| norma |
1830/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências. |
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1831/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de denominação de via pública e dá outras providências. |
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1832/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site Oficial e no Portal de Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Serrana/SP e dá outras providências. |
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1833/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Aniz Issa, como nomenclatura de via pública. |
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1834/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para que os munícipes possam informar problemas com a iluminação nas ruas de Serrana/SP e dá outras providências. |
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| materia |
262/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
Solicita a reforma do calçadão e de toda Praça Matriz. |
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263/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
Solicita que o Prefeito Municipal providencie mecanismos para instalação de filiais de agências bancárias (Banco Santander, Banco do Brasil, Bradesco) nas imediações da Prefeitura Municipal, entre os bairros Jd. Bela Vista e Boa Vista, bem como também a instalação do Banco Itaú em nosso Município. |
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| materia |
264/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
Solicita que nosso Município volte a fazer partos na Santa Casa de Serrana. |
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| norma |
1828/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros, “Triciclo automotor”, serviço comunitário de rua e entrega de mercadorias bem como regras de segurança dá outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-09-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Serrana/SP, suas atribuições e estrutura administrativa, e dá outras providências. |
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| norma |
1826/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer atendimento preferencial a pessoa com transtorno do espetro autista nas instituições financeiras do Município de Serrana/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
1827/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer preferência para o atendimento em caixas de supermercados e de estabelecimentos empresariais em geral no Município de Serrana/SP para pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
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| norma |
479/2017 |
2017-09-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reestruturação e estabelece competências jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal de Serrana. |
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| norma |
480/2017 |
2017-09-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, Cria Novas Escalas de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
481/2017 |
2017-09-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Serrana. |
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| norma |
1824/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1825/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
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| norma |
478/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2017 |
2017-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serrana, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| materia |
236/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Solicita providências do Executivo Municipal quanto a troca de lâmpadas na Rua Minervino Monteiro Souza entre os nº 130 e 160. |
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| materia |
237/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Solicita providências do Executivo Municipal para que viabilize estudo para a construção de um novo Cemitério Municipal. |
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| materia |
238/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Solicita providências do Executivo Municipal providências quanto a poda de árvores em toda a extensão da Rua Amélio Baricalla e próximo ao nº 2347. |
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| materia |
244/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de concurso público e reforma administrativa no âmbito municipal. |
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| norma |
1822/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre colocação e utilização dos serviços de caçambas estacionárias no Município de Serrana. |
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| norma |
477/2017 |
2017-08-24 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação por doação de área pública à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências. |
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| norma |
475/2017 |
2017-08-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei complementar nº 174/2006, que dispõe institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências |
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| norma |
1817/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei n.º 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de serrana, com seu regime próprio de previdência social - RPP |
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| norma |
1814/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil do Município de Serrana e dá outras providências. |
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1815/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município em seu regime próprio de previdência |
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| norma |
1816/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de serrana com seu regime próprio de previdência social - rpps |
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| norma |
473/2017 |
2017-08-08 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação por doação de área pública ao cci - centro de convivência do idoso, para fins que especifica, e dá providências |
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| norma |
474/2017 |
2017-08-08 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei complementar nº 427/2016 que dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica |
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| norma |
1804/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata. (Sanção Câmara) |
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1812/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo. |
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| norma |
1813/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a receber a titulo de doação faixa de terra. |
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| materia |
217/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Solicita o aumento do valor do repasse escolar no ano de 2017, para os alunos do ensino técnico profissionalizante e ensino
superior. |
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| materia |
218/2017 |
2017-08-01 |
Requerimento |
Solicita providência no canteiro central da Avenida Gabriel José do Vale para a implantação de acesso exclusivo para ambulâncias e viaturas policiais em frente ao prédio da UPA, a fim de facilitar o acesso em ambos os sentidos da avenida. |
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| materia |
213/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
Solicita providência para a implantação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros no cruzamento da Av. Deolinda Rosa e rotatória da Praça das Bandeiras com o início da Rua Argegipolis Marques da Silva. |
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| materia |
216/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
Solicita providências do Executivo Municipal quanto a troca de lâmpadas na Rua Pará em frente ao nº 170, Jd. Bela Vista. |
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| norma |
472/2017 |
2017-06-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão onerosa visando a administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1806/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
1807/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Serrana a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serrana – IPREMUS e dá outras providências, nos termos da Medida Provisória nº 778/2017. |
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| norma |
1808/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Compromisso e/ou Parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo e a ACI – Associação Comercial e Industrial de Serrana, e dá outras providências. |
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| norma |
1809/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de “Alameda Cecília do Bem Morais”, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1810/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1784/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1811/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Visa denominar o complexo esportivo do Antigo Bairro Montanari em Serrana/SP com o nome Ivair Alves Luiz. |
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| norma |
471/2017 |
2017-06-22 |
Lei Complementar |
Regulamenta a nomeação para membros de comissões em Geral e Conselhos no Município. |
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| norma |
1802/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
Determina a divulgação dos números de telefones móveis (celulares) e dá outras providências. |
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| norma |
1803/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1805/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta e dá outras providências. |
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