| materia |
79/2017 |
2017-03-10 |
Requerimento |
Solicita agilidade e desburocratização na liberação das escrituras (regularização fundiária) dos imóveis localizados nos Bairros Rômulo Montanari, Jardim Amélia e Chavans do "Programa Cidade Legal" no Município de Serrana/SP. |
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| norma |
464/2017 |
2017-03-09 |
Lei Complementar |
Revoga o parágrafo 4º, do artigo 272, da Lei Complementar 462/2016 – Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1772/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Marilza Caressato Capiteli como nomenclatura de via pública. |
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no document
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| materia |
34/2017 |
2017-02-03 |
Requerimento |
Solicita a instalação de um obstáculo (lombada), na Rua Dr. Placídio Martins de Assis, nº 440, Parque das Amoreiras. |
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12/2017 |
2017-01-25 |
Requerimento |
Solicita a reestruturação do Parque Permanente de Exposições (Expocana). |
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13/2017 |
2017-01-25 |
Requerimento |
Solicita a instalação de academia ao ar livre em alguns pontos da cidade. |
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4/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
Solicita a colocação de piso de cimento no canteiro central da Avenida Habib Jabáli, em frente ao nº 500 onde fica localizado o Fórum Municipal. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
Solicita o aumento do valor do repasse escolar no ano de 2017, para os alunos do ensino técnico profissionalizante e ensino superior. |
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5/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
Solicita providências do Executivo Municipal em diversos pontos da cidade. |
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6/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
Solicita o aumento do salário dos servidores públicos municipais. |
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7/2017 |
2017-01-17 |
Requerimento |
Solicita a limpeza no terreno localizado na Rua J. de Martins, nº 671. |
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1769/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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1770/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências. |
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1771/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica. |
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1767/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão, e dá outras providências. |
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| norma |
1768/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adoção do nome Benedito Torteli, como nomenclatura de via pública. |
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1766/2016 |
2016-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Hilario Cavalheiro, como nomenclatura de via pública. |
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1763/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. |
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1764/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Pardo Vivo Associação Ecológica, Educacional e Cultural”, nos termos da Lei Ordinária nº 22, de 08 de outubro de 1975, e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Pedro Gonçalves, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
25/2016 |
2016-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão e dá outras providências. |
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| materia |
26/2016 |
2016-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Torteli como nomenclatura de via pública e dá outras providências. |
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1762/2016 |
2016-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a intervenção Psicopedagógica/Pédagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Serrana.(julgada inconstitucional) |
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| norma |
1761/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar as criações de classes descentralizadas na ETEC (Escola Técnica Estadual) de São Paulo de cursos e dá outras providências. |
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1759/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1760/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Octacilio Caressato, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1758/2016 |
2016-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho, no Município de Serrana/SP, e dá outras providências. |
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1757/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Esidio Uzuelle, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1753/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1748/2016, revogando o artigo 2º, da referida lei, excluindo a sua redação a Lei originária, a qual dispõe sobre autorização para a Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências. |
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1754/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe a obrigatoriedade de as empresas loteadoras responsabilizarem-se pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Serrana-SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências |
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| norma |
1755/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa "Caçamba Social", e dá outras providências. |
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1756/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir normas de garantia para a contratação de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Serrana-SP, assim como os contratos e aditivos celebrados em sua decorrência e dá outas providências. |
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| norma |
1751/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
1752/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020, e dá outras providências. (Julgada Inconstitucional). |
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| norma |
1/2016 |
2016-09-08 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
1749/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Valdeci Aparecido de Oliveira, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1750/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Camila José de Oliveira, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1746/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 662/95, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e doa Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1747/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini" em Parque implantado no Bairro Jardim Maravilha, em área doada por intermédio da Lei Complementar nº 425/2016. |
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| norma |
1748/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências. (julgada inconstitucional) |
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1745/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1738/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Octavio de Alvarenga Campos, para UBS - Jardim Bela Vista, que especifica. |
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| norma |
1739/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. João Carlos Camargo de Moraes, para a UBS - Jardim Amélia, que especifica. |
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1740/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Elizabeth Bertagnolli Gomes, para a UBS - Parque São José, que especifica. |
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| norma |
1741/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. Sydionir Souto, para a UBS - Jardim Boa Vista, que especifica. |
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1742/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de José Urenha, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1743/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Antônio Borges, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1744/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Eulália Scatolin Rosa, como nomenclatura de via pública. |
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1734/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Horário Padovani, como nomenclatura de via pública. |
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