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313/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Estadual MILTON LEITE (DEM) seu valioso empenho visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA para despesas de custeio. |
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314/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações ao Diácono João Victor Bonzanini, pela sua ordenação Diaconal. |
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315/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Irmã Rômula Maria, pelo tempo dedicado aos cuidados das crianças atendidas pelo Colégio das Irmãs durante os anos de 2015 a 2021, período em que residiu em Pompeia. |
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316/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, informações instruídas com seus respectivos documentos comprobatórios, acerca da urbanização do prolongamento da Rua Sérgio Maranho. |
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317/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita novamente à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo – SES – SP e ao gabinete do governador do estado de São Paulo que informem se existe previsão para a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Marília. |
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318/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Retirado pelo autor. |
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319/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita ao responsável pelas Relações Institucionais da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A, EIXO-SP, Maurício Góes, que informe sobre a possibilidade de comparecer a esta Casa de Leis, no prazo de até quinze dias, a fim de prestar esclarecimentos aos Senhores Vereadores a respeito da execução contratual objeto da concessão e das operações em andamento no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) que corta o município de Pompeia. |
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320/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita à EixoSP que informe sobre a possibilidade de colocação de um semáforo vermelho/verde na Rodovia SP294, trecho de curva, na confluência das vias Constantino Marcolino de Souza e Pádua Salles. |
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321/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que informe os motivos das constantes quedas de energia que vem ocorrendo em vários bairros de nosso município. |
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618/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a instalação de cercado no parque infantil da Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo JK. |
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619/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), que abra edital de contratação emergencial de um novo profissional de fonoaudiologia, urgentemente, a fim de atender os pacientes que necessitam do tratamento profissional e especializado do referido profissional, tendo em vista que a profissional se encontra em licença maternidade. |
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620/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando pequenos reparos em equipamentos situados na Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos”. |
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621/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao Comitê Gestor de Enfrentamento ao novo Coronavírus e o setor competente, a fim de realizarem estudos visando a reabertura controlada da Praça da Amizade, localizada no Jardim São Luiz, neste município. |
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622/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando o reparo e melhoria de alguns equipamentos localizados na denominada “Praça das Mães”, situada na Rua Osvaldo Borges Ferreira, na região central, neste município. |
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623/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita que realize junto ao setor competente estudos visando o calçamento das passagens utilizadas por pedestres que se deslocam entre a Rua José Cândido Prizão e a Rodovia SP-294. |
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624/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente visando a elaboração e implantação do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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625/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando implantação de jardins de chuva em nosso Município. |
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626/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por meio do abalizado setor, reparo no alambrado existente na pista de skate "Guilherme Loncarovich dos Santos", eis que o que existia ali foi danificado por delinquentes. |
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627/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, nos termos regimentais, as providências que se fizerem necessárias para que seja instalado um obstáculo redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Getúlio Vargas, próximo a pista de skate "Guilherme Loncarovich dos Santos". |
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| materia |
628/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a denominação de logradouro público com o nome do saudoso senhor Oscar Ronquim. |
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629/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente realize estudos e verifique a possibilidade de adequar o horário de expediente dos servidores municipais responsáveis pela limpeza pública. |
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630/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalação de lixeiras e plantio de árvores no parque infantil recentemente instalado no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
631/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de construção de um ponto de ônibus próximo a empresa Agro System no Distrito Industrial IV, visando atender as necessidades daquela localidade. |
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| materia |
632/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de inclusão do adicional noturno aos servidores municipais integrantes da brigada de incêndio. |
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| materia |
633/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugerem à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de encaminhar a esta Casa projeto de lei visando instituir no município de Pompeia o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária – SIM dos produtos de origem animal do município, ficando subordinado à Secretaria Municipal de Agricultura, com a finalidade de inspeção sanitária periódica dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam eles ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no Município de Pompeia, conforme normas estabelecidas na Lei. |
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| materia |
634/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Recreação e Lazer que estudem a possibilidade, caso seja possível, respeitadas as exigências sanitárias, de realização de campeonato de futebol, o famoso campeonato de várzea, em nossa cidade, haja vista os muitos praticantes do esporte no município. |
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| materia |
635/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de realização de um evento em comemoração ao Dia das Crianças com a disponibilização de brinquedos infláveis e gincanas nas quadras dos bairros, respeitando as medidas sanitárias. |
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| materia |
636/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de realização de um mapeamento dos locais suscetíveis a ocorrência de queimadas, implantando ainda placas de sinalização com o alerta para conscientizar a população e indicar, caso o evento ocorra, onde se deve informar, buscando agilidade na contenção do fogo e evitando a rápida propagação. |
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| materia |
637/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de colocar grades de proteção nas bocas de lobo situadas nas ruas Joaquim Júlio, confluência com a Dr. Luiz Miranda, e Alberto Verri, fundo com a EMEF Professor Carmelino José Dalsenter. |
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| materia |
638/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de disponibilizar no site da Prefeitura campanha institucional de conscientização no trânsito. Sugere ainda, que estudem sobre a possibilidade de oportunizar naquele site um canal exclusivo para receber informações quanto à possíveis abusos cometidos no trânsito de nosso município. |
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| sessao |
28 |
2021-09-08 |
Ordinária |
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| norma |
2997/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Imigração Japonesa” e dá outras providências. |
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| norma |
2998/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivo, por meio de divulgação no site institucional do Poder Executivo Municipal, à adoção de animais recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses. |
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| norma |
2999/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.959, de 7 de janeiro de 2021, que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos. |
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| norma |
3000/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00. |
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| norma |
3001/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais destinadas à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus" e à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2021. |
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| norma |
3002/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 523.000,00. |
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| norma |
5736/2021 |
2021-08-31 |
Decreto |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.000, de 31 de dezembro de 2021. |
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| norma |
5737/2021 |
2021-08-31 |
Decreto |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 523.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.002, de 31 de agosto de 2021. |
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| norma |
5738/2021 |
2021-08-31 |
Decreto |
Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 1.279/2021. |
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| norma |
5739/2021 |
2021-08-31 |
Decreto |
Dispõe sobre a denominação da Rua Marcílio Antônio Baio. |
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| norma |
5740/2021 |
2021-08-31 |
Decreto |
Recebe, mediante doação da Câmara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeis os bens móveis que especifica. |
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| materia |
44/2021 |
2021-08-30 |
Moção |
Manifesta SOLIDARIEDADE ao povo orientense, pelos momentos de medo causado pela grande queimada, que destruiu grande parte da fauna e flora do município e destruindo algumas residências no entorno da zona urbana do município. |
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| materia |
45/2021 |
2021-08-30 |
Moção |
Manifesta APELO à Prefeitura Municipal de Pompeia, à Concessionária EIXO-SP e à Polícia Militar Rodoviária, visando implantação de providências no que tange ao controle de velocidade, melhoria da sinalização e iluminação rotatória localizada na Rodovia SP-294 “Comandante Joao Ribeiro de Barros”, situada na saída do município de Pompeia no sentido
Paulópolis, ligando a rodovia ao Bairro São Luiz/Distrito Industrial, a fim de evitar a ocorrência de acidentes graves em curto prazo. |
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| materia |
47/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Pompeia para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.959, de 7 de janeiro de 2021, que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos. |
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| materia |
50/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00. |
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| materia |
51/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais destinadas à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus" e à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2021. |
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| materia |
52/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 523.000,00. |
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