| norma |
3228/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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3229/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Maná de Pompeia. |
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6166/2024 |
2024-04-02 |
Decreto |
Institui e estabelece a composição de Comissão Especial encarregada pelo planejamento, estruturação e elaboração do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
Solicita a consignação na Ata dos trabalhos de manifestação de aplauso às famílias que convivem com o transtorno do espectro autista, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a ser observado em 2 de abril. |
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8/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
Solicita o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Pompeia e ao Departamento de Higiene e Saúde (DHS) manifestando APOIO às políticas públicas em desenvolvimento no âmbito municipal referente ao suporte e tratamento dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas áreas de inclusão educacional, aquisição de medicamentos e tratamento, opções de lazer e transporte e à assistência social aos cidadãos com autismo e no suporte às suas famílias. |
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12/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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15/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. |
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16/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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17/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Maná de Pompeia. |
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22/2024 |
2024-04-01 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 042/2024 do DHS em atenção ao Requerimento nº 76/2024 de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA que solicitou informações sobre a disposição de profissionais aptos a diagnosticar o autismo seguindo os critérios elencados no DSM-5.
Informa que o diagnóstico é realizado pelo profissional neuropediatra ou psiquiatra em caso de indicação. |
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23/2024 |
2024-04-01 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 37/2024, da Secretaria Municipal da Educação, em atenção ao Requerimento nº 64/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO que solicitou informações sobre: a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens. b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento. c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes. d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência.
Presta esclarecimentos. |
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24/2024 |
2024-04-01 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 38/2024, da Secretaria Municipal da Educação, em atenção ao Requerimento nº 63/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO que solicitou informações sobre: a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda por seus serviços essenciais. b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda crescente. c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento.
Presta esclarecimentos. |
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34/2024 |
2024-04-01 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 025/2024, da Santa Casa de Pompeia, em cumprimento a Lei 9.452/97, notificando esta Casa de Leis sobre a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 para Reforma da Santa Casa de Pompeia, por intermédio do Ministério da Saúde, Emenda Impositiva do Deputado Federal Enrico Misasi. |
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35/2024 |
2024-04-01 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 130/2024, da Empresa Nova Canaã Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda, em atenção ao Requerimento nº 56/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN que solicitou informações sobre: a) Qual é o horário de partida dos ônibus para a rota que leva os alunos ao destino final, considerando tanto o início do trajeto na cidade de origem quanto o tempo estimado para chegar ao destino final? b) Como a empresa garante a pontualidade dos serviços de transporte intermunicipal para os alunos? c) Quais são as medidas adotadas pela empresa para minimizar a ocorrência de atrasos e outras falhas no serviço de transporte?
Presta informações. |
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36/2024 |
2024-04-01 |
Expediente recebido de diversos |
Ata da reunião do Conselho Municipal de Trânsito, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024 |
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37/2024 |
2024-04-01 |
Expediente recebido de diversos |
Ata da reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, realizada no dia 08 de fevereiro de 2024. |
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38/2024 |
2024-04-01 |
Expediente recebido de diversos |
Ata da reunião do Conselho Municipal da Família, realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. |
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119/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Izaura Antonieta Deboleta Navarro, Valdemar Pereira Brito e Baptista Alexandre de Souza. |
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120/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se chegou até o seu conhecimento o problema relacionado à falta de manutenção na iluminação pública no largo da antiga Estação Ferroviária. |
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121/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE que informem se as autarquias já designaram junta médica para avaliar a necessidade de redução de jornada de seus funcionários e em caso positivo que seja informada a composição destas juntas. |
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122/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia esclarecimentos acerca da viabilidade de instalação de placas de denominação de ruas no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer. |
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123/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia informações sobre os planos da Administração referentes à possível construção de uma pista de cooper nas proximidades do residencial Boa Vista. |
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124/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita à Direção da Empresa Circular de Pompeia que informe sobre a possibilidade de adequação na prestação dos serviços para atendimento aos trabalhadores da SPSP que trabalham na unidade da Jacto/Paulópolis, com deslocamento no período diurno aproximadamente as 5:30 e retorno no horário próximo as 16:00 na saída do expediente. |
