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81/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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82/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos no âmbito do Município de Votorantim. |
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217/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia incluir a isenção de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para os pais ou responsáveis de pessoas com necessidades especiais, no processo de cadastramento que já está em curso, para o ano de 2023; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia realizar um estudo e incluir esta categoria de isenção para os próximos anos. |
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218/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Administração Municipal a criação do Departamento de Defesa, Proteção e Bem-Estar dos Animais; se há estudos por parte do Governo Municipal em elaborar um Projeto de Lei, para ampliar as estruturas junto à Secretaria de Meio Ambiente (Sema); o que impede de mudar o layout estrutural e funcional existente hoje na Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Meio Ambiente; e, se se existe uma expectativa, de quando realmente será implantado o novo departamento, tendo em vista que o governo municipal sinalizou no primeiro semestre do ano passado, a possibilidade de criar o Departamento de Defesa, Proteção e o Bem-Estar dos Animais. |
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219/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe, se além dos bairros que abrangem a região da Vila Nova Votorantim e Parque São João, quais bairros serão beneficiados com a iluminação pública com lâmpadas de LED; qual é o prazo para o início dessa benfeitoria no Parque São João; e, se existe a possibilidade de contemplar a região dos bairros: Barra Funda e Vila Dominguinho com a substituição no sistema de iluminação pública, por lâmpadas de LED. |
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220/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe como a Administração Municipal pode contribuir para que a Ronda Escolar possa ocorrer com periodicidade, de forma mais efetiva nas Escolas Estaduais do Município, sabendo-se que, a responsabilidade da segurança pública é do Estado (Polícia Militar); questiona também, se a Guarda Civil Municipal tem um levantamento de quais são as instituições de ensino onde existem maiores riscos para os pais, alunos e funcionários e, que, portanto, necessitam de uma maior proteção da parte do Poder Público; e, pede informações correlatas. |
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221/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Pública Municipal bem como a Defesa Civil possuem o cadastro de todas as Associações de Moradores de Bairro existentes no Município; e, em caso negativo, questiona se há planos de realizar esse cadastro; e, posteriormente, repassá-lo à Defesa Civil, para colaborar com a elaboração do Plano de Contingência. |
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452/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um levantamento para avaliar as condições em que se encontram os bustos e monumentos históricos de nossa cidade. |
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453/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os serviços de “tapa-buracos” na Rua Amazílio Gomes, nas imediações do número 66, no Parque Jataí. |
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454/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize estudos que visem a melhoria na rede de águas pluviais e de esgoto da Avenida José Gonçalves Romero, no Jardim Europa. |
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455/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que que por meio do setor de Mobilidade Urbana realize estudos, e assim, faça a implantação de uma lombada na Avenida Pedro Augusto Rangel na altura do número 1.110, no Jardim Paulista. |
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456/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor de Meio Ambiente envie uma equipe técnica para realizar estudos, e assim, fazer a retirada de uma árvore localizada no passeio público na Rua Gina Pontes Romero número 226, no Conjunto Habitacional Dr. Eliseu Rodrigues Vieira. |
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457/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a limpeza da área pública situada entre a Avenida Philomena Lopes Vasques e a Rua Assumpta Cassilo, no bairro Rio Acima. |
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458/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de cercar a área pública situada na Rua Ordália Batista de Sales, ao lado do número 222, no Jardim Primavera. |
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459/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa revitalizar as sinalizações horizontais da Rua Roque Martins de Paula continuando na Rua Valéria Tozzi – Bairro Jardim Archilla. |
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460/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa realizar a operação “tapa buracos” na Rua Salvador Pereira de Almeida, próximo ao nº 139 – Jardim Paulista. |
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461/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a manutenção do alambrado do Campo de Futebol do Flamengo, localizado na Rua Aristides Rodrigues Ribeiro – Bairro Vossoroca. |
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462/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de reforçar a sinalização de solo da Rua Almeida Júnior, no Centro. |
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463/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de instalar um contêiner de lixo na Rua Dimas da Cunha, no bairro Rio Acima. |
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464/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a limpeza do bueiro localizado na Avenida José Gonçalves Romero, no Jardim Europa. |
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465/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a limpeza e roçagem em uma área pública localizada na confluência das ruas: Carmelina Garcia e Edilson Godoy Martins, no Bairro Vila Nova Votorantim. |
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466/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a pintura da sinalização de solo de uma lombada localizada na Rua Eduardo Prado, em frente ao número 390, na região central. |
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| sessao |
31 |
2022-09-06 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
15/2022 |
