| materia |
41/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a organização, estrutura e competência da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS DE PRAIA GRANDE- JARF-PG e adota outras providências." |
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42/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"Estabelece nova disciplina para o funcionamento das Artes -PDA, adota providências correlatas e revoga parcialmente a Lei Complementar n°540, de 29 d maio de 2009 que "Disciplina o funcionamento do Complexo Cultural 'Palácio das Artes' e adota providências correlatas" |
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| materia |
43/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce dispositivo na lei Complementar n°661, de 25 de outubro de 2013 que "estabelece normas de permissão de uso dos próprios municipais para instalação de bancas de jornal e recuos e áreas particulares, bem como adota providências correlatas", prevê a sucessão por falecimento, incapacidade física ou mental do permissionário, reabre prazo para renovação da licença e dá providências correlatas. |
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44/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de débitos tributários de Imposto predial e Territorial urbano - IPTU incidentes sobre moradias de Conjuntos Habitacionais de interesse Social, bem como concede remissão dos débitos dos imóveis que foram objeto de regularização nos termos da LC 901/21, e adota outras providências". |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Tabela II prevista na Lei Complementar n°575 de 30 de novembro de 2010 que "Aprova a Planta Genérica de valores e dá outras providências". |
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234/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de repasse n°951389/2023 com a União Federal e a caixa Econômica federal pra execução de melhorias sanitárias domiciliares em imóveis localizados nos núcleos de regularização fundiária ocupados por famílias de baixa renda e dá outras providências" |
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| sessao |
24 |
2023-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2023-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
38/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor José Edmilson Tavares Borges e adota providências correlatas". |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao senhor Jeferson dos Reis Guedes e adota providências correlatas". |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga o título de Cidadão Praiagrandense" a LEON DINIZ GAGLIARDI e adota providências correlatas". |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor ERIVELTON MONTEIRO ALVES e adota providências correlatas". |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o título de Cidadão Praiagrandense a ALCINO MOREIRA PAIS e adota providências correlatas |
1 |
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| materia |
43/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao funcionário público aposentado João Anastácio dos Santos e adota providências correlatas". |
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| materia |
232/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
"Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica" |
1 |
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| materia |
233/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Praia grande e dá outra providências" |
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| materia |
420/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Reivindicação de colocação de Banheiros Químicos na orla da praia do bairro Florida para que os carrinheiros, ambulantes e turistas possam usar os mesmos nesta alta temporada que se aproxima. |
1 |
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| materia |
421/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Realização de estudo de viabilidade para contratação temporária profissionais da área da saúde e áreas que estão em defasagem em nosso município durante o período de alta temporada. |
1 |
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| materia |
422/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
REQUER à mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Sr.ª
Raquel Chini, prefeita de Praia Grande para que nos responda o seguinte questionamento:
1- Existem estudos para disponibilização de alguma secretaria para auxiliar no cadastro e emissão
da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), até que o
Governo do Estado libere o serviço na Unidade do Poupatempo de Praia Grande. |
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| materia |
423/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requerimento referente ao mal atendimento e à falta de materiais no PS Central do nosso município. |
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| materia |
424/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Diante do exposto, solicito a participação deste Vereador no evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, O Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais a ser realizado em Alagoas, na cidade de Maceió, entre os dias 30/01 a 02/02. |
1 |
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| materia |
425/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Diante do exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, com cópia ao Secretário de Urbanismo e ao Secretário de Habitação, para que respondam os seguintes questionamentos referentes à entrega do empreendimento denominado "HM 39 Brisa do Mar". |
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| materia |
6580/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Segurança Pública |
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6581/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Abertura de mais bueiros - Avenida Brasil para Cristo - Vila Mirim |
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| materia |
6582/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Poda de plantas ornamentais canteiro central - Av Kennedy com Rua Marcondes Salgado - Aviação |
1 |
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| materia |
6583/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, INDICA ao Chefe do Executivo, que estude a possibilidade de
denominar a Rua 10, do bairro Sítio do Campo, de nossa cidade, para o
nobre Sr. Firmino Gomes de Ornelas, como uma singela homenagem
póstuma. |
1 |
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| materia |
6584/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Atendendo a reivindicação de munícipes, é que INDICO à
Excelentíssima Senhora Prefeita, RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que
determine à Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao serviço
de roçagem de matos no terreno, localizado na Rua Hélio José da Costa Milani,
ao lado do Campo do Palmirinhas, no bairro Maxland. |
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| materia |
6585/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, INDICA ao Chefe do Executivo, que estude a possibilidade de
denominar a Rua 10, do bairro Sítio do Campo, de nossa cidade, para o
nobre Sr. Firmino Gomes de Ornelas, como uma singela homenagem
póstuma. |
1 |
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| materia |
6586/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Atendendo a reivindicação de munícipes, é que INDICO à
Excelentíssima Senhora Prefeita, RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que
determine à Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao reparo
de buraco no asfalto na Avenida Fumio Miyazi, próximo ao cartório de registro
de imóveis, no bairro Boqueirão. |
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| materia |
6587/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de dedetização e poda de árvores e matos em USAFA - Ocian |
1 |
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| materia |
6588/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Nivelamento de buraco no asfalto - Avenida Brasil para Cristo - Vila Mirim |
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| materia |
6589/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de instalação de lixeiras na areia da praia - Rua Santo Agostinho - Caiçara |
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6590/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Guilherme de Almeida - Ocian |
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6591/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Ernesto Vergara - Ocian |
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6592/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Gilberto Amado - Ocian |
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6593/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Leblon - Guilhermina |
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6594/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Paula Ney - Ocian |
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| materia |
6595/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Teofila Vanderlinde - Ocian |
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6596/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Aimores |
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6597/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de reparo e manutenção do pavimento do sextavado - Rua Martins Fontes - Tupi |
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6598/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Solicitação de tratores para firmar a areia nas entradas e saídas da praia - Forte até Solemar |
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| materia |
6599/2023 |
2023-12-13 |
Indicações |
Troca das Grelhas do Viaduto 8 - Quietude |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivo da resolução n°01/1991, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande". |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n°14.133, 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. |
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123/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
Moção de aplausos ao atleta Bruno Ledo por sua carreira esportiva e conquistas no voleibol praiagrandense |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
Este vereador que subscreve apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Ronaldo Sérgio Alves Lameira Ramos pelo desempenho na edição deste ano dos Jogos Escolares de Praia Grande, realizados em setembro, em especial aos professores, profissionais da educação, e alunos medalhistas.
