| materia |
79/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a criação de créditos adicionais, no orçamento geral do Município, no valor total de R$.224.002,00 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil e Dois Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| norma |
3185/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 98.175,15 (Noventa e Oito Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. |
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| norma |
3186/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2018-11-05 |
Audiência Pública |
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| sessao |
29 |
2018-11-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
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22/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações, que especifica, na Lei Complementar nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública - CIP - , prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
75/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.1.160.000,00 (Um Milhão e Cento e Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. |
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| materia |
76/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.309.439,58 (Trezentos e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. |
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| materia |
77/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 98.175,15 (Noventa e Oito Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. |
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| materia |
78/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2019. |
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| materia |
21/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do departamento municipal de cultura, esporte e lazer, junto à estrutura organizacional da secretaria municipal de educação, e dá outras providências. |
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| norma |
13/2018 |
2018-10-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2018. |
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| materia |
20/2018 |
2018-10-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Social e de Enfermeiro, já criados pelos itens 6 e 28, respectivamente, Anexo V, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com suas modificações posteriores, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
3184/2018 |
2018-10-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.714.645,85 (Setecentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| materia |
74/2018 |
2018-10-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.714.645,85 (Setecentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| sessao |
28 |
2018-10-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
3179/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento, junto à Secretaria Municipal de Educação, das já denominadas Escolas Municipais de Educação Básica, que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3180/2018 |
2018-10-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Inciso I, do Artigo 1º, da Lei Complementar nº. 3.109, de 20/02/2018, que criou função de confiança de supervisor de cursos de ensino superior da UNIVESP, e dá outras providências. |
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| norma |
3181/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos para a execução de ações relativas ao movimento paulista de segurança no trânsito. |
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| norma |
3182/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.332.837,62 (Trezentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. |
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| norma |
3183/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.697.719,48 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| materia |
220/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Avenida Dr. Sobral Netto com a Rua Siqueira Campos, no Centro. |
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| materia |
221/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua Diolindo Ambrósio com a Avenida João de Souza Silva, no Jardim São Francisco. |
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| materia |
222/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a CPFL no sentido de proceder à troca de poste de madeira em situação muito precária, localizado defronte ao número 203 da Rua Francisco Volch, na Vila Rocca, conforme Lei Municipal nº. 2.542, de 20 de setembro de 2011. |
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| sessao |
35 |
2018-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
27/2018 |
2018-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste informações, para conhecimento do vereador que este subscreve, sobre o disposto no Decreto nº 3.486, de 15/08/2018, ou seja, sobre os recursos destinados a entidades através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), valores esses direcionados em parcelas ao Asilo São Vicente de Paulo e à Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba. Isso posto, pergunta: quantas parcelas já foram pagas e o montante que já foi depositado na conta de cada uma das referidas entidades? Se houver saldo, para quando está previsto o pagamento? |
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| materia |
72/2018 |
2018-10-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.697.719,48 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. |
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| materia |
209/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Primo Roma, no trecho compreendido entre a Avenida Ernesto de Angelis e a Rua Princesa Izabel, no Jardim Monte Alegre. |
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| materia |
210/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de restaurar a iluminação na Praça "Beato João Batista Scalabrini", na COHAB II. |
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| materia |
211/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Avenida João de Souza Silva com a Rua Nello Petrini. |
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| materia |
212/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Avenida João de Souza Silva, no Jardim São Francisco. |
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| materia |
213/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas, de acordo com a disponibilidade financeira, e estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um minicampo gramado de futebol, playground, academia de ginástica ao ar livre, quiosques, bancos, jardinagem, término da arquibancada, manutenção da piscina existente, reforma dos banheiros e vestiários, no Centro de Lazer Municipal José Deodato (conhecido como "Buracão"), na Vila Rocca, e que a segurança dessa área de lazer seja garantida através da guarda municipal. |
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| materia |
214/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Avenida Deolindo Pedro, no Jardim São Bento. |
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| materia |
215/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Avenida Angelino Abramo, no Jardim São Francisco. |
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| materia |
216/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 154 da Avenida dos Capovilla, no Jardim Primavera. |
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| materia |
217/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada a substituição das árvores da espécie paineira em todas as praças da cidade, tendo em vista a grande quantidade de espinhos que possuem, podendo acarretar acidentes com os munícipes. |
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| materia |
218/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providencias sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de restaurar a iluminação da Praça localizada no Residencial Planalto Verde. |
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| materia |
219/2018 |
2018-10-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à colocação da placa denominativa na Praça "Professor Eugênio Edemo Christoforo", localizada no cruzamento da Avenida Luiz Barichello e Rua Frederico Politi, defronte ao prédio da Terceira Idade. |
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| norma |
3163/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Residencial Mangolini de "Praça Maria Cândida Rosa Mangolini". |
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| norma |
3164/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Avenida Mário Lourenço Petrini Neto". |
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| norma |
3165/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Avenida Dr. João Baldan". |
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| norma |
3166/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Avenida Alcir de Laurentiz" |
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| norma |
3167/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Pastor Manoel Silva". |
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| norma |
3168/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Antonio Fantozzi". |
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| norma |
3169/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Amélia Lopreato Lucizani". |
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| norma |
3170/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Thomaz Carlos de Mattos Filho". |
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| norma |
3171/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Sebastião Mendes Ferreira". |
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| norma |
3172/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Antonio Carlos de Laurentiz (Toninho do Gás)". |
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| norma |
3173/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Prefeito Paulo Mangolini". |
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| norma |
3174/2018 |
2018-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Mangolini de "Rua Savério Mazzeo Neto". |
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