| norma |
1644/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
1645/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Inspeção Anual do Estado Geral de Saúde dos Alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
1646/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais no âmbito da rede pública de saúde que funcionem no Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1641/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito a realização de cultos religiosos nas praças públicas do município de serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
1643/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
4/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA -EX-MINISTRO DA SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA-SP. |
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| norma |
1637/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre uma instituição de Albergue no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1638/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de folga para o servidor municipal na data de seu aniversário e dá outras providências. |
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| norma |
1639/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1640/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de acréscimo mensal no valor da aposentadoria dos professores da rede pública municipal que atuarem como regentes continuamente por vinte e cinco anos ou mais, e dá outras providências. |
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| norma |
1636/2014 |
2014-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do Contrato de Convênio nº 01/2011 e aditivos, firmados com a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, para a complementação e aprimoramento da Assistência à Saúde prestada pelo SUS no Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1635/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, fixa outras providências. |
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| norma |
1633/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Murillo Caressato, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências. |
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| norma |
1634/2014 |
2014-04-04 |
Lei Ordinária |
Fica vedada a exposição e venda de carne previamente moída de qualquer natureza em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências. |
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| norma |
1632/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores quando do manuseio de máquinas roçadeiras manuais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1631/2014 |
2014-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 745/98, que constitui a Fundação Cultural de Serrana. |
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| norma |
1629/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa de acesso em farmácias e drogarias para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1630/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1628/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
Fica vedada a cumulação de remuneração aos funcionários públicos em cargo em comissão que sejam aposentados junto ao Instituto de Previdência - IPREMUS, e dá outras providências. |
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| norma |
1624/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izildinha da Silva Gomes, em Creche Municipal que especifica. |
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| norma |
1625/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 1107/2005, que autoriza o Poder Executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Militares lotados no Município de Serrana. |
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| norma |
1626/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Serrana conceder subvenção social à Entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Pró Jovem de Serrana). |
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| norma |
1627/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Serrana a conceder subvenção social à entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação dos Estudantes de Serrana). |
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| norma |
1621/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1622/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi, como nomenclatura de via pública |
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| norma |
1623/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Serrana o "Dia da Jovem Advocacia". |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-19 |
Resolução |
Institui o sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-19 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana |
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| norma |
2/2014 |
2014-02-19 |
Resolução |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana. |
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| norma |
1620/2014 |
2014-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2014 |
2014-02-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para a comercialização de loteamentos no Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1619/2014 |
2014-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública Direta e Indireta deste Município. |
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| norma |
345/2013 |
2013-11-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias comércio varejista itinerantes no Município de Serrana. (ADI Improcedente) |
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| norma |
346/2013 |
2013-11-11 |
Lei Complementar |
Fica criado o abono por assiduidade aos servidores públicos municipais, conforme especifica. (ADI) |
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| norma |
1596/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário de funcionamento das creches municipais. (ADI) |
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| materia |
34/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações e títulos da dívida agrária - TDA, de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
52/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Aparecida da Costa Venâncio como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
53/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Lazara de Lourdes Corsi Moura como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
54/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Marcos Antonio Celestino como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
331/2013 |
2013-08-30 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo Autarquias e Fundações, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2013 |
2013-05-22 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação dos incisos II e III do § 3º do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Serrana e dá outras providências. |
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| materia |
30/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Roque como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
16/2012 |
2012-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Delvite Ferreira de Souza como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
15/2012 |
2012-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Aparecida dos Passos de Assis como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1503/2012 |
2012-10-05 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
310/2012 |
2012-06-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 300/2012,que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras Providências. |
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| materia |
11/2012 |
2012-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Simão Batista Prates como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
306/2012 |
2012-05-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 300/2012,que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras Providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-04-04 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Serrana. |
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