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5239/2023 |
2023-03-03 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei nº 5.099, de 24 de novembro de 2022, acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018, bem como altera o seu Art. 1º. |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. |
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5/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho |
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5/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Moção de Congratulações ao senhor Carlos A. Alberto, pelos 26 anos de profissão religiosa. |
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6/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar trecho estrada/acesso que menciona e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Senhor Milton Pigati, pela posse como Conselheiro Regional de Engenharia. |
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7/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |
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8/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui sobre Políticas Públicas do Município de São João da Boa Vista SP, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Encaminha Moção de Aplausos à Associação Comercial e Empresarial pela eleição da composição da 37º Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da Entidade para o biênio 2023/2025 |
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10/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Clube do Choro Jorge Assad, pela inauguração da nova sede. |
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16/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular, pelos 4 anos de existência. |
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17/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Moção de Aplausos a Edmar Buxa, pela conquista do título na Copa Osasco de Supino. |
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18/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Cardinal Júnior |
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19/2023 |
2023-02-27 |
Moção |
Moção de Aplausos a todas as Mulheres pelo dia Internacional da Mulhere, celebrado no dia 8 de março. |
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46/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Solicita ao DRS XIV São João Da Boa Vista - Departamento Regional de Saúde, solicitando urgência na reposição e disponibilização de medicamentos em falta nas prateleiras da Farmácia de Alto Custo de São João da Boa Vista. |
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60/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Solicita à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros informações a respeito do procedimento que os fisioterapeutas adotam para dar alta aos pacientes do SUS. |
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109/2022 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. |
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2023-02-27 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-24 |
Pautas das Sessões |
Pauta da 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023 |
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1/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no Município de São João da Boa Vista - SP, o "Calendário Municipal Rainbow" e dá outras providências |
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4/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Altera a redação do Art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992". |
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9/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista,SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. |
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36/2023 |
2023-02-24 |
Oficio do Executivo |
Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 124/2022, conforme Autógrafo nº 151, de 7 de dezembro de 2022. |
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54/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, a confecção de papel timbrado constando o nome de cada vereador e partido político |
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58/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do Departamento de Educação, informações a respeito da merenda servida na Escola Estadual Coronel Cristiano Osório de Oliveira. |
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59/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações a respeito da merenda servida na EMEB Neusa Dota Vieira Moraes, localizado na Vila Valentim. |
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61/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre quais as providências que foram tomadas para combater a invasão de escorpiões e aranhas nas residências e terrenos em diversos bairros do município. |
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63/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que forneça cópia do Ofício que o Corpo de Bombeiros enviou à Prefeitura solicitando produtos como hortifruti e demais gêneros alimentícios, além da relação dos produtos e documento comprobatório do que foi entregue a eles. |
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66/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, explicações acerca de se procede a denúncia de que a Agência Rodeio não pagou a Prefeitura pela realização da EAPIC, bem como se a empresa sem Certidão Negativa de Débito e portanto não poderia ter participado da licitação para a realização do evento |
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1/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho ds Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica. |
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1/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Departamento de Meio Ambiente a limpeza de calçada que se encontra com mato alto na Rua Dom Duarte Leopoldo, número 525 |
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1/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Moção de Pesar a Família Alvarez, pelo falecimento da Senhora Albertira Soriano |
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2/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, a reforma da academia de saúde, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. |
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2/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Senhor Antonio Carlos Gabriche, pelo falecimento de sua mãe, Senhora EVANILDES ALBERTO GABRICHE, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2023. |
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3/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Moção de Aplausos pelos 9 anos da carreata amigos do noel |
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3/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo NOTIFICAR o proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua Benedito Azevedo, esquina com a Avenida Dr. Durval Nicolau, antigo prédio da Câmara Municipal |
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3/2023 |
2023-02-23 |
Ofício do Expediente |
Departamento de Finanças comunica que os seus servidores não acessarão mais o prédio localizado na rua Antonina Junqueira nº 366 para registro de ponto. |
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4/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executuvo que seja solucionado o problema da existência de ninhos de aranha venesosas que se encontram dentro do espaço físico da escola EMEB Professora Adélia Jorge Adib Nagib |
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5/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, atendendo pedido da moradora da Rua Antonio Augusto Silva Palhares, esquina com a Rua José Pradela, no bairro Jardim Primeiro de Maio, providências quanto aos sacos de lixos que são colocados em frente a sua residência. |
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6/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita a construção de um ponto de ônibus com cobertura no bairro Jardim Yolanda |
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7/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita reparos (passar a máquina motoniveladora) e encascalhamento na estrada que liga o bairro Jardim Yolanda ao bairro Jardim Primeiro de Maio. |
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7/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Moção de Aplausos a toda a equipe do FARMASUS. |
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8/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a limpeza de parquinho e da quadra esportiva da escola EMEB Professora Adélia Jorge Adib Nagib |
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8/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Moção de Aplausos a toda a equipe do Projeto Sorria São João. |
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9/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de terreno que se encontra com mato alto na Estrada que liga São João da Boa Vista a Aguaí, ao lado da "Boate 21" |
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10/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita sinalização de solo "PARE" em todas as ruas do bairro Jardim Itália. |
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11/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita a pintura de sinalização de solo "PARE" e "DEVAGAR" nas Ruas Padre Vieira e Dom Sebastião Leme |
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11/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Francisco Ciancalio, Vereador entre os anos de 1983 a 1988, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São João da Boa Vista. |
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12/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, atavés do Departamento de Segurança e Trânsito, tocar a faixa amarela por faixa de estacionamento na Rua Gabriel Ferreira, entre a Avenida Tereziano Valim e a Avenida Dona Gertrudes. |
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