| sessao |
37 |
2024-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
87/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.533/2024 de 07/05/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1606/2024 |
2024-12-03 |
Lei |
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.533/2024 de 07/05/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1607/2024 |
2024-12-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
1608/2024 |
2024-12-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 51.738,21. |
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| materia |
88/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
92/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 51.738,21. |
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| materia |
172/2024 |
2024-12-02 |
Ofício |
Requer a tramitação dos Projetos de Lei nº 087, 088 e 092/2024 em regime de urgência. |
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| sessao |
36 |
2024-12-02 |
Ordinária |
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| norma |
22/2024 |
2024-11-26 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores e Servidor da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| sessao |
35 |
2024-11-25 |
Ordinária |
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| norma |
1601/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 212,66. |
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| norma |
1602/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 12.027,01. |
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| norma |
1603/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 15.826,09. |
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| norma |
1604/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 36.528,10. |
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| norma |
1605/2024 |
2024-11-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 67.829,50. |
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| materia |
90/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica. |
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| norma |
1598/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Altera tabela de valores das diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 – LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR. |
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| norma |
1599/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Altera tabela de valores das diárias, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.203/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr. |
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| norma |
1600/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
Institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e Alimentação aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. |
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| norma |
21/2024 |
2024-11-18 |
Portaria |
Concede Férias Regulamentares à Servidora Municipal, na forma que especifica. |
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| sessao |
34 |
2024-11-18 |
Ordinária |
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| norma |
20/2024 |
2024-11-14 |
Portaria |
Autoriza a realização de Teletrabalho ao Servidor efetivo ocupante do cargo de CONTADOR da Câmara Municipal de Ângulo. |
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| norma |
1597/2024 |
2024-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica. |
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| norma |
3/2024 |
2024-11-12 |
Resolução |
Institui o Regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 089/2024, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento do Legislativo Municipal. |
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| materia |
89/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica. |
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| sessao |
33 |
2024-11-11 |
Ordinária |
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| norma |
1594/2024 |
2024-11-06 |
Lei |
Altera dispositivos da LEI LEGISL. N° 1.182/2019 de 01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências. |
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| norma |
1595/2024 |
2024-11-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 627,37. |
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| norma |
1596/2024 |
2024-11-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 18.750,00. |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera tabela de valores das diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 – LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR. |
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| norma |
2/2024 |
2024-11-05 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 003/2019, de 01/09/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências. |
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| materia |
29/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo verifique a possibilidade se ampliar a estrutura existente da Capela Mortuária do nosso Município. |
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| materia |
30/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de implantar o REFIS (Programa de Incentivo à Regularização de Débitos), para facilitar a quitação de débitos pelos contribuintes do Município. |
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| materia |
31/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo intervenha junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a instalação de redutores de velocidade (tais como lombadas ou faixas elevadas) na entrada do nosso Município, Rodovia PR-218, sentido ao Município de Iguaraçu. |
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| materia |
33/2024 |
2024-11-04 |
Ofício |
Solicita o regime de urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 083 e 084/2024. |
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| materia |
83/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 627,37. |
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| materia |
84/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 18.750,00. |
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| materia |
85/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 36.528,10. |
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| materia |
86/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 67.829,50. |
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| sessao |
32 |
2024-11-04 |
Ordinária |
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| materia |
80/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 12.027,01. |
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| materia |
82/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 15.826,09. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-30 |
Anteprojeto |
Altera tabela de valores das diárias, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 - LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr. |
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| materia |
76/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera tabela de valores das diárias, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.203/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr. |
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| materia |
77/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e Alimentação aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. |
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| materia |
81/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 212,66. |
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