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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 433/2014 2014-11-06 Indicação SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA MONSENHOR JOSÉ RAMALHO. 1 extracted
materia 434/2014 2014-11-06 Indicação SOLICITA O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO NA AVENIDA GUILHERME GUERREIRO. 1 extracted
materia 435/2014 2014-11-06 Indicação SOLICITA PODE DE ÁRVORE NA AVENIDA GUILHERME GUERREIRO. 1 extracted
materia 706/2014 2014-11-06 Requerimento SOLICITA REFORÇO NA SEGURANÇA DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS. 1 extracted
materia 707/2014 2014-11-06 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 67/2014, QUE CRIA 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 708/2014 2014-11-06 Requerimento SOLICITA A CRIAÇÃO DO GPS CAIPIRA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 709/2014 2014-11-06 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 710/2014 2014-11-06 Requerimento SOLICITA REFORÇO DE SINALIZAÇÃO NA RUA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 711/2014 2014-11-06 Requerimento SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA UNIFAE 1 extracted
norma 3731/2014 2014-11-06 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ A RUA QUATORZE DO JARDIM DOS JACARANDÁS – FASE II. 1 extracted
norma 3732/2014 2014-11-06 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA JUCELIA HELENA DA SILVA RODRIGUES A RUA OITO DO JARDIM DOS JACARANDÁS – FASE I. 1 extracted
norma 3733/2014 2014-11-06 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA DURVAL DAROZ A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO ʹʹPORTAL DA ALIANÇA. 1 extracted
norma 3734/2014 2014-11-06 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA JOÃO ARAÚJO PINTO FILHO A RUA DOZE DO LOTEAMENTO “FAZENDA DAS AREIAS. 1 extracted
materia 134/2014 2014-11-04 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E À AMITE, PELO 100º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 135/2014 2014-11-04 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES AOS NOVOS IMORTAIS DA ACADEMIA DE LETRAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE TOMARAM POSSE NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2.014. 1 extracted
materia 136/2014 2014-11-04 Moção ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCRITORA SANJOANENSE NEUSA MENEZES, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "100 ANOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
materia 151/2014 2014-11-04 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.620, DE 03/07/2014, RELATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015”. 1 extracted
materia 152/2014 2014-11-04 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.452, DE 10/12/2013, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017 ". 1 extracted
materia 702/2014 2014-11-04 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE CAMPEONATO ORGANIZADO PELAS INSTITUIÇÕES QUE CUIDAM DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1 extracted
materia 703/2014 2014-11-04 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CADASTRADAS NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR A DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO PARA CONSULTA, LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS. 1 extracted
materia 704/2014 2014-11-04 Requerimento SOLICITA DA SABESP INFORMAÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE DOS RESEDÁS . 1 extracted
materia 705/2014 2014-11-04 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. 1 extracted
norma 3721/2014 2014-11-04 Lei Ordinária CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. 1 extracted
norma 3722/2014 2014-11-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 2.988, DE 08 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SÃO JOÃO PEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.568.340/0001-86, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. 1 extracted
norma 3723/2014 2014-11-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ART. 1º E DA ALÍNEA ‘A’, DO CAPUT DO ART. 2º, TODOS DA LEI Nº 1.904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 2.070, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.510.974/0001-27, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06. 1 extracted
norma 3724/2014 2014-11-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.157, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.870.482/0001-94, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. 1 extracted
norma 3725/2014 2014-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL. 1 extracted
norma 3726/2014 2014-11-04 Lei Ordinária RETIFICA O ARTIGO 8º E EXCLUI O ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 3.667 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. 1 extracted
norma 3727/2014 2014-11-04 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3728/2014 2014-11-04 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE – CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3729/2014 2014-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3730/2014 2014-11-04 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2014 2014-11-03 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 700/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM OLIVEIRA AZEVEDO COM A AV. OSCAR PIRAJÁ MARTINS. 1 extracted
materia 701/2014 2014-11-03 Requerimento SOLICITA AO SETRAN QUE SEJA COLOCADO A SINALIZAÇÃO DE “CARGA E DESCARGA” PARA CAMINHÕES NA RUA OSCAR PIRAJÁ MARTINS, EM FRENTE AO Nº 1405. 1 extracted
sessao 34 2014-11-03 Ordinária — 1 extracted
materia 10/2014 2014-10-31 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA OUTUBRO 2014 1 extracted
materia 10/2014 2014-10-31 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA OUTUBRO 2014 1 extracted
materia 10/2014 2014-10-31 Balancete de Despesa da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA OUTUBRO 2014 1 extracted
materia 10/2014 2014-10-31 Balancete de Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA OUTUBRO 2014 1 extracted
materia 10/2014 2014-10-31 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 20/2014 2014-10-31 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 1 extracted
materia 133/2014 2014-10-31 Moção ENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO AOS PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL QUE PROPÕEM A LEGALIZAÇÃO E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL. 1 extracted
materia 10/2014 2014-10-30 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE OUTUBRO-2014 1 extracted
materia 131/2014 2014-10-30 Moção CONGRATULA OS ALUNOS DAS EMEB’S QUE SE DESTACARAM NO PROJETO OBA 1 extracted
materia 132/2014 2014-10-30 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA COM OS RADIALISTAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO RADIALISTA. 1 extracted
materia 150/2014 2014-10-30 Projeto de Lei do Executivo “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.” 1 extracted
materia 352/2014 2014-10-30 Projeto de Lei do Legislativo CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA - CINEMA NA PRAÇA - EM BAIRROS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 353/2014 2014-10-30 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE CRIAÇÃO DO DISQUE + SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 354/2014 2014-10-30 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted