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861/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a troca de lâmpadas dentro do Residencial São Lourenço, iluminação de rua no Jardim Industrial. |
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122/2021 |
2021-08-31 |
Ofício ao Vereador |
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2021. |
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160/2021 |
2021-08-31 |
Moção |
Encaminha Moção de Repúdio a Elektro em decorrência do aumento da energia elétrica no Município de São João da Boa Vista. |
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no document
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161/2021 |
2021-08-31 |
Moção |
Encaminha Moção de aplausos ao jornal o Município, em destaque ao jornalista Bruno Manson, por sempre estarem conectados com notícias de São João da Boa Vista e sempre apoiando e divulgando nossos projetos. |
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191/2021 |
2021-08-31 |
Ofício do Expediente |
Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)- Encaminha pedido de informações para instruir autos de Ação Popular |
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854/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita à SABESP melhoria e agilidade no atendimento aos clientes, tanto presencialmente quanto pela internet. |
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855/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do Departamento de Meio Ambiente, a limpeza na Praça do Jardim Guanabara, Praça Antônio Torres, bem como solicita também a volta do serviço de varrição no local. |
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856/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, arborização e a adoção de questões ecológicas na Rua Ademar de Barros. |
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857/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura e a organização da academia do Bairro Recanto do Jaguari, ao lado do Posto de Saúde, academia da melhor idade. |
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858/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do Departamento de Trânsito, a pintura e sinalização de solo em toda a extensão do Bairro Pedregulho. |
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859/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, uma lixeira grande para atender a demanda dos restaurantes da Avenida Doutor Durval Nicolau na região conhecida como quarteirão gastronômico que compreende os restaurantes (Sabor Brasil, Haochi, Pizzaria do Thiago, Palato`s sorveteria, Bar e restaurante Villa São Jorge). |
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860/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um semáforo no cruzamento das ruas Cláudio Pelegrino dos Reis com Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Industrial. |
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| norma |
31/2021 |
2021-08-31 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Anna Beatriz Martarello Astolpho Vincenzi |
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18/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento de Urgência Especial |
Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei do Executivo nº 054/2021 – Do Executivo – Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009.
Projeto de Lei do Executivo nº 055/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 056/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 057/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos. |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento de Urgência Especial |
Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei nº 059/2021 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã - AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 060/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas |
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20/2021 |
2021-08-30 |
Requerimento de Urgência Especial |
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 191/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2021 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ANNA BEATRIZ MARTARELLO ASTOLPHO VINCENZI. |
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39/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ANNA BEATRIZ MARTARELLO ASTOLPHO VINCENZI. |
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144/2021 |
2021-08-30 |
Moção |
Moção de Congratulações à Senhora MIRIAN FLAVIANA FRANCO DOS REIS, pelos relevantes serviços prestados a esta CÂmara Municipal. |
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190/2021 |
2021-08-30 |
Ofício do Expediente |
DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS ANIMAIS SILVESTRES- Solicita o agendamento de uma reunião com o presidente da Casa. |
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625/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta a Indicação nº 154/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos. |
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| materia |
626/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 703/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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| materia |
627/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta à Indicação nº 208/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki e ao Requerimento nº 706/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. |
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| materia |
628/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 716/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). |
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| materia |
629/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 90/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
630/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 705/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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| materia |
631/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 603/2021, de autoria do Vereador Antônio Aprecido da Silva (Titi). |
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| materia |
632/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 402/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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| materia |
633/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao requerimento nº 578/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
634/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab nº 257/2021, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. |
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| materia |
635/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 704/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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| materia |
636/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 308/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. |
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| materia |
637/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab nº 333/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). |
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| materia |
638/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 718/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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| materia |
639/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 531/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
640/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab nº 317/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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| materia |
641/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 228/2021 e nº 104/2021, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). |
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| materia |
642/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 712/2021 (autoria Vereador Luis Carlos Domiciano); 201/2021 ( autoria Vereador Claudinei Damalio); 190/2021 (autoria Vereador Júnior da Van); 187/2021 (autoria Vereador Júnior da Van) ; 164/2021 (autoria Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz e Luiz Paraki); 149/2021 (autoria Vereador Rodrigo Barbosa); 143/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio); 707/2021 (autoria do Vereador Rodrigo Barbosa); 155/2021 (autoria Vereador Antônio Aprecido da Silva) e as Indicações nº 32/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio); 31/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio) ; 16/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio). |
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| materia |
643/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 710/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 353/2021, 283/2021, 200/2021, 89/2021 (autoria Vereador Júnior da Van); 482/2021, 571/2021, 570/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 274/2021 (autoria Vereador Luis Carlos Domiciano); 339/2021, 397/2021, 398/2021 (autoria Vereador Antônio APrecido da Silva) e Indicações nº 207/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 133/2021 (autoria Vereador Luis Carlos Domiciano); 148/2021 (autoria Heldreiz Muniz e Luiz Paraki); 120/2021 (autoria Luis Carlos Domiciano) ; 124/2021 (autoria Vereador Luiz Paraki). |
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| materia |
644/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha Respostas aos Requerimentos nº 408/2021, 331/2021, 257/2021, 193/2021, 91/2021 (autoria Veredor Júnior da Van); 340/2021 (autoria Vereador Antônio Aparecido da Silva); 484/2021 (autoria Vereador Heldreiz Muniz); 584/2021, 585/2021 (autoria Vereador Claudinei Damalio); 172/2021 (autoria Vereador Aline Luchetta); 170/2021 (autoria Vereador Luiz Paraki) e Indicação 157/2021 (autoria Vereador Gustavo Belloni) |
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| materia |
645/2021 |
2021-08-30 |
Oficio do Executivo |
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 447/2021, 546/2021 (autoria Vereador Júnior da Van); 639/2021 (autoria Vereador Luiz Paraki); 242/2021, 241/2021 (autoria Antônio Aparecido da Silva). |
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| norma |
30/2021 |
2021-08-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor CARLOS DONIZETTI DOS REIS. |
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| norma |
4865/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Extingue o cargo de Chefe da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo III da Lei nº 383/1996 e dá outras providências. |
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| norma |
4866/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências. |
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| norma |
4867/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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| norma |
4868/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. |
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| norma |
4869/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar. |
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| norma |
4870/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| norma |
4871/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. |
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| norma |
4872/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona |
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| norma |
4873/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. |
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