| materia |
23/2024 |
2024-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-07-04 |
Proposta Emenda à Lei Orgânica (Executivo) |
ALTERA-SE O INCISO VII, DO ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP. |
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| norma |
2277/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE APARECIDA CORSE DE ASSIS COMO NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
115/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
117/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2024, autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
0 |
no document
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| materia |
118/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2024, autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2024-06-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
116/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024, altera dispositivos da Lei Complementar n° 479/2017, que dispõe sobre a reestruturação e estabelece competências, jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na guarda civil municipal de Serrana. |
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no document
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| materia |
22/2024 |
2024-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-20 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N° 36/2024). |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE TRABALHO E CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA. |
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| norma |
2275/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DINAMÉRICO RODRIGUES DA SILVA “DINOSOM", COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
2276/2024 |
2024-06-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-19 |
Moção |
Moção de aplausos pela Solene Concelebração Eucarística dos 20 anos da Matriz Sagrado Coração de Jesus, que ocorreu no dia 18 de junho. |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OVIDIO CESAR ALVES PEREIRA, COMO NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BARÃO CABRERA, NO BAIRRO JARDIM DO ALTO, SERRANA-SP. |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-19 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE IRRIGAR TODAS AS PLANTAÇÕES QUE OCORRERAM NO ANO DE 2023, UMAS TRÊS VEZES NA SEMANA, E TAMBÉM REPOSIÇÃO DAS PALMEIRAS IMPERIAIS PLANTADAS EM SERRANA NO ÚLTIMO ANO. |
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| sessao |
10 |
2024-06-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
111/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA ENTRE O Nº 1476 E No.1486 - CADASTRO IMOBLIÁRIO 439700 PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA. |
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| materia |
112/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA MARIA HORÁCIO SARTÓRIO, ENTRE AS RUAS JOSÉ PERON E RUA PEDRO MARCÍLIO CARESSATO. |
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| materia |
113/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
114/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento |
REQUER INFORMÇÕES SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO CANIL MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
107/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
108/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
109/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
110/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
104/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E BANHEIROS NO "COMPLEXO ESPORTIVO TADEU RICCI". |
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| materia |
105/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE "PLAYGROUND" NO PARQUE BELA FONTE. |
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| materia |
106/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO NOVO "PAC DO MINISTÉRIO DA SAÚDE" A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS: SANTA CLARA, SANTA LUZIA. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES E RESPONSÁVEIS COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA. |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CAROLINE SASSI PADILHA, COMO NOMENCLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO SERVIÇO DE SAÚDE A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA, NA RUA ESTRELA GUIA. |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LYDIA BIAGI TITTOTO COMO NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BARÃO CABRERA, NO BAIRRO JARDIM DO ALTO, SERRANA-SP. |
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no document
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| materia |
101/2024 |
2024-06-04 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE ESTUDOS PARTICULAR OU PÚBLICO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO. |
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| materia |
102/2024 |
2024-06-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal que regulamente, por meio de Decreto, a definição de itinerário Padre. Aryclenes Rodrigues Barbosa, no eixo “Caminho da Fé”, em Serrana, conforme previsto na Lei 2045/2021. |
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| materia |
103/2024 |
2024-06-04 |
Requerimento |
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. |
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| sessao |
9 |
2024-06-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DOS PASSOS DE ASSIS COMO NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA ISABEL JUNQUEIRA DE FREITAS (TODA EXTENÇÃO), BAIRRO ALTO DA SERRA. |
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| materia |
90/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
91/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. |
1 |
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| materia |
92/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. |
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| materia |
93/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. |
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| materia |
94/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CÓPIA DO PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO REFERENTE A REFORMA PREVIDÊNCIARIA ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2022, CONFORME DECLARAÇÃO EM REUNIÃO NO IPREMUS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA), POR ASSESSORIA DO EXECUTIVO QUE PROJETO SEGUE PARADO NA CÂMARA MUNICIPAL IMPACTANDO PARTE DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. |
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| materia |
95/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA (IPREMUS), CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 28/05 AS 09:30, COM A DIRETORIA DO INSTITUTO, CONSELHOS FISCAIS E ADMINITRATIVOS, EXECUTIVO E CONSULTOR ATUARIO. |
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| materia |
96/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CÓPIA DOS CERTIFICADOS QUE ORIGINARAM AS PROGRESSÕES FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MÊS DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. |
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