| materia |
104/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 104/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, quais ações e medidas destinadas aos moradores de Rua para acolhimento, reinserção, internação para tratamentos de Alcool/drogas e principalmente o acolhimento diante da Pandemia.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, estes Vereadores foram questionados sobre esse assunto, principalmente porque vivem todos juntos na baixada do Mercado, muitas vezes amontoados e, caminham livremente pela cidade podendo propagar a COVID-19
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
01/06/2020
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA CHRISTIAN FO |
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105/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 105/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, quantas pessoas foram testadas no Municipio, dentre elas funcionários, bem como os casos suspeitos e, o quais as preparações para monitorar os munícipes, informando ainda à estes Vereadores, a quantidade de testes rápidos e laboratoriais adquiridos pelo Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, foram questionados sobre esse assunto e, em relação a pessoas que apresentaram todos os sintomas e não testadas para o COVID-19.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
01/06/2020
CHRISTIAN FORATI ALEXANDRE MACAU
Veread |
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| norma |
2384/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA – ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| sessao |
11 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2381/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
DENONIMA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JALDE ANTÔNIO FRAGOSO E REGISTRO, NO BAIRRO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, “EDITE DUARTE COSTA DE ALENCAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2382/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.378, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2383/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2380/2020 |
2020-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR EM HONRA ao recente falecimento do senhor Benedito Machado ocorrido no dia 20 de abril de 2020.
Através desta Moção, quero externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Machado, mais conhecido com “Machadinho”.
Senhor Benedito Machado era uma pessoa bastante conhecida e querida por todos, deixando irreparável lacuna no seio de sua família e amigos.
Esta casa Legislativa não poderia deixar de prestar essa homenagem póstuma a esta família a quem tenho muito apreço, apresentando publicamente sentimento de pesar aos familiares, se solidarizando nesta hora de dor.
Um homem guerreiro, que sempre lutos pelos seus ideias e dedicação à família, nos deixando um exemplo de vida.
Aos familiares, o meu fraternal abraço com votos de pesar, |
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| materia |
93/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 93/2020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR - Governador do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis, para que verifique a possibilidade de se prorrogar o programa "Alimento Solidário", para a população de baixa renda que se incluam mencionado programa, por um período indeterminado até que seja restabelecida a normalidade.
Justificativa: Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que a população do Vale do Ribeira tem um contingente significativo de baixa renda e a prorrogação do programa será de grande importância para esta população que também estão enfrentando a atual crise da pandemia do coronavirus. |
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| materia |
94/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requerimento nº 94 / 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária
REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar sobre o termino do Postinho de Saúde do Bairro do Baico e qual a previsão de reinicio dessa obra, neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que este Vereador foi questionado sobre esse assunto.
Plenário Vereador Munitor Cardoso, 26 de maio de 2020.
Rogerio Ribeiro de Andrade
Vereador – DEM |
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| materia |
95/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requerimento nº 095 / 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária
REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Dória e à Secretaria de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para que verifique a possibilidade de realizar o reparo da Ciclofaixa e a situação de iluminação pública do trecho da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, do Km 51 ao Km 54,8 – entre os Bairros Porto do Ribeira “entrada da cidade” e Escola Técnica Eng. Narciso de Medeiros – Escola Agrícola (Centro Paula Souza) .
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que estes Vereadores foram cobrados sobre esse assunto.
Plenário Vereador Munitor Cardoso, 26 de maio de 2020.
Rogerio Ribeiro de Andrade
Vereador – DEM
Yoshitsugu Tanaka
Vereador – DEM |
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| materia |
96/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requerimento nº 96 / 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária
REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar todas os recursos provenientes das Emendas Parlamentares, bem como todos os programas, Estadual e Federal que a atual Administração recebeu ao longo dessa Gestão e, a utilização especificada de cada valor da emenda com a sua destinação.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que estes Vereadores foram questionados sobre esse assunto.
Plenário Vereador Munitor Cardoso, 26 de maio de 2020.
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador – PSB
ALEXANDRE MACAU
Vereador – PSB |
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| materia |
97/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requerimento nº 97 / 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária
REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar quais foram as medidas de prevenção ao enfrentamento do COVID-19, na extensão da Zona Rural desse Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que estes Vereadores foram questionados sobre esse assunto, principalmente em relação as barreiras sanitárias que deixaram a Zona Rural desguarnecidas, levando em consisderação que cabe a Administração zelar e cuidar dos munícipes de forma igualitária.
