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207/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a ZELADORIA COMPLETA na Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", situada na Rua Antonio Castanharo, Bairro Parque Jatai. |
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208/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro, altura do número 35 – Parque Bela Vista. |
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209/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar a “operação tapa-buracos” na Rua Amélia Pistelli Terciani, nº 02 – bairro Jardim Icatu. |
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210/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar a “revitalização da faixa elevada” na Av. São João, 348 - bairro Jardim Icatu |
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211/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, realize em caráter de urgência, a substituição das tampas dos bueiros na Av. Pedro Augusto Rangel em frente aos números 184, 185 e 251, no bairro Jardim Paulista. |
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212/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, realize em caráter de urgência, a manutenção com máquina motoniveladora (Patrol), e também se possível despejar cascalho ou saibro nas ruas: Projetada Um, Estrada principal do Cubatão e Salvador Martins, e adjacentes no bairro Moranguinho. |
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213/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, realize em caráter de URGÊNCIA a capinação e roçagem das calçadas e em toda extensão da Rua Santo Pregnholato, no bairro Jatai. |
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214/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à pintura e demarcação da lombada localizada na Avenida Octavio Augusto Rangel, altura do número 1302. |
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| materia |
215/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma lombada na Avenida João Antunes Vieira, 10 metros antes da entrada da Rua João Cândido Strombeck. |
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216/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar uma operação tapa buraco em toda a extensão das seguintes vias do Bairro Jardim Europa: Avenida José Gonçalves Romero, Rua Agenor Theodoro, Rua Antônio Vieira de Barros, Rua Dirce Moreira e Rua Emerson Wagner Torres. |
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217/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja encaminhada ao setor competente a solicitação para a “Limpeza (Roçagem)” nas vias públicas, no Bairro Giardino Di Veneto. |
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218/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de urgência, a manutenção no prédio do CEU das Artes, localizada na Rua Elcia Pinto da Rosa – Jardim Cristal. |
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219/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor responsável a realização, em caráter de URGÊNCIA, da pintura de solo, instalação de placas de sinalização e a realização de estudo técnico para reavaliação da demarcação viária da Av. Anália Pereira, nº 881 – Vila Pedroso / Jardim Cristal, no município de Votorantim. |
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| materia |
220/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, realize um mutirão de castração de cães e gatos no bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
221/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja providenciada a pintura de uma faixa viva na Rua Roque Vicente Pedro Amêndola, altura do nº 50, no bairro Jardim Novo Mundo, em frente à sede do Projeto Alegria, do Centro Comunitário Pe. Luiz Scrosoppi. |
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222/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria Competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Aurora Ayres de Camargo, no Jardim Novo Mundo. |
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| materia |
223/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos competentes, se faça a pavimentação do final da Rua Adriano Maciel de Queiroz, próximo ao número 622, na entrada da Comunidade Cerrado no Jardim Tatiana. |
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224/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos competentes, se faça a manutenção da rua de terra Romeu Vieira de Albuquerque, no Jardim Tatiana. |
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225/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos competentes, se faça a notificação ao proprietário do terreno localizado no final da Rua Maria Gonçalves, no Jardim Novo Mundo, para que se faça a roçagem do mato alto. |
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| materia |
226/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça com Urgência a limpeza e roçagem da Praça João Leite da Silva, situada na esquina da Av. Santos Dumont com a Rua Vitoria Bartolomas Maschetto, na Vila Domingues. |
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227/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente realize a revitalização da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Silvio Piccinato, na Vila Domingues. |
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| materia |
228/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um estudo e análise para a possibilidade de melhorar o tráfego excessivo, incluindo a possibilidade de implantação de lombada na Rua Silvio Piccinato, na Vila Domingues. |
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| materia |
229/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito roçagem e limpeza da praça localizada no final da Rua Helena Boscariol dos Santos (altura aproximada do nº 490), bairro Mirante dos Ovnis. |
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| materia |
230/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito operação tapa buracos na Av. José Miguel Skif em frente ao número 20, bairro Barra Funda |
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| materia |
231/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito roçagem, limpeza e manutenção de iluminação na praça localizada na Rua Benedito Camargo Sobrinho, altura aproximada do número 241, bairro Jardim Serrano (Vila Santo Antônio). |
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| materia |
232/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria competente a realização de retirada de materiais inservíveis depositados na Avenida Gisele Constantino, nº 31, Jardim Clarice I. |
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| materia |
233/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, determine com a máxima urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas emergenciais na Avenida Carlos Mariano da Silva, nas proximidades do nº 390, em razão de risco iminente de deslizamento de terra. |
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| materia |
