.41.439,29 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| materia |
71/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.41.439,29 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| sessao |
27 |
2018-10-09 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
19/2018 |
2018-10-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção integral do imposto sobre serviços de qualquer natureza à Raizen Geo Biogás S/A, com sede na Usina Bonfim, neste Município, aos serviços de engenharia das obras de construção civil e similares, necessárias à instalação de nova planta geradora de energia elétrica, autorizada pela Lei Complementar Municipal nº. 3.140, de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de uma vaga ao emprego público de provimento efetivo de oficial de manutenção (mecânico), junto ao quadro de servidores efetivos (QSE), a que se refere o Art. 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelo Art. 4º. Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.332.837,62 (Trezentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. |
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| materia |
69/2018 |
2018-10-03 |
Projeto de Lei |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
3157/2018 |
2018-10-02 |
Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.609.150,00 (Seiscentos e Nove Mil e Cento e Cinquenta Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| norma |
3158/2018 |
2018-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhentos Reais), visando o atendimento de despesas de capital. |
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| norma |
3159/2018 |
2018-10-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fusão da Secretaria Municipal de Administração Geral com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que passa a se denominar como Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, e, sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais, junto ao gabinete municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3160/2018 |
2018-10-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de tesoureiro municipal e de coordenador de patrimônio e arquivo público, assim como de mais uma vaga de terapeuta ocupacional, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2018 |
2018-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo que o setor competente preste informações sobre os valores liquidados por secretarias da Prefeitura Municipal nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e o orçado em 2018. |
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| materia |
25/2018 |
2018-10-01 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à Diretora Municipal de Cultura, Sra. Valquíria Silva Santos; ao Secretário Municipal de Educação, Profº. João Marques Gouvêa Neto; bem como a todos os professores da rede municipal de ensino envolvidos na realização do desfile de aniversário de 123 anos da nossa cidade de Guariba. |
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| materia |
26/2018 |
2018-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste informações, que especifica, sobre os processos: na modalidade convite, em 25/04/2018 e homologação em 07/05/2018, contrato administrativo nº 069/2018, processo de licitação nº 133/2018, convite nº 010/2018; na modalidade pregão, em 26/06/2018 e homologação em 02/08/2018, ata de registro de preços nº 204/2018, processo de licitação nº 376/2018, pregão presencial nº 077/2018. |
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| materia |
199/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Bellodi, no quarteirão entre a Avenida Cunha Bueno e a Travessa dos Damas. |
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| materia |
200/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine a reforma dos banheiros, vestiários e demais dependências do Estádio Municipal Domingos Baldan utilizando o excedente do duodécimo da Câmara (estimado em aproximadamente duzentos mil reais e fruto de economia desta Casa), que serão devolvidos à Prefeitura até o final do ano, como já foram devolvidos aproximadamente quinhentos mil reais economizados neste ano, para serem repassados às entidades filantrópicas da cidade. |
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| materia |
201/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder isenção de cem por cento no pagamento do transporte em ônibus universitário aos alunos beneficiados pelo FIES, ProUni, Escola da Família e qualquer outro programa governamental de financiamento estudantil, complementando a Indicação nº 198/18, que solicitou essa isenção para os alunos oriundos de famílias carentes e/ou que trabalham como estagiários. |
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| materia |
202/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar ponto de ônibus coberto próximo da esquina da Rua Paschoal Lucizani com a Avenida Ítalo Politi, no Jardim das Torres. |
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| materia |
203/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca das lâmpadas atuais por outras de maior potência na iluminação pública da Rua Vicente Marafioti, na quadra da EMEB Francisco Antônio Louzada, no Jardim Monte Belo. |
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| materia |
204/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à troca das lâmpadas e manutenção dos postes de iluminação da praça localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco com a Avenida Sinval Gonçalves de Oliveira, no Residencial Clementino Politi I. |
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| materia |
205/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN objetivando regulamentar e sinalizar o espaço destinado ao embarque e desembarque de pacientes defronte ao Ambulatório Municipal Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto. |
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| materia |
206/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de que sejam implantadas placas de orientação de destino nas principais ruas e avenidas da cidade, indicando órgãos públicos, tais como: Fórum, Hospital, Velório, Prefeitura, etc. |
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| materia |
207/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Rui Barbosa, no Centro. |
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| materia |
208/2018 |
2018-10-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a troca das atuais lâmpadas por lâmpadas mais eficientes, na iluminação pública da Avenida Mário Cazeri, na COHAB II. |
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| sessao |
34 |
2018-10-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
49/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Residencial Mangolini de "Praça Maria Cândida Rosa Mangolini". |
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| materia |
50/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Avenida Mário Lourenço Petrini Neto". |
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| materia |
51/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Avenida Dr. João Baldan". |
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| materia |
52/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Avenida Alcir de Laurentiz" |
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| materia |
53/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Pastor Manoel Silva". |
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| materia |
54/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Antonio Fantozzi". |
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| materia |
55/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Amélia Lopreato Lucizani". |
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| materia |
56/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Thomaz Carlos de Mattos Filho". |
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| materia |
57/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Sebastião Mendes Ferreira". |
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| materia |
58/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Antonio Carlos de Laurentiz (Toninho do Gás)". |
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| materia |
59/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Prefeito Paulo Mangolini". |
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| materia |
60/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Savério Mazzeo Neto". |
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| materia |
61/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua José Della Corte". |
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| materia |
62/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Oswaldo Manoel Rodrigues". |
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| materia |
63/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Elza Mangolini Ragazzi". |
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| materia |
64/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Maria Mangolini Lazaro". |
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| materia |
67/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| materia |
68/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos para a execução de ações relativas ao movimento paulista de segurança no trânsito. |
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| norma |
12/2018 |
2018-09-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2018. |
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