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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 430/2017 2017-12-07 Requerimento EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO N.º 396/2.017 QUE CONTEM SÉRIAS INDAGAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, DO VEÍCULO PARTICULAR DE PROPRIEDADE DO VEREADOR FERNANDO BETTI ÀS CUSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, VIMOS PELO PRESENTE REQUERER À VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE AO REFERIDO EDIL AS DEVIDAS INFORMAÇÕES E JUSTIFICATIVAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO PAGAMENTO DE LUBRIFICANTE DE SEU CARRO, CONFORME RELATÓRIO CONTÁBIL E CÓPIA DE NOTA FISCAL ANEXA. 1 extracted
materia 431/2017 2017-12-07 Requerimento SOLICITA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PROFESSORA JULIETA DA SILVA ESQUINA COM A RUA MIGUEL JACOB. 1 extracted
materia 432/2017 2017-12-07 Requerimento SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ENGENHEIRO AMADO DOS SANTOS – JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS. 1 extracted
materia 433/2017 2017-12-07 Requerimento SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE O FINAL DA RUA TIRADENTES. 1 extracted
materia 434/2017 2017-12-07 Requerimento REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO ÔNIBUS CIRCULAR ESTENDER SEU PERCURSO ATÉ O JARDIM AURORA. 1 extracted
materia 21/2017 2017-12-06 Requerimento de Urgência Especial EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - 1 extracted
materia 210/2017 2017-12-06 Oficio do Executivo BALANCETES RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS OUTUBRO DE 2017 1 extracted
materia 211/2017 2017-12-06 Oficio do Executivo ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2.017 1 extracted
materia 212/2017 2017-12-06 Oficio do Executivo ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2.017 (TRAMITANDO) 1 extracted
materia 238/2017 2017-12-06 Ofício do Expediente RESPOSTA AO OFICIO 481/2017 1 extracted
materia 429/2017 2017-12-06 Requerimento EMENTA: SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DOM PEDRO II, CRUZAMENTO COM A RUA CAPITÃO JOSÉ ALEXANDRE 1 extracted
materia 23/2017 2017-12-05 Projeto de Decreto Legislativo AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 06 DE DEZEMBRO A 28 DE DEZEMBRO DE 2017, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 19/2017 2017-12-05 Decreto Legislativo AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 06 DE DEZEMBRO A 28 DE DEZEMBRO DE 2017, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 21/2017 2017-12-05 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA), NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.017, SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES” 1 extracted
norma 4235/2017 2017-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A W & F COMÉRCIO DE METAIS LTDA. 1 extracted
norma 4236/2017 2017-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À N B COMÉRCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA. ME 1 extracted
norma 4237/2017 2017-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME 1 extracted
norma 4238/2017 2017-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE A ADQUIRIR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ BENEDITO TARIFA E MARIA APARECIDA MOVIKAWA TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/2017 2017-12-04 Projeto de Resolução CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARAGO DE VEREADOR AO SENHOR LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA), NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.017, SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. 1 extracted
materia 36/2017 2017-12-04 Pautas das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 04/12/2017 1 extracted
materia 174/2017 2017-12-04 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A BENEDITO TASSONE ME. 1 extracted
materia 198/2017 2017-12-04 Oficio do Executivo SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 06 DE DEZEMBRO A 28 DE DEZEMBRO DE 2017, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 229/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente ENCAMINHA RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS RESPECTIVOS LEGAIS. 1 extracted
materia 230/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. 1 extracted
materia 231/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente AGRADECE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DA ABERTURA DA 19ª SEMANA DE CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
materia 232/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente COMUNICA QUE FOI FIRMADO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO EM 30/11/2017. 1 extracted
materia 233/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente ACUSA O RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 410/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO. 1 extracted
materia 234/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO DE PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 236/2017 2017-12-04 Ofício do Expediente INFORMA QUE FOI INSTAURADO, JUNTO AO CARTÓRIO CRIMINAL DESTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, O INQUÉRITO POLICIAL Nº 03/2017, VISANDO APURAR, EM TESE, A INFRINGÊNCIA DE CRIMES DISPOSTOS NOS ARTIGOS 316, 321 E 332 DO CÓDIGO PENAL, POR PARTE DO SENHOR VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI. 1 extracted
materia 411/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA A PRESENÇA DE VARREDORES DE RUAS NA RUA SANTA TEREZINHA – JARDIM MOLINARI. 1 extracted
materia 412/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA QUE SEJA TROCADA A ILUMINAÇÃO QUEIMADA NA PRAÇA DA IGREJA CORAÇÃO DE JESUS. AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OS DEVIDOS FINS. 1 extracted
materia 413/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA NO POSTE QUE FICA EM FRENTE AO MERCADINHO, ONDE SÃO REALIZADAS AS FEIRAS-LIVRES ÀS QUARTAS-FEIRAS. 1 extracted
materia 414/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA MELHORIAS NA ESTRADA DA GLÓRIA. AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OS DEVIDOS FINS. 1 extracted
materia 415/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA OZIRES BRAZ, ALTURA DO Nº 275. 1 extracted
materia 416/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ESCADA QUE DÁ ACESSO À FEIRA-LIVRE QUE REALIZADA AOS DOMINGOS E QUINTAS-FEIRAS. 1 extracted
materia 417/2017 2017-12-04 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 423/2017 2017-12-04 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO – JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
materia 424/2017 2017-12-04 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO PADOVAN, ALTURA DO Nº 215 – JARDIM MOLINARI. 1 extracted
materia 425/2017 2017-12-04 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA, SENTIDO OBRIGATÓRIO EM FRENTE DO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DA IGREJA CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
materia 426/2017 2017-12-04 Requerimento SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO N.º 396/2.017 QUE SOLICITOU O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PELOS EDIS NO CORRENTE ANO, SOB SEUS FÁTICOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FREQUENTES E INCISIVOS QUESTIONAMENTOS POR PARTE DA IMPRENSA LOCAL E POPULAÇÃO. 1 extracted
materia 427/2017 2017-12-04 Requerimento SOLICITA AO SETRAN MELHORIAS NA ROTATÓRIA EXISTENTE ENTRE OS BAIRROS JARDIM DAS ROSAS E JARDIM AURORA. 1 extracted
materia 428/2017 2017-12-04 Requerimento SOLICITA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS", A REABERTURA DA SEÇÃO C. 1 extracted
norma 4233/2017 2017-12-04 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 316 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/1997 1 extracted
norma 4234/2017 2017-12-04 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO APARECIDO BRAGANHOLE (XAXÁ), A RUA 10 (DEZ) DO JARDIM AURORA. 1 extracted
sessao 37 2017-12-04 Ordinária — 1 extracted
materia 410/2017 2017-12-01 Indicação SOLICITA ESTUDOS PARA A ILUMINAÇÃO DA RUA ROSÁRIO MAZZI NO JARDIM DAS HORTÊNCIAS 1 extracted
materia 61/2017 2017-11-29 Projeto de Lei do Legislativo FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA DA ADOLESCÊNCIA E SEMANA DA INFÂNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. 1 extracted
norma 4232/2017 2017-11-29 Lei Ordinária DISPÕE DOBRE VEDAÇÕES A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4227/2017 2017-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DE PARCELA DO DUODÉCIMO CONSTITUIÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE RS 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS. 1 extracted
norma 4228/2017 2017-11-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE APORTES FINANCEIROS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV NOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted