| materia |
11/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Serrana. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Solicita que a Administração Municipal providencie a colocação de obstáculo "lombada", na rua Celso Zaruh, 1.035, nesta cidade. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Altera dispositivo da Lei 1.525 de 18 de março de 2013, que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-08 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP. |
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40/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Urgência especial para tramitação do PL 6 do Executivo. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Urgência especial para tramitação do PL 7 do Executivo. |
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| sessao |
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2024-03-07 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2247/2024 (LOA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.525 DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO “ ESTUDANTE LUIZ GUSTAVO ALVES RODRIGUES” APROVADO EM QUATRO UNIVERSIDADES PARA O CURSO DE MEDICINA (UFPR, USP RIBEIRÃO PRETO, UNESP, FAMERP). |
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8/2024 |
2024-03-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELISABETE CAETANO DE ARAÚJO – BETINHA |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CÉLIA ROSIMEIRE DE SOUZA BRITO, - ROSA. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2024, AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - ALTERA-SE O INCISO VII DO ART. 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. |
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| sessao |
3 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a criação do projeto “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MATHEUS DE SOUZA SILVA COMO NOMENCLATURA DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICA QUE SEJAM INSTALADOS BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA, NAS PRAÇAS PÚBLICAS EM SERRANA. |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE REFORMA DA CALÇADA DA ROTATÓRIA ARISTIDES GOMES, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, REFORMA DO BANCO QUE FOI QUEBRADO E TROCA DA TAMPA DE UM BUEIRO. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Solicita limpeza e manutenção de todos os bueiros da Avenida Deolinda Rosa. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Solicita que a Prefeitura interceda e determine que as concessionárias prestadoras de serviço de telefonia, internet, TV a cabo ou qualquer outro relacionado à rede aérea, removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Solicita que a Prefeitura faça a manutenção e reparos no calçamento do canteiro central da Avenida Leonino Gonçalves de Oliveira. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito de Serrana a realização de um estudo para liberação do acesso de trânsito na avenida Leonino Gonçalves de Oliveira, em frente ao condomínio "Vita Bela Fonte". |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTVIO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVA A INTENSIFICAÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS QUE ALERTEM OS HOMENS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS “LOMBADAS”, NA RUA ACRE NA ALTURA DO NÚMERO 530 E RUA SÃO PAULO ALTURA DO NÚMERO 470. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTICO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA RUA RIO DE JANEIRO. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA: ANTONIO PINHEIRO PRADO, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUA GERALDO PAIVA REIS, RUA SERAFIM DO BEM EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFALTICO E TAPA BURACOS NA RUA BENEDITO NUNES DE OLIVEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO "LOMBADA" NA RUA JOAQUIM ANTONIO FRANÇA, EM FRENTE AO Nº 311. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE PODA, ELEVAÇÃO DAS COPAS DAS ARVORES E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RIO DE JANEIRO. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Solicita que a Administração Municipal providencie operação tapa buraco na rua José Carnaval, em toda sua extensão. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Solicita que a Administração Municipal providencie colocação de placas em toda a cidade e renove as que não estão mais legíveis. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O “CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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17/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica que a Secretaria da Saúde coloque um profissional de assistência social, fixo na UPA. |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica que a Guarda Civil Municipal esteja mais presente diariamente na UPA. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ESCOLA DE SAMBA VAI VAI, DESFILE QUE RETRATOU POLICIAIS COMO DEMÔNIOS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, para todos os funcionários lotados na UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; DÁRIO JOSÉ RODRIGUES). |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL COM O NOME DE “ALAMEDA TONHÃO COVEIRO”, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRANA. |
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25/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
INVASÃO DE ÁGUAS PLUVIAS NO CODOMINIO VITTA, AVENIDA LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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