| materia |
246/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja encaminhada ao setor competente, em conjunto com as operadoras de telefonia e o serviço responsável pelo atendimento de urgência (SAMU – 192), a solicitação para averiguação e adoção de providências quanto à dificuldade de realização de chamadas para o número de emergência 192 por meio de telefonia móvel em diversos bairros do município, especialmente em pontos dos bairros Vila Domingues e São Matheus. |
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247/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja encaminhada ao setor competente a solicitação para análise e estudo da possibilidade de realocação dos contêineres de coleta de resíduos instalados nas proximidades da EMEF “Prof. Oscar Bento Mariano”, visando melhor organização e segurança no entorno da unidade escolar |
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248/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja encaminhada ao setor competente a solicitação para melhorias na calçada no entorno da instituição de ensino do CMEI “Carmela Guariglia Ramos”, especialmente na área que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos, com acesso à Rua Amazílio Gomes, no bairro Vila Gali, visando garantir melhores condições de acessibilidade e segurança aos usuários. |
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249/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e roçagem nos arredores da pracinha localizada na Rua Luiz Francisco Gonçalves, em frente ao nº 155, no Parque Santa Márcia. |
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| materia |
250/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente recoloque as lâmpadas que estão faltando e troque as lâmpadas “queimadas”, no Ginásio Poliesportivo "Willian de Souza Ferreira", no bairro Mirante dos Óvnis. |
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251/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a questão das vans que estão abandonadas na Rua Benedito Isse, altura do nº 138, no Jardim Maria José. |
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| materia |
252/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a “Roçagem, poda e limpeza” no Parque da Pedreira no Jardim Icatu. |
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253/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a “Roçagem, poda e limpeza” na Av. Santos Dumont, altura número 150, Bairro Santos Dumont. |
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254/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar urgente a “poda da árvore uva japonesa", sito ao lado da viela no campo do Flamengo do Bairro Vossoroca. |
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| materia |
255/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos competentes faça a limpeza da viela da Rua Ozete dos Santos, na altura do número 111 no bairro Novo Mundo. |
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| materia |
256/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a “roçagem” da Rua Alice Cintra Bormam no bairro Green Valley. |
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| materia |
257/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da SOURB ou outros órgãos competentes faça um estudo técnico para realizar o calçamento do passeio público da Rua Alice Cintra Bormann no Green Valley. |
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| materia |
258/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente seja realizada vistoria técnica e posterior reparo no asfalto que apresenta afundamento na Avenida Celso Miguel dos Santos, nas proximidades do nº 59 no bairro Vossoroca. |
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| materia |
259/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza e roçagem do canteiro localizado na Avenida Eugênio Bernardi, em toda a sua extensão, principalmente na altura do nº 229. |
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| materia |
260/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, seja realizada a remoção de entulho e materiais inservíveis depositados em via pública na Avenida Santos Dumont, nas proximidades do nº 230, no bairro Vila Domingues. |
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| materia |
261/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por intermédio do setor competente realize a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Jorge Batista da Cruz, localizada no bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
262/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria competente, realize pintura de solo em toda a extensão da Rua Alice Paes da Silva localizada no bairro Jardim Tatiana. Principalmente da lombada que fica localizada na referida via. |
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| norma |
3183/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado. |
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| norma |
3184/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação. |
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| norma |
3185/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão e a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 27 de junho de 2002. |
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| norma |
3186/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego Consciente”. |
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| norma |
3187/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| norma |
3188/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos do O12 (Núcleo de Artes e Educação Parque da Autonomia). |
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| sessao |
9 |
2026-03-31 |
Ordinária |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração da Sra. Milene Souza Cavalcanti, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração, a partir de 31 de março de 2026, da Sra. Beatriz Polaino Marcelino, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira (Mestre Pako), líder da delegação brasileira de Muay Thai, bem como aos atletas Andressa Machado da Cruz e Osmar Aparecido Batista de Oliveira, pela participação no Campeonato Mundial de Muay Thai, na Tailândia. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-24 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 9ª sessão Ordinária. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os técnicos e funcionários do NAEE – Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, tendo à frente a Coordenadora Senhora Cristiane Mara Sentelhas Ferreira, pelo excelente serviço prestado, sendo referência para diversas cidades da região. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.903, de 27 de setembro de 2006. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no atendimento de pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-24 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vilson Cavicchinni |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-24 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Angelita Vanilda Arantes. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-24 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Herivelton Fernandes Pinto. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-24 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Mauri Aparecido de Morais. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-24 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Waldir Ribeiro. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-24 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Afonso Faustino de Oliveira. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública, para que informe: por qual motivo o município encontra-se, desde dezembro de 2025, sem contrato vigente para a manutenção da iluminação pública; quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa necessidade; se, houve a abertura de processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação; se, existe atualmente algum contrato emergencial ou outra forma de contratação para execução desse serviço; quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a manutenção da iluminação pública no município; quantos pontos de iluminação pública encontram-se atualmente com lâmpadas queimadas ou necessitando de manutenção; se, existe cronograma para normalização dos serviços; qual o valor arrecadado mensalmente pelo município através da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e qual a destinação desses recursos. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe se há estudos prévios ou planejamentos em curso para a utilização, por parte da própria administração municipal, dos imóveis públicos que atualmente estão desocupados; qual o impacto financeiro estimado com os imóveis públicos desocupados em nosso município; e solicita uma relação completa dos imóveis públicos atualmente desocupados em nosso Município, especificando endereço, finalidade de uso e tempo que está ocioso. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais os critérios avaliativos para a implementação do ensino integral nas escolas municipais; quais unidades escolares estão sendo consideradas para essa transformação; qual o cronograma previsto para a adaptação das escolas ao período integral; como será promovida a participação da comunidade escolar na definição dessas diretrizes; quais recursos serão disponibilizados para a infraestrutura e capacitação dos profissionais envolvidos nesse processo; e, quais serão as estratégias de comunicação e informação para os pais, de modo a garantir que ninguém seja pego de surpresa com as mudanças. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Questiona, a Administração, para que informe: se a Prefeitura Municipal poderia buscar parceria com o Ministério Público, no sentido de implementar Políticas Públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas acometidas por dependência química e transtornos mentais, para que a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - SECI possam atuar de forma integrada, de modo que a SECI possa dispor de recursos orçamentários próprios que poderiam contribuir de forma mais célere e eficaz para viabilizar internações, especialmente em casos emergenciais; se há impedimento legal para que a SECI também possa viabilizar, custear ou cofinanciar internações em casos específicos; se, existe estudo ou planejamento, por parte do Município para implementação de modelo integrado entre Saúde e Cidadania, visando maior eficiência no atendimento desses casos. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher e feminicídio estão atualmente em andamento no município; se, existe um planejamento específico para levar essas campanhas a bairros mais carentes e comunidades vulneráveis; quais ações educativas estão sendo realizadas em escolas municipais e espaços comunitários sobre o tema da violência contra a mulher; se, o município possui programas contínuos de orientação às mulheres sobre seus direitos e os canais de denúncia; se há parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público ou entidades sociais para fortalecer o combate à violência doméstica e ao feminicídio; se, existe algum centro de referência ou espaço de acolhimento à mulher vítima de violência no município; quais medidas preventivas estão sendo adotadas para reduzir os índices de agressão contra mulheres antes que evoluam para casos mais graves, como o feminicídio. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais são as etapas previstas no procedimento licitatório referente ao Processo nº 1679/2025, que trata da futura contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias do Município de Votorantim desde a fase preparatória até a homologação, e, em que fase o certame se encontra atualmente; se o edital contempla integralmente as exigências previstas no Estudo Técnico Preliminar e no Projeto Básico; quais mecanismos de controle estão sendo adotados para garantir a lisura, competitividade e transparência do processo licitatório; de que forma será realizada a fiscalização para garantir que todas as etapas técnicas da obra (serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, sub-base, base, imprimação, revestimento asfáltico e acabamentos finais) sejam efetivamente cumpridas; qual servidor será designado como gestor e fiscal do contrato, e quais serão suas atribuições formais. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual a justificativa contábil e legal para as colunas 'b' (Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício) e 'e' (Demais Obrigações Financeiras) do Anexo 5 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2025 estarem zeradas, considerando a insuficiência de caixa do município; por que o somatório vertical do campo 'TOTAL (IV)' não reflete a realidade das linhas que o compõem, gerando uma subavaliação do passivo financeiro em mais de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais); qual o plano estratégico e quais medidas estão sendo ou serão implementadas para sanar a insuficiência de caixa real; questiona também se, houve transferência de saldos de contas vinculadas para cobrir insuficiências em contas ordinárias (recursos não vinculados); e por fim solicita cópia do parecer técnico da equipe de contabilidade responsável pela elaboração e validação do RGF - Anexo 5 de 2025. |
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| materia |
203/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realize estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, próximo ao número 1.777, na Vila Garcia. |
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| materia |
204/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) providencie a poda da árvore existente na Praça Zeca Padeiro, no cruzamento da Avenida Vereador Newton Vieira Soares com a Avenida 31 de Março. |
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| materia |
205/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realize os serviços de capinação, roçagem e limpeza em toda área onde está instalado o Céu das Artes do Jardim Cristal, situado na Rua Elcia Pinto da Rosa. |
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| materia |
206/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a “troca das lâmpadas queimadas” do poste da via pública, situada na Rua Maria dos Santos Moreira, 672 Bairro Vossoroca. |
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