| materia |
157/2014 |
2014-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ATI - ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM TODOS OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
158/2014 |
2014-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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159/2014 |
2014-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA EXISTENTTE NO BAIRRO DO PEDREGULHO . |
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| materia |
160/2014 |
2014-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO RELATÓRIO DAS ÚLTIMAS DEDETIZAÇÕES OCORRIDAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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164/2014 |
2014-03-27 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PISTA DE COOPER ANTONIO CASSIANO, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU. |
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| materia |
165/2014 |
2014-03-27 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 4302/2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 37 ÁREAS DE TERRAS, NECESSÁRIAS PARA COMPOR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DA BARRAGEM DO RIO JAGUARI-MIRIM (REPRESA)
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| materia |
166/2014 |
2014-03-27 |
Indicação |
SOLICITA CONSERTO NO LEITO ASFÁLTICO DA RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
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| materia |
45/2014 |
2014-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992”. |
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| materia |
63/2014 |
2014-03-26 |
Ofício do Expediente |
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DE 2014-HORA PARK (TRAMITANDO) |
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no document
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| materia |
80/2014 |
2014-03-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE LUIZ GUSTAVO RODRIGUES GASPARINO, A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO PEDRO REGINI, NO BAIRRO DO PRATINHA |
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| materia |
81/2014 |
2014-03-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE EDELSON DECANINE, A CABINE DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - CIC |
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| materia |
147/2014 |
2014-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA DIVERSAS INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
148/2014 |
2014-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA DIVERSAS INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
149/2014 |
2014-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO ABONO EM DOBRO. |
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| materia |
150/2014 |
2014-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO UNIFAE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS ADIANTAMENTOS DO ANO DE 2.013. |
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| materia |
151/2014 |
2014-03-26 |
Requerimento |
SOLICITA MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL. |
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| materia |
157/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIZ GAMBETA SARMENTO, SANTO ANTONIO.
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| materia |
158/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA A TROCA E A MANUTENÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFº CAVALCANTE. |
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| materia |
159/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO |
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| materia |
160/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR A CAIXA DO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFº CAVALCANTE. |
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| materia |
161/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MATO GROSSO |
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| materia |
162/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHO DE GINÁSTICA NA PRAÇA JOAQUIM OLIVEIRA SOBRINHO |
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| materia |
163/2014 |
2014-03-26 |
Indicação |
SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA LEÔNCIO MACIEL DE GODOY.
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| norma |
3529/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNDIAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. |
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| norma |
3530/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. |
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| norma |
3531/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA MATEUS PEREIRA “DONA CIDA". |
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| norma |
3532/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO TURISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3533/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE EUCLIDES DOTTA, A ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA DEFRONTE A INDÚSTRIA SERTA ATÉ A FAZENDA ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
3534/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE PEDRO DAMALIO, A ESTRADA VICINAL (ESTRADA VELHA SÃO JOÃO/AGUAÍ) QUE LIGA SÃO JOÃO À FAZENDA GERIVÁ ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE AGUAÍ” |
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| norma |
3535/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE VITORIO BORATTO, A ESTRADA VICINAL (ESTRADA DA DEDINE) QUE LIGA SÃO JOÃO À FAZENDA CAMPO NOVO” |
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| norma |
3536/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE AMÉRICO GUERREIRO, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU PRÓXIMO AO BAIRRO ALEGRE” |
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| norma |
3537/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE OSCAR CABRAL DE AGUIAR, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM DOS IPÊS” |
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| norma |
3538/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE PASCOAL GREGÓRIO (LULU), A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A FAZENDA CAPITUVA À FAZENDA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
3539/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE BENEDITO BORGES DE CARVALHO, A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A VILA VALENTIM À PEDRA BALÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
3540/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE JOSÉ LIBERALI SOBRINHO, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA” |
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| norma |
3541/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO DESAFIO" |
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| norma |
3542/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARADA DE NATAL” |
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| norma |
3543/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL” (ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL)” |
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| norma |
3544/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE A IMPLANTAREM O CURSO DE MEDICINA NA AUTARQUIA MUNICIPAL” |
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| materia |
14/2014 |
2014-03-25 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES À EMEB “ GENOEFA PAN BERNARDES |
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| norma |
1/2014 |
2014-03-25 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO DE SOUZA CARVALHO” |
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| norma |
2/2014 |
2014-03-25 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR PM CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO”
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| norma |
3527/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO CEREST. |
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| norma |
3528/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.521, DE 10 DE MARÇO DE 2.014. |
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| materia |
5/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE LEI Nº 41/2014 - DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. |
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| materia |
6/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE LEI Nº 40/2014, DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER 18 VEÍCULOS DA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO. |
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| materia |
7/2014 |
2014-03-24 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014. |
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| materia |
43/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
44/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
78/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ASSEGURA TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS DE BAIXA RENDA ATÉ HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE PARA AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE ACOMPANHAMENTO DO BEBÊ DURANTE OS PRIMEIROS 60 (SESSENTA) DIAS DE VIDA |
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