| materia |
44/2026 |
2026-03-09 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-09 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo verifique/autorize, à Secretaria Municipal de Saúde, a possiblidade de estender o horário de atendimento da sala de vacinação do Centro de Saúde Municipal, fora do horário normal de expediente, ainda que ao menos uma vez por semana, a fim de possibilitar o acesso dos trabalhadores que exercem suas atividades em horário comercial. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1688/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que reitere estudos visando à aquisição de novas caçambas de lixo para o Município, reforçando a necessidade já apontada por meio da Indicação nº 036/2025. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a aquisição de um novo bebedouro para utilização no Barracão Municipal. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo Municipal de Ângulo, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de um abrigo nas dependências da Praça Matsuka Ito, destinado a estudantes e trabalhadores que aguardam transporte, bem como a ampliação do abrigo já existente na Avenida Valério Osmar Estevão, em frente ao Bar do Bolacha. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a viabilização da construção de um playground infantil na Comunidade de Valência. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aceitação de doação com encargos pelo Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-23 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-23 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-12 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
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| norma |
1685/2026 |
2026-02-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1686/2026 |
2026-02-12 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-11 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2026 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| sessao |
2 |
2026-02-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1687/2026 |
2026-01-24 |
Lei |
Dispõe sobre aceitação de doação com encargos pelo Município de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1682/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1683/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do IPAM e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1684/2026 |
2026-01-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2025. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do IPAM e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Ofício |
Solicita o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 001/2026. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Ofício |
Solicita o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 002/2026. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o Regime de Urgência para o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de progressão funcional por titulação, nos termos do art. 23, inciso VII, da Resolução nº 005/2025, ao Servidor Alexisandri Ferreira. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Nomeia a comissão de avaliação de títulos para atuar na avaliação de progressão vertical por titulação dos servidores da Câmara Municipal de Ângulo, durante o exercício de 2026. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Resolução |
Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ângulo-PR para a Sessão Legislativa de 2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Realiza a Progressão Vertical por tempo de serviço dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ângulo. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ao servidor da Câmara Municipal de Ângulo, Alexisandri Ferreira. |
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| norma |
1679/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº. 753/2014 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1680/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
ALTERA O ANEXO ÚNICO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2021, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção de providências visando à implantação, adequação e ampliação das condições de acessibilidade, especialmente mediante:
I – a construção de rampa de acesso à quadra do Ginásio de Esportes do Município, bem como a realização de adaptações internas e externas necessárias para garantir o acesso seguro e adequado de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive para entrada e saída de macas em situações de emergência;
II – a implantação de rampas de acesso e demais adaptações de acessibilidade em todos os prédios e órgãos públicos municipais, em conformidade com as normas técnicas vigentes, assegurando o atendimento digno e inclusivo a toda a população. |
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