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82/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de prédios públicos pertencentes ao Município de Votorantim; quantos e quais imóveis estão atualmente ocupados por secretarias ou órgãos da própria Administração Direta e Indireta; quantos e quais prédios públicos estão cedidos a entidades; quantos prédios públicos encontram-se atualmente desocupados.; quantos e quais imóveis desocupados apresentam sinais de depredação ou necessidade urgente de reformas estruturais; se, existe algum programa municipal ou incentivo que permita ou estimule instituições a "adotarem" prédios públicos desocupados, responsabilizando-se pela zeladoria e boa conservação do local em troca do uso do espaço; e, se há estudos ou projetos para a implementação de parcerias dessa natureza com o objetivo de reduzir a ociosidade do patrimônio público. |
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83/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se existe a possibilidade do setor competente realizar estudos específicos, para a implantação do sistema de monitoramento biométrico facial, nas unidades escolares do município; em qual prazo esse estudo poderia ser realizado; e, quais são os motivos que impediriam essa ação do Poder Público. |
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84/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se há estudos ou levantamentos atualizados sobre a demanda de passageiros nos horários de entrada e saída da ETEC de Votorantim; se existe a possibilidade de aumentar a frota de ônibus ou ampliar as linhas que atendem a região, especialmente nos horários de pico escolar; se, há previsão para implantação de novos horários ou adequação dos já existentes, a fim de reduzir a superlotação; se, a empresa concessionária do transporte coletivo já foi notificada ou orientada quanto às reclamações de superlotação; quais providências foram adotadas; se, o município possui planejamento para melhoria do transporte público voltado aos estudantes, especialmente em regiões com grande concentração de instituições de ensino; e pede informações correlatas. |
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85/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quando remeterá para a apreciação da Câmara Municipal de Votorantim, um Projeto de Lei para adequação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (Lei do Descongela) em Votorantim, para possibilitar os pagamentos de retroativos aos servidores públicos municipais; e, se já foi dialogado com a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários do Município de Votorantim (VOTOPREV) sobre a adequação da referida Lei, para que a mesma também possa se programar para fazer os pagamentos a quem de direito. |
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86/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se existe planejamento ou previsão de aquisição de veículos destinados às equipes das Estratégias Saúde da Família (ESF); qual é a atual situação da frota utilizada pela Secretaria Municipal da Saúde, especialmente no atendimento às equipes das ESFs; quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para suprir a demanda de transporte das equipes das ESFs; se, o município tem adotado todas as providências necessárias para garantir o envio completo e regular das informações aos sistemas federais de saúde, especialmente aqueles que impactam no financiamento da Atenção Primária; se, existe levantamento ou diagnóstico que aponte eventual subnotificação ou insuficiência no envio de dados ao Governo Federal, com consequente prejuízo no recebimento de recursos; se, o município tem buscado recursos externos para aquisição de veículos e melhoria da estrutura da Atenção Primária. |
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87/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual é o quadro atual de profissionais (médicos, enfermeiros e demais servidores) em atividade na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva" - “UPA do Jataí”; se há déficit de profissionais nessa unidade e em caso positivo, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa demanda; qual é o tempo médio de espera para atendimento na unidade; se, existem planos de ampliação ou melhorias na estrutura física e nos equipamentos da UPA; qual é a média mensal de atendimentos realizados na unidade nos últimos 6 (seis) meses; se há registro recente de falta de insumos ou medicamentos na UPA; e, quais providências foram tomadas. |
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88/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais atividades esportivas e educacionais são desenvolvidas pela ONG Vivendo Esportes no município; quais escolas da rede municipal são atendidas pelo projeto; quais são os dias e horários em que as atividades são realizadas; como é feita a divulgação do projeto para a população e para os alunos da rede municipal; e, qual a forma de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à entidade. |
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263/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos competentes faça a instalação de uma rampa de acesso na EMEIEF – “Professor Cândido dos Santos” no bairro Green Valley. |
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264/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) realize os serviços de limpeza do leito do Córrego do Cubatão, no trecho ao lado da Paróquia de São José, entre a Rua Amirtes Luvison e Avenida Carlos Mariano da Silva, na Vila Dominguinho. |
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265/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, realize em caráter de URGÊNCIA, a capinação e limpeza, em toda extensão da Pista de Caminhada, localizada na Rua Hilda Alves Rocha na altura do número 227, no bairro Votorantim Park I. |
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266/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar as manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda a extensão da Avenida Tiradentes, no Bairro Parque Bela Vista. |
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267/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando uma operação tapa buracos no Bairro Altos de Votorantim nas ruas: Carolina de Assis Piazentin, Santina Elias Neves, Maria José Garcia, Sebastião Constança e Américo Barroso. |
