| norma |
421/2012 |
2012-04-13 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O PISO SALARIAL MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
420/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RETIRADO) |
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| materia |
30/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTA LOCAIS EM ESPETÁCULOS MUSICAIS PROGRAMADOS. |
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| materia |
31/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISK VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "PULMÃO VERDE MOCOCA", DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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| materia |
66/2012 |
2012-04-09 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO DERCI ALTOMANI. |
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| materia |
292/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO. |
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| materia |
293/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DE TODAS LICITAÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
294/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO CATA TRECOS NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
296/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO SESI SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO SOBRE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM MOCOCA. |
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| materia |
297/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REDUÇÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS PARA PAGAMENTO A VISTA NO IPTU DE 2012. |
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| materia |
298/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE MATÉRIA QUE ESPECIFICA: |
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| materia |
301/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MÓVEL EM MOCOCA. |
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| materia |
305/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DOS POLIESPORTIVOS COM RECURSOS DESTINADOS A MOCOCA PELO DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
311/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO ACOSTAMENTO DA SPA279/340, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP. |
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| materia |
312/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCADA POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NO BAIRRO JOSÉ JUSTI. |
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| materia |
313/2012 |
2012-04-09 |
Moção |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A RAZAÇÃO DE NÃO TER SIDO SANCIONADA A LEI QUE CONCEDE O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOCOCA. |
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| materia |
314/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS. |
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| materia |
315/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO NA RUA LEÔNIDAS HORTA DE MACEDO, NO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
319/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UM PROJETO SIMPLIFICADO, QUE AGILIZE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO UNIFAMILIAR NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
320/2012 |
2012-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCADA POSSIBILIDADE DE REFORMAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE BICICLETAS, NA PEÇA EPITÁCIO PESSOA, NO CENTRO. |
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| materia |
804/2012 |
2012-04-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RECAPEAMENTO DA RUA EDMUNDO DANTE CALIÓ, NO BAIRRO NELSON NIERO. |
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| norma |
17/2012 |
2012-04-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. EDUARDO ANTÔNIO BAISI. |
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| norma |
263/2012 |
2012-04-03 |
Ato |
CONCEDENDO REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| materia |
29/2012 |
2012-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS, CONCESSÃO OU DOAÇÃO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PELA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. |
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| materia |
60/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES À NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE MOCOCA. |
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| materia |
61/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO ANTÔNIO CORREA. |
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| materia |
62/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ LINO RODRIGUES. |
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| materia |
63/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE REPÚDIO A REDE GLOBO DE TELEVISÃO EM FACE DA PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO DO PROGRAMA REALITY SHOW "THE ULTIMATE FIGHTER" QUE ESTREOU NO ÚLTIMO DIA 25. |
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| materia |
64/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ELAINE CRISTINA DA SILVA CONSOLINE. |
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| materia |
65/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULO ABELARDI. |
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| materia |
276/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DE INSTALAÇÃO DE "TARTARUGAS", NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GONÇALVES DIAS E OLAVO BILAC, NO BAIRRO CECAP I. |
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| materia |
277/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO CONDOMÍNIO SÃO MARTINS, LOCALIZADO NA VICINAL MOCOCA/SP X DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS/SP. |
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| materia |
278/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM A REGULARIZAÇÃO. |
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| materia |
281/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DOS COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) NOS BAIRROS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
285/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INTERRUPÇÃO DA COLETA DE LIXO OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 30, NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
286/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL DE BIODIVERSIDADE. |
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| materia |
288/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO). |
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| materia |
289/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS OBRAS DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO "NAI DR. GASTÃO DE PAULA LEITÃO", NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. |
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| materia |
290/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE MELHORIAS NA RUA FORTUNATO NEGRI, NO JARDIM ALVORADA. |
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| materia |
291/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DOS BOMBEIROS EM 2012. |
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| norma |
4223/2012 |
2012-04-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE MOCOCA. |
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| norma |
4224/2012 |
2012-04-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO LIVRE DE APRENDIZAGEM ARTÍSTICO E MUSICAL DE MOCOCA - CLAAMM. |
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| norma |
4225/2012 |
2012-04-02 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, O "DIA MUNICIPAL DO CADASTRO DE DOADOR DE MEDULA ÓSSEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4226/2012 |
2012-04-02 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA ESTUDOS E PESQUISAS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - AACEPONE. |
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| norma |
4227/2012 |
2012-04-02 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO E ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 1.997/1990. |
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| materia |
28/2012 |
2012-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
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