| materia |
6/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita construir uma quebra molas na Rua Coleta Macedo de Oliveira, nas proximidades da Quadra Poliesportiva Prefeita Odette Theodoro Correa. |
0 |
no document
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| materia |
7/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita providenciar, com urgência, a reabertura da Creche Municipal. |
0 |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Solicita fazer uma galeria de fotos, no Paço Municipal, de todos os ex prefeitos e vice-prefeitos do município. |
0 |
no document
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| materia |
21/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 308.756,09 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado a diversos programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022. |
0 |
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| materia |
22/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 26.000,00 |
0 |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a correção do crédito especial aberto através do Decreto nº 2.425, de 25/01/2022, autorizado pela Lei Municipal nº 1.290, de 24/01/2022 - Saúde |
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1 |
2022-02-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 617.000,00 destinados a execução de obra de reforma no balneário municipal, repasses dos recursos financeiros por parte da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº 87/2021 R$ 615.073,96 |
0 |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 6.340,79 destinados a manutenção da assistência farmacêutica e da vigilância em saúde, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022. |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 30.000,00 |
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| norma |
68/2022 |
2022-02-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste salarial de 10,16% - Alterado o Anexo V da Lei Complementar nº 005, de 4 de agosto de 2009. |
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| norma |
1297/2022 |
2022-02-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.521,47 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Agente Comunitário de Saúde. |
1 |
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| norma |
1298/2022 |
2022-02-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.581,80 destinados a execução dos recursos recebidos do FNS vinculados ao bloco da Assistência Farmacêutica para combate ao Coronavírus (Covid-19). |
1 |
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| norma |
1299/2022 |
2022-02-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.796,37 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Assistência Farmacêutica, piso Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. |
1 |
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| norma |
1300/2022 |
2022-02-01 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 158.500,00 destinados a obra de reforma e adequação do campo de futebol do bairro Tupinambá. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado federal Fausto Pinato. |
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| sessao |
4 |
2022-01-31 |
Extraordinária |
— |
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5 |
2022-01-31 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste salarial de 10,16% |
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| materia |
14/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.521,47 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Agente Comunitário de Saúde. |
0 |
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| materia |
15/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.581,80 destinados a execução dos recursos recebidos do FNS vinculados ao bloco da Assistência Farmacêutica para combate ao Coronavírus (Covid-19). |
0 |
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| materia |
16/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.796,37 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Assistência Farmacêutica, piso Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. |
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| materia |
17/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 158.500,00 destinados a obra de reforma e adequação do campo de futebol do bairro Tupinambá. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado Fausto Pinato. |
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| norma |
2432/2022 |
2022-01-28 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã, e dá outras providências. Reajusta em 9,74% passando de R$150,00 para R$ 164,61 |
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| norma |
2430/2022 |
2022-01-27 |
Decreto Municipal |
Fixa o valor máximo para doação, autorizada pela Lei Municipal nº 673 de 04 de outubro de 1995, e revoga o Decreto nº 979/2013, de 03/05/2013. R$ 1.495,78 |
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| norma |
67/2022 |
2022-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e altera o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 10,16% a partir de 1º de janeiro de 2022 |
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| norma |
1290/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. R$ 100.000,00 para a ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40 propostas 40350001 e 28130016. ”. Emenda parlamentar nº 40350001 do deputado Luiz Carlos Motta no valor de R$ 50.000,00. Emenda parlamentar nº 28130016 do deputado Paulo Freire Costa no valor de R$ 50.000,00. |
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| norma |
1291/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2022 e dá outras providências. No ano de 2022 à APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã, até o limite dos valores |
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| norma |
1292/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a outorga de permissão de uso de imóvel de propriedade da Municipalidade à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã, revoga a Lei nº 328, de 04/08/1986, e dá outras providências. Por prazo indeterminado, localizado na Rua Manoel Dutra de Santana, nº 950, Centro, nesta cidade de Indiaporã, para o fim específico de instalação e funcionamento da Escola de Educação Especial de Indiaporã. |
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| norma |
1293/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.453,56 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2021 vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do FNDE. |
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| norma |
1294/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 495,00 saldo do exercício anterior 2021, vinculado ao programa Glicemia da Secretaria de Estado da Saúde. |
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| norma |
1295/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.266,45 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado ao fundo especial do petróleo. |
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| norma |
1296/2022 |
2022-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.410,50 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Vigilância em Saúde, piso Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemia. |
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| sessao |
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2022-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2022-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e altera o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 10,16% a partir de 1º de janeiro de 2022 |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a Administração Pública Municipal e Organização da Sociedade Civil e dá outras providências. R$ 100.000,00 para a ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40 propostas 40350001 e 28130016. ”. Emenda parlamentar nº 40350001 do deputado Luiz Carlos Motta no valor de R$ 50.000,00. Emenda parlamentar nº 28130016 do deputado Paulo Freire Costa no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2022 e dá outras providências. No ano de 2022 à APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã, até o limite dos valores |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a outorga de permissão de uso de imóvel de propriedade da Municipalidade à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã, revoga a Lei nº 328, de 04/08/1986, e dá outras providências. Por prazo indeterminado, localizado na Rua Manoel Dutra de Santana, nº 950, Centro, nesta cidade de Indiaporã, para o fim específico de instalação e funcionamento da Escola de Educação Especial de Indiaporã. |
0 |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.453,56 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2021 vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do FNDE. |
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no document
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| materia |
11/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 495,00 saldo do exercício anterior 2021, vinculado ao programa Glicemia da Secretaria de Estado da Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
12/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.266,45 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado ao fundo especial do petróleo. |
0 |
no document
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| materia |
13/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.410,50 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Vigilância em Saúde, piso Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemia. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
Requer: Reestruturação de cargos e salários e reajuste da remuneração. Que o executivo municipal manifeste se há possibilidade de envio, urgente, de Projeto de Lei Complementar que promova reestruturação de cargos e salários e, reajuste da remuneração para os servidores da Administração Pública Municipal? |
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| norma |
1284/2022 |
2022-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 77.336,39 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2021 vinculados ao Fundeb. |
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| norma |
1285/2022 |
2022-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 77.891,78 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício 2021 vinculados ao convênio processo nº 2019000203/08, aditamento 007219 e 021035, firmado entre o Município de Indiaporã e o Estado de São Paulo para fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino. |
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| norma |
1286/2022 |
2022-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 125.164,92 excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Convênio SDR nº 351/2019 obras de reforma e/ou ampliação do recinto João Scatolin |
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| norma |
1287/2022 |
2022-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 227.697,67 excesso de arrecadação vinculado aos ao Convênio nº 223/2019 ST-DADETUR reforma e remodelação da praça da matriz Luiz Antonio do Amorim. |
1 |
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| norma |
1288/2022 |
2022-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 excesso de arrecadação vinculado ao convênio nº 100538/2021 infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico. |
1 |
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| norma |
1289/2022 |
2022-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 500.000,00 excesso de arrecadação vinculado ao convênio nº 100904/2021 infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 77.336,39 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2021 vinculados ao Fundeb. |
0 |
no document
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