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| materia |
268/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar o policiamento preventivo com a Guarda Civil Municipal – GCM, em frente à EMEF “Maria Luiza Jacowicz”, Rua Paschoal Jeronimo Fornazari, 465 – bairro Fornazari. |
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269/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que solicite, por meio do setor técnico competente, a realização de avaliação técnica detalhada nos afundamentos recorrentes do pavimento asfáltico, que persistem mesmo após intervenções de manutenção, no seguinte logradouro Rua Lina Picoloto dos Santos, em frente ao nº 13 – Bairro Vila Nova Votorantim. |
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| materia |
270/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e roçagem no CEU das Artes do Jardim Cristal. |
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| materia |
271/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Segundo Lopes Carmona, na altura do nº 43, no Centro, Votorantim. |
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| materia |
272/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, sejam feitas a roçagem e a limpeza na Rua Juvenal de Campos a partir do número 200, bairro Barra Funda Votorantim. |
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| sessao |
10 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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| norma |
9/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
Dispõe sobre designação da Sra. PAULA CAROLINE RAVANELLI, ocupante do cargo público efetivo de Recepcionista, Padrão 03-E, lotada na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim, para ocupar em substituição a função gratificada de Agente de Contratação, no período de 06 de abril de 2026 a 25 de abril de 2026. |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL (SGGD) DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias com o reforço no número de servidores, bem como a contratação de equipe de segurança para atender a população e manter a qualidade dos serviços. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-31 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-31 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 10ª sessão Ordinária. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Rede Bom Lugar, pela inauguração da nova unidade na avenida São João, na região central. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Secretária da Educação, a Diretora de Departamento Pedagógico, a responsável pelo Suporte Administrativo bem como com as Professoras das seguintes unidades escolares: EMEIEF “Aurora Fontes”, EMEIEF “Antonio Marciano”, EMEF “Profa. Dides Crispim A. Antonio”, EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”, EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho” e EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio”, pelo Prêmio de Excelência Educacional. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Empresa X1, em reconhecimento à sua trajetória de destaque e relevante contribuição ao esporte e à comunidade, junto à cidade de Votorantim. |
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23/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Votorantim. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Euripedes Duarte Gomes. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Valdemir Rodrigues Vieira. |
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34/2026 |
2026-03-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Kaliske. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ângelo Cesár Bezerra Machado. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais foram os estudos técnicos que justificaram a escolha do critério de julgamento por "Menor Preço por Lote", para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estruturas, sonorização, iluminação, sanitários químicos e correlatos em detrimento ao de "Menor Preço por Item", considerando que este último costuma atrair maior número de licitantes e melhores preços unitários; como a Administração Municipal planeja mitigar o risco de pedidos fragmentados, garantindo que o custo logístico não inviabilize a execução do serviço pelas empresas vencedoras; se, existe um cronograma oficial ou uma relação de eventos previstos pelas Secretarias Municipais para o exercício de 2026, que justifique o valor estimado de mais de seis milhões de reais; quais mecanismos de fiscalização serão adotados para garantir que os materiais entregues (tendas, palcos e som) atendam rigorosamente às normas de segurança. |
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73/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se existem planos para a reativação do projeto "Consultório de Rua", de uma forma mais ampla; e, qual seria a opção para atendimento à saúde de moradores de rua, nos bairros de maior vulnerabilidade social; qual modelo de divulgação poderá ser adotado pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Cidadania e Geração de Renda, caso o projeto "Consultório de Rua" seja reativado, visto que o público alvo carece de meios informatizados; e, pede informações correlatas. |
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74/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana, formalmente instituído; qual é o número estimado de árvores catalogadas em vias e espaços públicos; se, existe inventário arbóreo georreferenciado atualizado; se, existe um cronograma anual de podas preventivas e de manejo arbóreo; se, existe um programa permanente de plantio e de reposição de espécies nativas; qual foi o orçamento anual destinado à arborização urbana, nos últimos três exercícios, e, quais ações foram efetivamente executadas. |
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75/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual Administração tem conhecimento do Programa Estadual “Melhor Caminho” e das ações previstas no âmbito do Programa “Cidadania no Campo – Rotas Rurais”; se o município possui interesse ou já mantém tratativas para adesão ao referido programa junto ao Governo do Estado de São Paulo; se, existe a possibilidade de inclusão das vias do bairro dos Morros no Programa “Melhor Caminho”, visando a realização de melhorias estruturais; e, pede informações correlatas. |
