| materia |
97/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
98/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO REPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE "PISO TÁTIL" NOS ORGÃOS PUBLÍCOS (ESCOLAS, PRAÇAS...). |
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| materia |
99/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2024 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS). |
1 |
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| materia |
100/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2024 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS ESPECIFICA. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE APARECIDA CORSE DE ASSIS COMO NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DINAMÉRICO RODRIGUES DA SILVA “DINOSOM", COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-21 |
Indicação |
Solicita providências em relação ao Programa Educação Tempo Integral. |
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| materia |
89/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE OS FLUXOS DAS VIAS PÚBLICAS PARA MELHORAR O TRÂNSITO DA CIDADADE DE SERRANA. |
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| sessao |
8 |
2024-05-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R. VICENTE DE PAULA LIMA (PRÓXIMO A LOTÉRICA). |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA REPAROS DA CALÇADA NA PRAÇA ARISTIDES GOMES, (ROTATÓRIA DO CRISTO), INCLUSIVE COLOCAR UMA TAMPA DE BUEIRO, PINTAR A ESTATUA DO CRISTO E COLOCAR ILUMINAÇÃO. |
1 |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA 0 RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ CUSTÓDIO ALVES,EM TODA A SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
87/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DO PAGAMENTO DO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO DOS 20% DO PATRONAL DIRECIONADO AO IPREMUS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA), EM ATRASO DESDE NOVEMBRO/23 ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
88/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE QUAL AÇÃO ESTA SENDO DESENVOLVIDA PARA QUE HAJA A EXECUÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, JUNTO AO IPREMUS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA). |
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| materia |
86/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO "LOMBADA", NA RUA JOÃO LIBERATO DE SOUZA, EM FRENTE O NÚMERO 102, NESTA CIDADE. |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto de lei para implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas municipais. |
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| materia |
83/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
84/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E SOBRE O NOVO PAC. |
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| materia |
85/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2024-05-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: ANGELO CAVALHEIRO E RUA: DOMINGOS DIAS CORREIA EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZE QUE O MUTIRÃO DAS CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS SEJA REALIZADO 2 VEZES POR SEMANA. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REFORMA DO BALÃO DA ROTATÓRIA, NO CRUZAMENTO DA JOVINO AMADEU COM ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS (AO LADO DA PISTA DE SKATE). |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO E COLOCAÇÃO DE PLACAS PARE NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO BUENO DA SILVA COM A RUA CARLOS AUGUSTO DIAS. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
75/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
76/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA REPAROS E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIROS NA RUA JOAQUIM DOS SANTOS EM FRENTE AO Nº 525. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A PREFEITURA FAÇA A MANUTENÇÃO E REPAROS NOS BANHEIROS DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO (CCI). |
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| materia |
78/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO QUE PROMOVA ESTUDOS DE MAO ÚNICA NA RUA SERAFIM DO BEM. |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO QUE PROMOVA ESTUDOS DE MÃO DUPLA NO QUARTEIRÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO TERCARIOL ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DAS DORES E SERAFIM DO BEM. |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BARRACA COLOCADA PELO GINÁSIO DE ESPORTES DENTRO DO PARQUE EM CONSTRUÇÃO DA MARAVILHA NO DIA 01 DE MAIO (EVENTO DA PESCA), CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO: |
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| materia |
81/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZE ATRAVÉS DE PLANTÕES, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO UM FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO LIVRO DE SEPULTAMENTO DO CEMITÉRIO PARA QUE TENHAM ACESSO AS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DO LIVRO REGISTRO (NA PREFEITURA MUNICIPAL), PARA ATENDIMENTO AOS FAMILIARES CASO HAJA NECESSIDADE. |
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| materia |
82/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CÓPIA DA LEI DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA A RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, 459 (ANTIGO PRÉDIO DOS CORREIOS). |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Magnolia de Jesus Vitorino, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENÇÃO DAS RUAS ONOFRE FRANCISCO DE OLIVEIRA E BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
SOLICITA REPARO URGENTE EM VAZAMENTO DE AGUA NA RUA MOACIR BURIM EM FRENTE AO Nº 70. |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO OU CLIMATIZADOR NA CRECHE LIDIA MARIA NETTO PEREIRA. |
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| norma |
8/2024 |
2024-04-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2020. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
Requerimento de regime de urgência especial referente ao PL 13/2024. |
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| sessao |
6 |
2024-04-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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