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125/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informe os motivos de ainda não ter concluído as obras visando o tratamento de esgoto no final da Rua Kajiro Tahara, na Vila Paulina. |
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126/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações ao movimento “Páscoa Solidária”, pela realização da campanha de distribuição de doces e chocolates para as crianças que residem no município de Pompeia. |
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147/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa através do setor competente fazer um estudo visando desativar e remover a fonte instalada na frente das escadarias da Prefeitura Municipal. |
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148/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa através do setor de obras e serviços proporcionar o levantamento de uma mureta margeando alguns trechos da Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate para contenção de terra que desliza para a pista. |
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| materia |
149/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa através do setor competente fazer uma limpeza completa nos parques infantis que foram instalados nos bairros mais afastados do centro da cidade. |
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150/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando a troca de lâmpadas queimadas Parque Infantil José Brito dos Reis, no Bairro JK. |
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151/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que determine ao setor competente as providências que se fizerem necessárias visando o conserto do forro da academia do Sistema de Lazer Agenor Ferreira Coelho, na Vila de Paulópolis, tendo em vista que se encontra danificado há vários dias. |
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152/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que determine ao setor competente realizar a troca das lâmpadas queimadas na academia do Sistema de Lazer Agenor Ferreira Coelho, na Vila de Paulópolis. |
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153/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugerem à Senhora Prefeita Municipal, para que verifique a possibilidade de melhorar a sinalização entre as Ruas Maria Adalgiza Arantes e Rua Lara Campos, uma vez que a Rua Lara Campos, logo após a linha férrea sentido esquerdo possui um conjunto de chácaras e após a linha férrea + 100 m do lado direito mais um outro conjunto, porém sem numeração, trazendo uma confusão na numeração. |
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154/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugerem à Senhora Prefeita Municipal, para que verifique a possibilidade de melhorias no Velório da Vila de Paulópolis, com instalação de ar-condicionado e sala de espera. |
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155/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar dois buracos na guia da Rua Shoji Hasegawa, no bairro Primavera localizado nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, tendo em vista que nesses buracos dificulta a varrição, bem como acumula água tornando-se um criadouro de mosquito da dengue. |
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156/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor responsável a possibilidade de realizar uma vistoria na ponte de madeira localizada na Estrada Pedro Cassiano, no bairro Guanabara, tendo em vista que alguns caminhoneiros têm relatado que ao passar com cargas de amendoim sobre a referida ponte, tem trazido insegurança. |
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157/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao Setor Competente para que seja realizada a substituição da placa de sinalização “Embarque e Desembarque”, preferência à Pessoa com Deficiência, situado na Rua José de Aguiar Moraes, numeral 430, localizada na região central do Município. |
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158/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a roçagem de vegetação em playground localizado na Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos”. |
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159/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a substituição e/ou reparos de luminária na quadra de esportes da Área de Lazer “Francisco Carlos Carvalho Ramos”, no Jardim São Luís. |
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160/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao Setor Competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de implantar pinturas no solo, sinalização de pedestres e faixa de travessia na Rua Elizeu Borsari na confluência com a Av. Benjamin Constant e a Rua Quintino Bocaiúva, no bairro Flândria. |
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161/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a implantação de uma Academia ao Ar Livre no local onde funcionava o Campo de Malha “João Pedro de Oliveira”, na Rua Rodolfo Lara Campos. |
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162/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa convidar as mães atípicas da cidade para uma reunião e assim ouvir de cada uma delas seu ponto de vista, para que o município possa somar com essa causa tão nobre e quem sabe desta reunião cheguem a uma conclusão para contribuir no dia a dia dessas famílias. |
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163/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar melhorias na área verde localizada na Rua Jamaica, entre o número 158 ao 218, como calçada e iluminação. |
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164/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente recolocar a placa de estacionamento de motocicleta que fica em frente da empresa do grupo Jacto, unidade Borracha, na Rua Rodolfo Lara Campos, 1.023, e ainda a realização de pintura de solo. |
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165/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudo na Rua General Juarez Távora devido a muitas imprudências que ali ocorrem. |
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2024-04-01 |
Ordinária |
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| norma |
3222/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2024 às entidades especificadas. |
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| norma |
3223/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que específica. |
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| norma |
6165/2024 |
2024-03-26 |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.223, de 26 de março de 2024. |
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