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16/2012 |
2012-03-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PASTORA MAISA OLIVEIRA DE ALMEIDA. |
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27/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE URNAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. |
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47/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. AYLTON MARTINS. |
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48/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO LÚCIO. |
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49/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ORESTES. |
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50/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ZILDA DONIZETE ANANIAS BERGAMINI. |
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51/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE AGRADECIMENTO AO ENGENHEIRO LUIZ FERNANDO BRANDINO, EXTENSIVO A RENOVIAS CONCESSIONÁRIAS S.A. |
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52/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AO COMPOSITOR E CANTOR SR. KIKO ZAMARIAN. |
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53/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES À FILARMÔNICA MOCOQUENSE PELOS SEUS 120 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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54/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO HUMORISTA CHICO ANYSIO. |
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55/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO PERUÇOLO. |
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56/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. APARECIDA DONIZETE MOREIRA LAURIANO. |
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57/2012 |
2012-03-26 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, AO CORPO CLÍNICO E FUNCIONÁRIOS, PELA INSTALAÇÃO E INAUGURAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DO DISTRITO DE IGARAÍ. |
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234/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA ALUMINOX. |
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235/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À TELEFÔNICA S.A., CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO, ACERCA DA "LINHA" MOCOCA/SP AO DISTRITO DE IGARAÍ/SP. |
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236/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE REPAROS ASFÁLTICOS NA VICINAL QUE LIGA AS FAZENDAS PESSEGUEIRO E BARRA ALEGRE. |
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238/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA E PASSEIOS NA AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES, PROXIMIDADES DA ETEC "JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO - ELETRÔ". |
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240/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DE MOCOCA. |
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241/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES A RENOVIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DE MOCOCA, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. |
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243/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MULTIFUNCIONAIS DO MEC PARA ATENDER ÀS CRIANÇAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZADO. |
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245/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO EM SEU LAR. |
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246/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA DE TRÂNSITO NA RUA MAURO LIMA DIAS, NO BAIRRO COLINA VERDE. |
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248/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA ILUMINAÇÃO DA RUA TUFI JOÃO DOMINGOS, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. |
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250/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MOCOCA - TRANSCOM, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO CONDOMÍNIO ITABEBUIA LOCALIZADO NA VICINAL MOCOCA/SP X DISTRITO DE IGARAÍ/SP. |
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251/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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255/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER ESTABELECIDA A INCLUSÃO DAS BULAS, NOS REMÉDIOS MANIPULADOS E COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO. |
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257/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DOS TRABALHADORES. |
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258/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO - PARE - NA AVENIDA CRISTOVAM LIMA GUEDES, NA VILA SANTA ROSA, A SABER: |
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263/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS PROJEÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO IPTU NOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011. |
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265/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE BOMBEIROS EM 2012. |
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267/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EXCESSO DE "ANDARILHOS", NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADÃO). |
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268/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO: "E.E. DR. CARLOS LIMA DIAS" E "E.E. PROF. JOÃO CID GODOY". |
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269/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCADA REMOÇÃO DAS FAIXAS AMARELAS, INDICANDO "CARGA/DESCARGA" NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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270/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DA ANTIGA ÁREA DA SABESP, DO BAIRRO GUILHERME ZANETTI, NO DISTRITO DE IGARAÍ, PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, A SABER: |
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272/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA, DR. ANDRÉ VITOR FREITAS, COM RELAÇÃO À COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO DOS BOMBEIROS. |
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| materia |
274/2012 |
2012-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS PARA PROBLEMAS CARDÍACOS, NA FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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| materia |
26/2012 |
2012-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº. 9.503/97. |
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| norma |
417/2012 |
2012-03-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOCOCA A CONTRATAR COM A NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - NCD-AFESP, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
418/2012 |
2012-03-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
419/2012 |
2012-03-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
4221/2012 |
2012-03-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
4222/2012 |
2012-03-21 |
Lei |
dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Mococa. |
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| norma |
11/2012 |
2012-03-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. ANTÔNIO VICENTE. |
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12/2012 |
2012-03-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOSÉ CARLOS CÂNDIDO GOMES. |
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| norma |
13/2012 |
2012-03-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR. ROMEU RIBEIRO PRADO FILHO. |
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| norma |
14/2012 |
2012-03-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. CIRILO DIAS DE SOUZA. |
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24/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO E ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 1.997/1990. |
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| materia |
25/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 1° E OS INCISOS XI E XVI DO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 3.927, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
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44/2012 |
2012-03-19 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR JOSÉ XAVIER. |
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45/2012 |
2012-03-19 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES À FAFEM PELA NOTA 4 OUTORGADA PELO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, ÓRGÃO VINCULADO AO MEC, AO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. |
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