| norma |
5/2017 |
2017-01-02 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR NELSON CARVALHO GAZETA, CONTADOR, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-02 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-02 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL POR COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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| norma |
8/2017 |
2017-01-02 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR. |
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| norma |
9/2017 |
2017-01-02 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR EDENILSON JACINTO GIL, ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO DO SERVIDOR. |
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Solene |
— |
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| materia |
4/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO DE VENCIMENTO: 23/A, CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS EM CARÁTER DE NÃO EVENTUALIDADE |
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| materia |
65/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COZINHA PILOTO, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á COZINHA PILOTO LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES |
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| norma |
10/2016 |
2016-12-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS. |
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| norma |
855/2016 |
2016-12-15 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 7 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DE INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO. |
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| norma |
856/2016 |
2016-12-15 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 4 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO RICARDO RODRIGUES. |
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| sessao |
20 |
2016-12-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
853/2016 |
2016-12-02 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2017. R$ 18.307.638,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 12.463.038,00 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.844.600,00 |
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| norma |
854/2016 |
2016-12-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS |
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| sessao |
19 |
2016-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS |
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|
| materia |
63/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 7 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DE INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO. |
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| materia |
64/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 4 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO RICARDO RODRIGUES. |
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| norma |
852/2016 |
2016-11-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. MATRÍCULAS 58.752 À 58.861 - COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA |
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| materia |
61/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. MATRÍCULAS 58.752 À 58.861 |
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| sessao |
10 |
2016-11-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
851/2016 |
2016-11-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.328 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO |
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| norma |
850/2016 |
2016-11-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.440,00 CRIADO PELO DECRETO Nº 1.335, DE 18/04/2016, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 15/04/2016. POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO COMO INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI. |
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| materia |
58/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE SERÁ ELEITO NA PRIMEIRA REUNIÃO DOS ANOS PARES. REVOGADA EM ESPECIAL O DECRETO Nº 015/2001 DE 19/04/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR. |
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| materia |
59/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERA-SE TURISMO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS DURANTE VIAGENS E ESTADAS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP, POR UM PERÍODO INFERIOR A 1 (UM) ANO |
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| materia |
60/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VINCULADO À ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, COM O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS PARA O INCREMENTO DA ATIVIDADE DE TURISMO. FAR-SE-Á ANUAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO EM PASTA ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS OS RELATÓRIOS, DEMONSTRATIVOS, COMPROVANTES DE DESPESAS E EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINDO |
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| sessao |
18 |
2016-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.440,00 CRIADO PELO DECRETO Nº 1.335, DE 18/04/2016, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 15/04/2016. POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO COMO INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI”. |
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| norma |
849/2016 |
2016-11-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.389,34 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2014 – INENGE CONSTRUTORA LTDA – EPP, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO VINCULADOS AO CONVÊNIO PROCESSO SE Nº 5919/2013. |
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| materia |
56/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.389,34 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2014 – INENGE CONSTRUTORA LTDA – EPP, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO VINCULADOS AO CONVÊNIO PROCESSO SE Nº 5919/2013. |
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| sessao |
17 |
2016-11-03 |
Ordinária |
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| norma |
847/2016 |
2016-10-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.556,18 PELA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 01/04/2016 FNDE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. |
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| norma |
848/2016 |
2016-10-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.041,00 LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 08/04/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA. |
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| materia |
1/2016 |
2016-10-20 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS. |
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|
| materia |
55/2016 |
2016-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.041,00 LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 08/04/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA. |
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| sessao |
16 |
2016-10-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
54/2016 |
2016-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.556,18 PELA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 01/04/2016 (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”. |
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| sessao |
15 |
2016-10-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
846/2016 |
2016-09-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O BANCO DO POVO PAULISTA. |
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| sessao |
14 |
2016-09-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2016 |
2016-09-13 |
Indicação |
SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, CONFORME MODELO ANEXO. |
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|
| materia |
53/2016 |
2016-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO”, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-09-09 |
Projeto de Lei Especial |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2017. R$ 18.307.638,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 12.463.038,00 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.844.600,00 |
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|
| materia |
52/2016 |
2016-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O BANCO DO POVO PAULISTA. |
0 |
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|
| norma |
845/2016 |
2016-09-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 0338618-02/2010 |
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| sessao |
13 |
2016-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
51/2016 |
2016-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 0338618-02/2010 |
0 |
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|
| sessao |
12 |
2016-08-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
842/2016 |
2016-08-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 702.000,00 REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE |
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