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76/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais ações, campanhas e eventos estão programados pelo município, em alusão ao “Abril Azul”, para serem realizadas neste ano de 2026; se, existe previsão de palestras, seminários, capacitações ou atividades educativas voltadas à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); se, as ações contemplarão as redes municipais de ensino e de saúde; se a Prefeitura mantém parcerias com instituições, associações ou profissionais especializados na área do autismo; se, Votorantim realizará campanhas de divulgação e de conscientização, nas mídias oficiais e espaços públicos; se, há previsão de ações voltadas ao acolhimento e orientação de familiares de pessoas com TEA; e quais políticas públicas permanentes vêm sendo desenvolvidas pelo município para atendimento e inclusão de pessoas com autismo. |
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77/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual foi a conclusão dos estudos sobre a possibilidade da implantação do passe-livre para os estudantes, em nosso município e para os estudantes de nosso município que precisam usar o transporte urbano, em Sorocaba; e, se, existe uma equipe responsável por esse estudo, tendo em vista os questionamentos já apresentados por meio do Requerimento nº 362/25, datado de 30 de outubro de 2025. |
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78/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se existe, de fato, previsão de destinação de recursos parlamentares, por meio de Emenda de Sua Excelência, o Senhor Deputado Federal Vitor Lippi, para a reforma e ampliação da Unidade da Estratégia de Saúde da Família, do bairro Green Valley; se, há confirmação oficial da liberação ou indicação dessa verba parlamentar junto aos órgãos competentes; se, o Poder Executivo Municipal possui planejamento para a realização da reforma e ampliação da referida unidade de saúde; se, existe projeto técnico já elaborado para tal reforma e ampliação; e, caso não haja previsão no planejamento atual, quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para viabilizar a melhoria da estrutura da unidade; e, pede informações correlatas. |
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79/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe: qual é a situação atual da obra de revitalização do prédio destinado ao Museu Histórico de Votorantim “Ettore Marangoni”, no centro de Votorantim; quantos aditamentos contratuais foram formalizados até a presente data; qual o valor total atualizado do contrato e qual a fonte de custeio para eventual suplementação; se, os recursos provenientes do DADETUR - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, do Governo do Estado de São Paulo, foram integralmente repassados ao município; se, houve perda, bloqueio ou risco de devolução de recursos em razão da paralisação da obra; quais são, atualmente, as justificativas formais para a manutenção da paralisação das obras; se, houve aplicação de penalidades contratuais à empresa responsável ou apuração de responsabilidades administrativas; se, e existe um cronograma atualizado, com datas definidas para retomada, execução e conclusão da obra. |
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| materia |
235/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, realize a restauração do monumento da Praça José Parriba, localizada na Avenida Izabel Ferreira Coelho, no bairro Vila Garcia. |
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236/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) realize estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rodovia Raimundo Antônio Soares, KM 100, nas proximidades do bairro Capoavinha. E ainda, amplie a sinalização de informação com placas alertando a saída para “Unidade Operacional de Balança”. |
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237/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, realize, em caráter de URGÊNCIA, a manutenção com máquina motoniveladora (Patrol), e despejo de cascalho ou saibro na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, do número 1404 até o final da via, no Jardim Vale do Sol. |
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238/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar uma operação de “tapa-buracos”, nas Ruas Nelson Teixeira, Jesus Rodrigues, Luiz Frias, Moisés Miguel e José Pereira Ribeiro, no Bairro Parque Jatai. |
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239/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar uma operação de “tapa-buracos”, nas ruas Domingos Arruda Ferraz, Antonio Caetano, Segundo Melaré, Sebastião Benedito Reis e Gentil Vicente Carrara no Bairro Parque Jatai. |
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240/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando uma operação tapa-buracos, nas ruas Eneas de Campos, José Ferreira, Jose Roque Guerra, Etelvina de Oliveira e Lina Picoloto dos Santos no Bairro Altos de Votorantim. |
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241/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realize os serviços de limpeza e roçagem do mato que está tomando conta de uma área institucional ao lado do CMEI “José Bernardo”, situado na Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira, no Parque São João. Sugere ainda a manutenção nas tampas de uma boca de lobo na calçada da unidade de ensino. |
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242/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), providencias a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública em várias ruas do Residencial VivaLegro, ao lado do Parque São João. |
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243/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de consertar a calçada na Rua Lopes Chaves esquina com Rua Laila Galepe Sacker, no bairro Fornazari. |
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244/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de consertar a calçada na Rua Paschoal Jeronimo Fornazari, próximo a ponte em frente ao n° 260, no bairro Fornazari. |
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245/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de retirada de uma árvore da calçada na Rua Juvenal de Campos, próximo a ponte em frente ao n° 170, no bairro Fornazari. |
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