2022-09-01 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o regulamento de adiantamento para pequenas despesas. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-30 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 53/22 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-30 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 53/22 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-30 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-30 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 31ª sessão Ordinária. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Adrieli Segobia, pelo lançamento da nova canção “Morada em mim”. |
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51/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Júlio César Rodrigues, pelos serviços sociais prestados através do esporte, “futebol entre amigos” arrecadando alimentos e leite para assistir entidades votorantinenses. |
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74/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município de Votorantim, a “Corrida de São João” e dá outras providências. |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Loteamento Bosque São Francisco. |
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77/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |
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| materia |
108/2022 |
2022-08-30 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jair Ortiz Lopes. |
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| materia |
211/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se há um projeto para revitalizar toda área abrangente do Parque Cachoeira da Chave; se a gestão municipal anterior pagou todo o projeto que se iniciou anteriormente; se o projeto foi executado por inteiro ou se faltou algum item do projeto; se o Poder Executivo está tomando alguma providência com relação ao referido projeto; quais as providências estão ou serão tomadas pela atual Administração visando dar sequência na construção do “Parque da Cachoeira” até a sua conclusão definitiva; se a atual gestão poderia enviar a cópia do novo projeto, (caso exista); e informar qual é o valor da verba empenhada para início da obra; e, pede informações correlatas. |
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212/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe quais serão as ações de inclusão social da pessoa com deficiência, que contarão com a iluminação ou decoração de espaços na cor verde, conforme o que está previsto na Lei Municipal nº 2648, de 30 de agosto de 2018; qual a parceria que será feita com as secretarias competentes para promover e informar a difusão dos direitos das pessoas com deficiência, conforme a legislação em vigor; que tipo de parceria o Poder Executivo poderá oferecer à APAE, além de promover a caminhada inclusiva; e, se existe algum cronograma para a execução dessas ações de conscientização, no próximo mês de setembro. |
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213/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se há possibilidade de incluir no projeto de revitalização da quadra poliesportiva localizada na Rua Almiro Antônio Zaniquelli, no Parque Santos Dumont, a cobertura total da referida quadra. |
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214/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe, se a mesma poderia propor uma alteração na Lei, estabelecendo um desconto em percentual escalonado (de acordo com o rendimento familiar), para os aposentados e pensionistas que atendam todos os demais critérios previstos na legislação, para receberem a isenção do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; se a Administração poderia apresentar à Câmara Municipal, um Projeto de Lei contemplando referido desconto; em caso negativo, qual seria o impedimento. |
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215/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal tem projeto de melhorias na sinalização e equipamentos viários para a Avenida Rogério Cassola; se a mesma poderia, por meio do setor competente, promover um estudo para implantação de um redutor de velocidade no referido trecho, entre o imóvel nº 180 (Residencial Provence) e o imóvel nº 157, no sentido bairro/centro; e, pede informações correlatas. |
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216/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Questiona se Administração Municipal, por meio do setor competente já elaborou um levantamento do número de furtos e roubos no Município, tendo em vista o aumento das ocorrências; se existe um estudo do Poder Público sobre a possibilidade de intensificar as rondas e abordagens, para inibir as ações dos meliantes; e, pede informações correlatas. |
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438/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a devida manutenção da quadra de malha que fica nas dependências da Praça “Francisco de Assis Gonçalves”, na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João. |
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439/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços de reforço na sinalização no cruzamento entre a Rua Lino Silvério Galvão e Avenida Cristiano Vieira Pedrico, na Vila Aldo Damini. |
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440/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o reforço na sinalização de solo no entorno da Capela Santa Terezinha, situada num terreno triangular, que é contornado pelas ruas: Bento Antônio de Amorim, Francisco Antônio de Amorim e José Messias de Camargo, além de dar acesso à Rua Nicola Gagetti, no bairro Vila Amorim. |
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441/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de cortar, ou mesmo podar, uma árvore localizada na altura do número 1 da Rua Francisco Verdugo, no Jardim Serrano. |
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442/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar um contêiner para coleta de lixo na Rua João Benedito Monteiro, no bairro Monte Sião. |
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443/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar um braço de luz na altura do número 40, da Rua Amauri Beltran, na Vila Rodrigues. |
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444/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Mobilidade Urbana possa estar realizando um estudo, e assim, estar instalando uma lombada na Rua Orlando Nieri, na altura do número 75, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar). |
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445/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a reforma e manutenção do C.M.E.I. “Antônia Rosário Santos” localizado na Rua Renato Araújo – Jardim Araújo. |
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446/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada) em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Roque Martins de Paula continuação da Rua Valéria Tozi, no Bairro Jardim Archilla. |
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