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64/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO 210/2023 QUE SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SERRANA UM ESTUDO PARA QUE SEJA INSTITUÍDA A MÃO ÚNICA NA RUA PEDRO MARCILIO CAREÇATO. |
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65/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
SOLICITA REPAROS E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA DO VIADUTO OLAVO DANIEL ALVES, QUE FICA NO FINAL DA AVENIDA HABIB JABALI (SAÍDA DE SERRANA PARA RIBEIRÃO PRETO EM FRENTE AO SUPERMERCADO MIALICH). |
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66/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS NA RUA BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA. |
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67/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
SOLICITA REPAROS DA CALÇADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NA RUA ANTÔNIO DOS SANTOS. |
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14/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CAROLINE SASSI PADILHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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no document
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| materia |
15/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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no document
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| materia |
16/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EDMI FERREIRA DE LIMA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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13/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2020. |
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12/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
Solicita que a Administração Municipal providencie a colocação de obstáculo "lombada" na rua Antônio Batista, 430, nesta cidade. |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024, AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| sessao |
5 |
2024-04-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALICE LANZA ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO DOS SANTOS ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LOURDES FERREIRA PESSOA CORREA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA: PAULO CEZAR NEVES, VIGILANTE NO INSS. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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13/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:SARA ALVES DOS SANTOS, D.D. ESTAGIÁRIA DO INSS EM SERRANA. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCELA CARNEIRO SCARPARO, D.D. GERENTE DA AGENCIA DO INNS DE SERRANA – SP. |
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27/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
INDICA AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA TROCA DE HIDRÔMETROS NO BAIRRO VJD. AMÉLIA 2. |
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28/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA: NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA E RUA GODOFREDO TEIXEIRA MACHADO AMBAS EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO, DÊ UM NOME AO VIVEIRO MUNICIPAL DE SERRANA, CUJO NOME SENDO: VIVEIRO MUNICIPAL DE SERRANA " JARDIM DAS OLIVEIRAS". |
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53/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO DAES (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), INFORMAÇÕS ABAIXO IDENTIFICADAS. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA MELHOR DINAMIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E MELHOR DEFINIÇÃO DE USO CARROS NO ESPAÇO RESERVADO A ESTE FIM. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal que construa RAMPAS DE ASCESSO NO GINÁSIO DE ESPORTES. |
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57/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal que faça o REABAIXAMENTO NA ENTRADA DO BELA FONTE. |
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58/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal MELHOR ACESSIBILIDADE NO PARQUE BELA FONTE. |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal que faça o REBAIXAMENTO DE CAÇADAS NA ROTATÓRIA DO CRISTO E NAS ADJASCÊNCIAS DA RUA ORLANDO JACOB. |
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1/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE AS NOTAS FISCAIS DOS MUTIRÕES E QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES REALIZADAS NOS MUTIRÕES E ROTINA DESDE O ANO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-19 |
Moção |
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. “VANDERSON DE LIMA”. |
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| sessao |
4 |
2024-03-19 |
Ordinária |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TOMADA DE PREÇO 002/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), NO VALOR DE R$ 225.437,71, CONFORME INFORMACÕES IDENTIFICADAS ABAIXO: |
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44/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE PROMOVA O ESTUDOS DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARIA PALMEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 459. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE PROMOVA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE MÃO ÚNICA NA RUA CELSO ZARUH. |
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46/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. GABRIEL JOSÉ DO VALLE NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DAS BANDEIRAS ATÉ TREVO DE ACESSO A AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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47/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES DE QUE PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS SOBRE AS FEZES DE POMBOS EXISTENTE NO ALMOXARIFADO CENTRAL. |
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48/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITO AO INTERVENTOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA AS INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCM), DEVIDO A ATUAÇÃO DE APOIO A FISCALIZAÇÃO DE POSTURA E TRÂNSITO DA CIDADE. |
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50/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO ATUANDO COMO APOIO NA PEI (ESCOLA DE PERÍODO INTEGRAL), ATENDENTES DE ALUNOS E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE UMA MERENDEIRA NA ESCOLA DEPUTADO JOSÉ COSTA. |
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25/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indica que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na rua São Pedro, em toda a sua extensão. |
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26/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indica que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na rua Luiz Borges, em toda a sua extensão. |
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