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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 809/2013 2013-11-22 Indicação SOLICITA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO ANISTIA DOS PROCESSOS QUE ESTÃO EXECUTADOS NO CARTÓRIO DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 809/2013 2013-11-22 Oficio do Executivo ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 153/2013. 0 no document
materia 810/2013 2013-11-22 Oficio do Executivo ENCAMINHA RESPOSTA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AEHA . 0 no document
norma 3441/2013 2013-11-22 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.300, DE 06 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR À FAZENDA FEDERAL, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 55.255, PARA A INSTALAÇÃO DA 27ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 153/2013 2013-11-21 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 1 extracted
norma 3438/2013 2013-11-21 Lei Ordinária “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA GAVINO QUESSA – COMPADRE FICA FICA” 1 extracted
norma 3439/2013 2013-11-21 Lei Ordinária “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “O DIA DA REFORMA PROTESTANTE” A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO”. 1 extracted
norma 3440/2013 2013-11-21 Lei Ordinária “DENOMINA ALFEU DOVAL A RUA ONZE DO PARQUE DOS RESEDÁS” 1 extracted
materia 553/2013 2013-11-19 Requerimento SOLICITA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE O REPASSE DE VERBA NESTE ANO PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA INVESTIMENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 554/2013 2013-11-19 Requerimento SOLICITA A EMPRESA FERROVIA CENTRO ATLANTICA QUE PROMOVA A LIMPEZA AO REDOR DA LINHA FÉRREA DA VILA TRAFANI. 1 extracted
norma 20/2013 2013-11-19 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZAIDA BATISTA BRIANEZI" 1 extracted
norma 3436/2013 2013-11-19 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOÃO MATOS MARTINS A RUA OITO DO JARDIM DAS ACÁCIAS” 1 extracted
norma 3437/2013 2013-11-19 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA BERNARDO QUINTANA A RUA TRINTA DO PARQUE DOS RESEDÁS” 1 extracted
materia 1/2013 2013-11-18 Emenda Aditiva ao Projeto Lei do Legislativo PROJETO DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OBJETIVO DE SE IMPLANTAR A FACULDADE DE MEDICINA. 1 extracted
materia 144/2013 2013-11-18 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE "NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 145/2013 2013-11-18 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 146/2013 2013-11-18 Projeto de Lei do Legislativo “ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADO.” 1 extracted
materia 147/2013 2013-11-18 Projeto de Lei do Legislativo ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATENDIDO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADO.” 1 extracted
sessao 35 2013-11-18 Ordinária — 1 extracted
materia 21/2013 2013-11-14 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” A ASSEMBLÉIA ÂNIMA DA ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO-ÍRIS PARA MENINAS” 1 extracted
materia 90/2013 2013-11-14 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A EMEIF PROFA LUIZA LIMA TEIXEIRA PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. 1 extracted
materia 91/2013 2013-11-14 Moção AGRADECIMENTO AO PROF. WILIAN DE OLIVEIRA, COORDENADOR DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PELA COOPERAÇÃO NA SELEÇÃO DOS TRABALHOS ENVIADOS POR ALUNOS PARTICIPANTES DO CONCURSO DA LOGOMARCA E SLOGAN DA TV CÂMARA. 1 extracted
materia 547/2013 2013-11-14 Requerimento SOLICITA À MESA E AO PREFEITO, PARA QUE A SOBRA DOS VALORES DE DUODÉCIMO NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA E DEVOLVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS, SEJAM DESTINADOS AO PROJETO FÊNIX. 1 extracted
materia 548/2013 2013-11-14 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PLANTÃO DO RX NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 549/2013 2013-11-14 Requerimento SOLICTA A RETIRADO DOS PROJETOS DE LEI 129 E 131. 1 extracted
materia 550/2013 2013-11-14 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM NO PERÍODO INTEGRAL E RELAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS. 1 extracted
materia 551/2013 2013-11-14 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE ESCOLAS QUE FUNCIONAM COM PERÍODO COMPLEMENTAR, RELAÇÃO DAS ESCOLAS E ALUNOS. 1 extracted
materia 552/2013 2013-11-14 Requerimento SOLICITA A RENOVIAS UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NO RETORNO DE QUEM VAI PARA ÁGUAS DA PRATA. 1 extracted
materia 781/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 782/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA QUE SEJA COLOCADA UMA MÁQUINA DE LAVAR NO PSF DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 783/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA QUE SEJA OFERECIDO UM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA OS PROFESSORES, COORDENADORES E CUIDADORES DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA LIDAREM COM CRIANÇAS PORTADORAS DO DIABETES. 1 extracted
materia 784/2013 2013-11-14 Indicação LIMPEZA NA PRAÇA ISAURA CABRAL DE VASCONCELOS 1 extracted
materia 785/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS EXISTENTES NA PRAÇA DO JARDIM DEL PLATA. 1 extracted
materia 786/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA LIMPEZA DO MATO ALTO EM TODA A CALÇADA DA RUA FRANKLIN ROOSEVELT. 1 extracted
materia 787/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA RECAPEAMENTO DO ASFALTO PRÓXIMO DA ESCOLA ACALANTO. 1 extracted
materia 788/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA A LIMPEZA DO MEIO FIO DE TODAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 789/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA ANTÔNIO BATISTA, VILA VALENTIM 1 extracted
materia 790/2013 2013-11-14 Indicação SOLICITA QUE O EXECUTIVO NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO EXISTENTE NA RUA BENEDITO ARAÚJO S/N, AO LADO DO Nº 144, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO MESMO 1 extracted
materia 2/2013 2013-11-13 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
materia 22/2013 2013-11-13 Projeto de Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR LUÍS CARLOS DOMICIANO” 1 extracted
materia 23/2013 2013-11-13 Projeto de Resolução “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
materia 149/2013 2013-11-13 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A BAUER DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 02.577.954/0001-97, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. 1 extracted
materia 150/2013 2013-11-13 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, Nº DO CNPJ 11.132.886/0001-43 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. 1 extracted
materia 151/2013 2013-11-13 Projeto de Lei do Executivo CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 152/2013 2013-11-13 Projeto de Lei do Executivo EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE COLETOR DE LIXO, E CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 1 extracted
materia 546/2013 2013-11-13 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE RECUPERAÇÃO DE BARRANCO À MARGEM DO CÓRREGO SÃO JOÃO, NA RUA MAXIMINA, NO BAIRRO JARDIM LEONOR. 1 extracted
materia 769/2013 2013-11-13 Indicação SOLICITA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO NA RUA CAPITÃO JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA. 1 extracted
materia 770/2013 2013-11-13 Indicação SOLICITA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO "DEVAGAR ESCOLA" EM FRENTE AO SESI. 1 extracted
materia 771/2013 2013-11-13 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA RUBENS GRESPAN 1 extracted
materia 772/2013 2013-11-13 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA BELISÁRIO BORGES DA COSTA. 1 extracted