Plenário Vereador Munitor Cardoso, 26 de maio de 2020. |
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| materia |
98/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requerimento nº 98 / 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária
REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instalar pontos de iluminação na Rua do Capoava do Prelado, nas proximidades da Unidade de Consumo nºs 35694769 – 41040589 - 40520412, Barra do Ribeira Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que estes Vereadores foram questionados sobre esse assunto.
Plenário Vereador Munitor Cardoso, 26 de maio de 2020.
ALEXANDRE MACAU
Vereador – PSB
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador – PSB |
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| materia |
99/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 99 / 2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar um levantamento de todos os pontos das estradas vicinais (rurais), que necessitam do serviço de manutenção preventiva e corretiva, mediante a realização de cascalhamento e nivelamento das estradas deste Município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária tal solicitação, tendo em vista que este Vereador foi questionados sobre esse assunto, sabendo-se que estes acessos é de grande importância, tanto para o escoamento agrícola quanto ao escoamento pesqueiro e de uso geral da comunidade.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, 26 DE MAIO DE 2020.
YOSHITSUGU TANAKA
VEREADOR - DEM |
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| sessao |
10 |
2020-05-26 |
Ordinária |
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| norma |
2379/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VALVULAS DE TERENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDROMETROS A TODOS OS IMOVEIS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO MINICÍPIO DE IGUAPE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 08,
DE 19 DE MAIO DE 2020.
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 07
DE 18 DE MAIO DE 2020
Autoria: Executivo
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JALDE ANTONIO FRAGOSO E REGISTRO, NO BAIRRO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, "EDITE DUARTE COSTA DE ALENCAR",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 88/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar o serviço de cascalhamento e nivelamento da Estrada do Bairro Despraiado em toda sua extensão, neste Município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, esses Vereadores foram procurados por moradores que foi questionado sobre esse assunto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
18/05/2020
ROGERIO RIBEIRO ANDRADE
Vereador - DEM
YOSHITSUGU TANAKA
Vereador - DEM
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB
Alexandre Macau
Vereador - PSB |
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| materia |
89/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 89/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. JÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR - Governador do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de esclarecimentos técnicos a respeito da existência de Programa Ação ou Projeto do Governo que teria concedido ao Município de Iguape a Doação de CESTAS BÁSICAS de alimentos, bem como, em caso positivo, qual teria sido a quantidade de Cesta, data de entrega, descrição da listagem de itens que a compõe e qual Departamento Municipal as teria recebido.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, estes Vereadores foram questionados a respeito dos fatos narrados, buscando dessa forma informações fidedignas e de fontes Oficiais do Estado
Aproveitamos, que no caso a resposta for negativa quanto ao envio da ajuda referida, solicitamos que nos info |
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| materia |
90/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 90/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar como ficará a questão dos Pontos de Ônibus, principalmente em relação ao Ponto da Chácara Patrícia que ainda não foi reerguido, neste município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, foi questionado sobre esse assunto
18/05/2020 |
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| materia |
91/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 91/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar quais são os Programas sociais que estão em vigência nessa Gestão, quais os critérios que uilizam, bem como a quantidade de pessoas e a finalidade de cada programa.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, esses Vereadores foram procurados por moradores necessitados.
18/05/2020 |
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| materia |
92/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 92/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, quem elaborou a lista e os critérios adotados para distribuição dos produtos Nestle, quantos itens ou quantidade a Municipalidade recebeu.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, esses Vereadores foram procurados por moradores necessitados
18/05/2020 |
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9 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-11 |
Moção |
MOÇÃO Nº 04/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, neste ato, representado pela 1ª Dama Sra. MIRTES BUENO MARTINS. |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 26/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de isentar do IPTU para Comércio e Autônomos no presente ano, prorrogação da validade das licenças de funcionamento (Alvarás) e mitida pela Municipalidade, prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho de 2020, entre outras taxas, como da Vigilância Sanitária (ANVISA), publicidade e taxas de feirantes, suspensão de prazos processuais de cobrança de dívidas ativas, de protestos e Execuções Fiscais, tudo isso, diante o quadro de Pandemia, que passamos, neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
11/05/2020
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB |
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| materia |
82/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 82/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar qual o programa do Governo concedeu as Cestas Básicas? Quantidade de Cestas Recebidas? Quem vai receber? Qual é o critério adotado? Período de entrega e quem fará a distribuição (Departamento responsável). Qual os itens da Cesta e, se a Municipalidade comprovou a qualidade dos produtos.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, foi questionado sobre esse assunto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
11/05/2020
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB
ALEXANDRE MACAU
Vereador - PSB
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA
Vereadora - PSB |
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| materia |
83/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 83/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar quais os Comércios foram cadastrados (Programa Bolsa Alimentação) e, se abrange a Zona Rural, bem como se tende os Bairros de Icapara e Barra do Ribeira.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, esses Vereadores foram procurados por moradores necessitados.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
