| norma |
300/2012 |
2012-03-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais se Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2011 |
2011-07-06 |
Resolução |
Estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1447/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Serrana – IPREMUS. |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização para concessão de reajuste de cesta básica ou vale alimentação instituída pela Resolução 04/20105, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2010 |
2010-09-08 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 23/20210 - oriundo do Executivo Municipal. |
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| materia |
23/2010 |
2010-08-25 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a cessão de direito de uso de área pública em favor da Associação dos Estudantes de Serrana. |
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26/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Antonio França como nomenclatura de via pública. |
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1399/2010 |
2010-05-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta ao Estatuto do Funcionário Público Municipal da Cidade de Serrana, autorização para concessão do ticket refeição ou vale refeição aos aposentados. |
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13/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de João do Bem como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
27/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Santiago Lopes Castilho como nomenclatura de via pública. |
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69/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Celso Zaruh como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
51/2009 |
2009-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Celso Ivo Rodrigues como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
5/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Contiliani como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências. |
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| norma |
1146/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências. |
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| norma |
174/2006 |
2006-10-25 |
Lei Complementar |
Institui o plano diretor do município de serrana, e dá outras providências. |
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176/2006 |
2006-10-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
177/2006 |
2006-10-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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5/2006 |
2006-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Delcara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação dos Estudantes de Serrana - AES) |
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4/2005 |
2005-11-28 |
Resolução |
Institui a concessão de Cesta Básica ou Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Serrana. |
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1098/2005 |
2005-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da data de comemoração da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora das Dores, em 15 de setembro de cada ano. |
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1064/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências. |
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1/1999 |
1999-10-20 |
Resolução |
Fica Câmara Municipal de Serraria, autorizada a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário do servidor público municipal, ativo, inativo, com o mínimo 01 .(um) ano de vinculo empregatício com a mensalidade, no mês do respectivo aniversário. |
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5/1984 |
1984-11-21 |
Resolução |
Cria na Câmara Municipal a Tribuna Livre. |
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