| norma |
1735/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Vita Mariano de Souza, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1736/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome João Liberato de Souza, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1737/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Distrito Empresarial, de serviços de mão de obra e logística, dispõe sobre sua regulamentação, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2016 |
2016-05-04 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta o § 4º ao artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
1732/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
1733/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Urgel dos Reis, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1727/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
1728/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - Serrana. |
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| norma |
1729/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta. |
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| norma |
1730/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de Serrana a disponibilizar aos familiares ou responsáveis, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. |
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| norma |
1731/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e Institui seu Conselho. |
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| norma |
1726/2016 |
2016-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome José Ponciano da Silva, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1723/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1724/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Professor José Carlos França, em Creche Municipal Edificada a Rua João Amâncio, nº 200, Bairro Jardim Boa Vista - Serrana - SP, e dá outras providências. |
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| norma |
1725/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1725 de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1717/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pro- Jovem de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1718/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências. |
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| norma |
1719/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
1720/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências. |
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| norma |
1722/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, e Travesti de Serrana – SP (LGBT), e dá outras providências. |
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| norma |
1716/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências. |
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| norma |
1721/2015 |
2015-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão”. |
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| norma |
1713/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luiz) na Rede de Iluminação Pública em novos Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários no Município de Serrana - SP. |
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| norma |
1714/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1715/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Participação Social - PMS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS, e dá outras providências. |
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| norma |
405/2015 |
2015-11-25 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências. |
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| norma |
1712/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. |
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| norma |
1710/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 25 de julho como o "Dia do Levita" no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1711/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o trabalho voluntário de veterinários e protetores de animais junto ao canil municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências. |
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| norma |
1705/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1706/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa e dá outras providências. |
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| norma |
1707/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas nas creches da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
1708/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Comunitária Beneficente Santo Antônio e dá outras providências. |
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| norma |
1709/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências. |
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| norma |
1703/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1704/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Taekwondo, Esportivo Social, Saúde Educacional de Serrana e dá outras providências. |
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| norma |
1702/2015 |
2015-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a destinação de cotas para pessoas negras ou com alguma deficiência em vagas de emprego nos órgãos públicos e nas empresas privadas do Município, conforme especifica. |
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| norma |
1701/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público a ser construído - PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim Boa Esperança. |
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| norma |
1699/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1700/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Carlos Marcolino, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
18/2015 |
2015-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Helena de Oliveira Sertório como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1698/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor para alfabetização por sistema de leitura em braile para as escolas do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1696/2015 |
2015-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. |
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| norma |
1697/2015 |
2015-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
1695/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permitir os Médicos do UPA a darem encaminhamentos para especialidades e dá outras providências. |
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| norma |
1693/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Osvaldo Montanari, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1694/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Serrana firmar Termo de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos que especifica. |
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| norma |
1692/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar a entrada de idosos e crianças, bem como isentar o equivalente a 50% a estudantes para todos os eventos realizados por entidades ou particulares no Parque Permanente de Exposições de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1691/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana. |
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