Cerca de 2 mil estudantes de 47 escolas competiram em oito modalidades (atletismo, damas, tênis de mesa, xadrez, basquete, vôlei, futsal e handebol), com disputas no feminino e masculino. Do total de unidades participantes estiveram envolvidas 10 estaduais, 21 municipais e 16 particulares. Entre os representantes da rede municipal de ensino, a EM Ronaldo Sérgio Alves Lameira Ramos, apresentou melhor desempenho ao conquistar três medalhas de ouro, quatro de prata e duas de bronze. A unidade conquistou o lugar mais alto do pódio no basquete feminino, tênis de mesa feminino – categoria duplas e vôlei masculino.
A iniciativa faz parte do projeto político pedagógico da escola, por conta do projeto piloto de fortalecimento socioemocional, que ampliou o currículo municipal, ofertando, desenvolvendo e aprimorando atividades que contribuíssem com o protagonismo, cultura e o interesse dos estudantes.
A prática esportiva é essencial para o desenvolvimento individual e social dos cidadãos brasileiros. É essencial para a saúde física e mental, para entretenimento, como meio de afastar os jovens de más influência e uma maneira de ensinar lições essenciais a toda pessoa em formação.
É nosso dever dar os devidos créditos aos profissionais que fazem possível a prática esportiva, bem como aos jovens que se empenharam nessas conquistas. Por isso é que apresento a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos e professores citados abaixo: |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
No Brasil o Karatê chegou na década de 50, através da colônia japonesa, inicialmente no estado de São Paulo, em seguida em outros estados do país, tendo vários Mestres e estilos diferente.
O karatê é uma técnica pedagógica de socialização que educa e ensina as crianças a evitar a violência e controlar o ímpeto agressivo. O equilíbrio entre corpo, mente e espírito são as bases fundamentais do karatê.
Há em nossa cidade uma estrela em ascensão que se se chama Isabella Batista da Silva, que escolheu o karatê como arte. Desde dos 6 anos começou a treinar e nunca mais parou. |
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| materia |
231/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
"Acresce dispositivos a Lei n°1556, de 30 de maio de 2011, que "Dispões sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Praia Grande e dá outras providências", para estabelecer sanções pelo descumprimento das normas que especifica. |
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| materia |
418/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Muitos munícipes têm relatado a este Vereador que o POUPA TEMPO deste Município, situado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1.511, está em condições precárias, e necessita urgentemente da atenção do Poder Público.
De acordo com funcionários do local e usuários dos serviços ali prestados, o ar condicionado se encontra em manutenção e não há bebedouros, nem banheiros para uso comum.
A falta de climatização ambiente vem causando severo desconforto à população que aguarda pelo atendimento - sobretudo com as atuais ondas de calor intenso.
Chegou ao conhecimento deste Vereador, inclusive, que há funcionários passando mal com frequência e usuários do serviço desistem do atendimento devido ao calor.
Infelizmente, os problemas do POUPA TEMPO são recorrentes. Isso porque há matéria veiculada no G1 nesse mesmo sentido, datada do ano de 2018.
Diante desta situação é que REQUEIRO a Mesa, na Forma Regimental, seja oficiado o EXCELENTÍSSIMO SENHOR TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO para que responda os seguintes questionamentos:
a)
Há algum projeto para implantação de melhorias no ambiente do Poupa Tempo da Praia Grande, para melhor atendimento da população?
b)
Há previsão de quando a manutenção do ar condicionado do local será realizada, tendo em vista que o verão se aproxima?
c)
Há projeto em andamento para a instalação de bebedouros ou filtros e banheiros para uso comum no local?
d)
Em caso negativo, é possível que seja estudada a possibilidade da implantação de tais providências?
e)
O Governo do Estado de São Paulo tem ciência de que a falta de climatização ambiente e a ausência de bebedouros tem feito com que parte dos usuários desistam do atendimento? |
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| materia |
419/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requerimento com objetivo de criar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), a fim de dialogar com as lideranças das religiões de matrizes africanas de Praia Grande. |
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