| norma |
1950/1998 |
1998-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1947/1998 |
1998-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS-E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1946/1998 |
1998-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO A DICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE .... R$ 89,51. |
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1944/1998 |
1998-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1945/1998 |
1998-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1942/1997 |
1997-12-24 |
Lei Complementar |
REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/1997 |
1997-12-03 |
Resolução Privativa |
QUE APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, REFERENTES AO EXERCÍCIO 1995. |
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| norma |
1930/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1897/1997 |
1997-04-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1895/1997 |
1997-04-02 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA REQUISITOS DE CURSO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1896/1997 |
1997-04-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CRIA O QUADRO DE AGENTES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1894/1997 |
1997-03-13 |
Lei Ordinária |
REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1835/95 - DIREITO DE USO GRATUÍTO À FIRMA SAN MARCO VEÍCULOS LTDA. |
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| norma |
1/1997 |
1997-03-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IHGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1893/1997 |
1997-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE NOVA SITUAÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1892/1997 |
1997-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1890/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. |
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| norma |
1891/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
46/1996 |
1996-09-05 |
Resolução Privativa |
QUE APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994. |
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| norma |
45/1995 |
1995-05-25 |
Resolução Privativa |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A DOAR VEICULO À ASSOCIAL SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/1995 |
1995-04-17 |
Resolução Privativa |
QUE APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992. |
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| norma |
44/1995 |
1995-04-17 |
Resolução Privativa |
QUE APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
1/1994 |
1994-12-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1994 |
1994-01-25 |
Resolução Privativa |
QUE AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UM AUTOMÓVEL PARA USO DA ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS DE IGARAPAVA. |
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1735/1993 |
1993-09-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A GESTÃO DOS RECURSOS RESPECITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/1993 |
1993-09-10 |
Resolução Privativa |
QUE APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
40/1993 |
1993-05-06 |
Resolução Privativa |
QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO MÉDICO AO SR. SERGIO AUGUSTO FREITAS, POR SESSENTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/1993 |
1993-04-14 |
Resolução Privativa |
QUE APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1993 |
1993-04-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1992 |
1992-12-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-12-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA A LEO ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. |
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1/1989 |
1989-12-15 |
Regimento Interno |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP |
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| norma |
1.197/1985 |
1985-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1197/1985 |
1985-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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