| materia |
8/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-10 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo, junto ao Departamento competente, providencie a instalação de u 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Laureano da Silva, entre a Avenida Valério Osmar Estevão e a Rua Ermínia Bozelhe Driussi. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-02-24 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-19 |
Resolução |
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 002/2.023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-18 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| norma |
1617/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1618/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 1518, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo verifique a possibilidade de atualizar dos valores do auxílio transporte concedido aos estudantes que se deslocam para Maringá. |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Resolução |
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 002/2.023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.022. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo envie, com a maior brevidade possível, o(s) projeto(s) de lei referente(s) aos Planos de Carreira dos Professores e dos demais Servidores Municipais para apreciação desta Casa Legislativa. |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a possiblidade de instalar um laboratório de informática na Escola Municipal, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizado dos alunos e promover a inclusão digital. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-17 |
Ofício |
Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 003/2025. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-17 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2025 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão e dos servidores efetivos, das gratificações das funções de confiança e das funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Ofício |
Solicita o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 003/2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1518, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1616/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Dispõe sobre o Controle Interno do Município. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Solcita a tramitação do Projeto de Lei nº 002/2025 em regime de urgência. |
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| sessao |
3 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1614/2025 |
2025-01-23 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2025 |
2025-01-23 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Controle Interno do Município. |
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| sessao |
2 |
2025-01-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-20 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
Realiza a Progressão Vertical por tempo de serviço dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ângulo. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 011/2024 que concedia gratificação a Servidor(a) efetivo(a) da Câmara Municipal de Ângulo. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Resolução |
Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ângulo-PR para a Sessão Legislativa de 2025. |
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| sessao |
1 |
2025-01-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
93/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências. |
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| materia |
94/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 370.785,86. |
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| materia |
95/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 58.701,38. |
1 |
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| materia |
175/2024 |
2024-12-17 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 093, 094 e 095/2024 e solicita a tramitação em Regime de Urgência. |
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| norma |
1611/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1612/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 58.701,38. |
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| norma |
1613/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 370.785,86. |
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| sessao |
38 |
2024-12-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2024 no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). |
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| norma |
1609/2024 |
2024-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1610/2024 |
2024-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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