234/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, determine com urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção das medidas necessárias quanto à árvore localizada na praça da Rua Almiro Antônio Zaniqueli, no bairro Jardim Serrano, em razão do risco iminente de queda. |
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| norma |
3181/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. |
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| norma |
3182/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. |
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| sessao |
8 |
2026-03-24 |
Ordinária |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-20 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída por meio do Ato nº 21, de 19 de dezembro de 2025, para estudo e proposição de alternativas jurídicas e administrativas visando ao atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor Senhor Alexandre Florêncio Pinto pelo exemplar trabalho prestado, em nosso Município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os Policiais Militares do 40º BPM/I: Equipe do 2º Pelotão de Força Tática - 2º sargento Carlos Rafael Vieira Dantas, cabo Gabriel Oliveira Soares da S. Surano e soldado Benedito Theotonio Neto; Equipe da 1ª Cia - cabo Anderson dos Santos Silva e soldado Jessyka Fernandes Lee por suas atuações em duas ocorrências para salvar a vida de dois recém-nascidos em nossa cidade. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Kevyn Griffo de Souza pelo seu trabalho em prol do esporte nas redes sociais. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 8ª sessão Ordinária. |
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17/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder Público no Município de Votorantim”. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o reconhecimento denominado “Selo Amigo dos Animais”, destinado a valorizar iniciativas da sociedade civil e da iniciativa privada voltadas à proteção e ao bem-estar animal. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e a operação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos no Município de Votorantim. |
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22/2026 |
2026-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Santos. |
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23/2026 |
2026-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Pereira da Silva Bandeira. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Antonieta Matioli Gardelli. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Vitor Sudário Silva. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública, para que informe: se a Prefeitura Municipal fez um mapeamento das vias públicas danificadas em decorrência das fortes chuvas ocorridas recentemente; qual é o Plano de Ação da Prefeitura, para fazer a recuperação e manutenção do pavimento asfáltico nos diversos pontos do município afetados pelas fortes chuvas; se, a Defesa Civil de Votorantim está plenamente equipada e preparada para responder a emergências relacionadas às fortes chuvas; quais são os recursos disponíveis para lidar com desastres naturais no município; se, há pontos mapeados no município, onde os riscos de alagamentos e deslizamentos são especialmente altos; se, nos últimos 14 (catorze) meses, o município se preparou para enfrentar os desastres naturais, sobretudo nas áreas críticas; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal estabeleceu parceria com o Programa Cidade Limpa, em conjunto com a TV TEM, para que a execução dos serviços seja realizada ainda neste ano de 2026, e, em caso positivo, qual a programação prevista para a execução das ações no município; quais medidas complementares de saúde pública poderão ser adotadas em paralelo à operação de limpeza; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se existe um cronograma oficial de manutenção preventiva e corretiva das quadras poliesportivas do município; quais quadras foram contempladas com os serviços de manutenção, no último ano; se, há uma previsão orçamentária específica destinada à manutenção desses equipamentos para o exercício atual; quais critérios técnicos são utilizados para definir a prioridade das quadras que receberão manutenção; se, existe um canal oficial, para que a população possa informar ao Poder Público a existência de problemas estruturais nas quadras ou solicitar serviços de manutenção nesses espaços públicos; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe: quais serviços específicos serão custeados com os recursos suplementados para a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); quais valores já foram empenhados, liquidados e pagos nas dotações orçamentárias suplementadas pelo Decreto nº 8.263/2026; quais contratos administrativos ou processos licitatórios estão vinculados à execução dessas despesas; se, já houve execução de despesas anteriormente à publicação do Decreto; quais programas, serviços ou ações das secretarias afetadas poderão sofrer impacto ou reprogramação em razão das anulações realizadas; qual é a justificativa técnica para a redução expressiva de recursos nas Secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, que concentraram parte significativa das anulações orçamentárias; quais foram as razões da anulação de dotações relacionadas a vencimentos e encargos de pessoal na Secretaria de Meio Ambiente. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se, a mesma, tem conhecimento das atuais condições de uso e segurança do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, onde se faz necessária a realização de melhorias; qual o motivo das obras e melhorias ainda não terem sido concluídas até o presente momento considerando que já houve o início de intervenções no local, após a apresentação do Requerimento nº 061/25; se existe um cronograma definido para a finalização das obras e melhorias no terminal, especialmente no que diz respeito ao fechamento do espaço e controle de acesso dos usuários; se, há planejamento para reforço na manutenção do local, incluindo a troca de lâmpadas queimadas, melhoria na limpeza e conservação dos sanitários e demais estruturas do terminal; se existe algum plano da Administração para aumentar a segurança no local, seja com a presença constante da Guarda Civil Municipal ou outro mecanismo de vigilância; e, quais ações estão sendo desenvolvidas pelo município. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual é o número atual de médicos designados para atendimento na Unidade Estratégia de Saúde da Família ESF do Green Valley; qual é a média de atendimentos médicos realizados diariamente e mensalmente na referida unidade; se, atualmente existe um déficit de profissionais médicos nessa unidade; se, existe previsão de contratação, remanejamento ou ampliação do número de médicos para atender a população do referido bairro; se a Secretaria Municipal de Saúde possui algum planejamento para melhorar o tempo de espera e ampliar o acesso às consultas médicas na ESF do bairro Green Valley; e, pede informações correlatas. |
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