11/05/2020
ALEXANDRE MACAU
Vereador - PSB
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA
Vereadora - PSB |
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| materia |
84/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 84/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de informar diante da Pandemia, quais as medidas o Poder Público tomou e quais foram os gastos de cada Ação, por exemplo, Insumos, hospital de Campanha, reformas, Barreiras Sanitárias, Tendas de Triagem e exames, bem com as modalidades de contratação.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, esses Vereadores foram procurados por moradores que questionaram os gastos nesse período de Pandemia
11/05/2020
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB
ALEXANDRE MACAU
Vereador - PSB
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA
Vereadora - PSB |
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| materia |
85/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 85/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade Flexibilização para reabertura e retorno das atividades de Academias e Estudios ou mesmo, alternativas propostas pelo poder Executivo de acordo com o Departamento de Saúde Municipal, Estadual e Federal, seguindo as normas propostas pela Organização Mundial da Saúde e outros Órgãos especialistas no assunto de Saúde Pública.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, esses Vereadores foram procurados proprietários de Academias e Estúdios, que estão com seus comércios fechados há mais de 07 (sete) semanas, bem como diversos comércios considerados não essenciais estão abertos e funcionando mesmo que de forma limitada, considerando ainda que não existem aumentos de... |
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| materia |
86/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 85/2020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade Flexibilização para reabertura e retorno das atividades de Igrejas ou mesmo, alternativas propostas pelo poder Executivo de acordo com o Departamento de Saúde Municipal, Estadual e Federal, seguindo as normas propostas pela Organização Mundial da Saúde e outros Órgãos especialistas no assunto de Saúde Pública e, se o Município adotou medidas para tanto. |
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| materia |
87/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 87/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar a reforma da Avenida Capitão Julio Franco em toda sua extensão no Bairro do Rocio, neste Município. |
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| sessao |
8 |
2020-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 11 DE MAIO DE 2020.
AUTORIA: VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO - PSB
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA – ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 04, DE 11 DE MAIO DE 2020.
AUTORIA: VEREADOR BETO XAVIER – PSDB
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 79/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar o serviço de Poda, roçada e alargamento da Estrada do Bairro Aldeia, neste município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, foi questionado sobre esse assunto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
08/05/2020
ROGERIO RIBEIRO ANDRADE
Vereador - DEM |
1 |
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| materia |
80/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 80/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar o serviço de manutenção e ampliação do sistema de fornecimento de água que abrange todos os moradores do Bairro do Umbu e Ponte do Matias, neste município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, foi questionado sobre esse assunto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
08/05/2020
ROGERIO RIBEIRO ANDRADE
Vereador - DEM |
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| materia |
81/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 81/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar o serviço de nivelamento da Estrada do Bairro Pinheirinho em toda sua extensão, neste município.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, foi questionado sobre esse assunto.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
08/05/2020
ROGERIO RIBEIRO ANDRADE
Vereador - DEM |
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21/2020 |
2020-05-06 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 2º DO ATO Nº 20, DE 03 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2020 |
2020-05-06 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO PARLAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. |
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33/2020 |
2020-05-06 |
Portarias |
PORTARIA Nº 33,
DE 05 DE MAIO DE 2020
ALTERA A PORTARIA Nº 26 DE 10 DE
JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO
PÚBLICO EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI,
Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte:
PORTARIA:-
Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 26 de 10 de
juaneiro de 2020, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Concede férias, na forma do artigo
290, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, ao servidor público TATIANA
PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES, ocupante do emprego em comissão
de Diretora de Orçamento e Finanças - DAF no período compreendido entre
13/01/2020 a 17/01/2020 e de 08/09/2020 a 22/09/2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE |
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34/2020 |
2020-05-06 |
Portarias |
PORTARIA Nº 34,
DE 05 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte
PORTARIA:-
Art. 1º - Concede férias, na forma do artigo 290, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, ao servidor público Juliane Cristina Rodrigues, ocupante do emprego permanente de telefonista da Câmara Municipal de Iguape, no período compreendido entre os dias 11/05/2020 a 30/05/2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
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| norma |
2378/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÁS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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| sessao |
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2020-04-28 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, EM CARÁTER EMERGENCIAL , DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-03 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO DA MESA Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020. |
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| norma |
20/2020 |
2020-04-03 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2020 |
2020-04-03 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 48 E 49, RESPECTIVAMENTE, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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