| materia |
19/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1631/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1629/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
Dispõe sobre o uso do poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1630/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que cumpra integralmente o disposto no Art. 170 da Lei Orgânica do Município, que determina:
"Para fins de recenseamento e controle, o Município publicará anualmente, no mês de março, relação completa dos servidores lotados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, indicando o cargo ou função e a respectiva lotação." |
1 |
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| norma |
1628/2025 |
2025-05-05 |
Lei |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-28 |
Nota de Agradecimento |
Nota de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Claudio Ap. Bernin Prefeito Municipal de Iguaraçu – PR |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-28 |
Nota de Agradecimento |
Nota de Agradecimento aos Servidores Municipais e Secretário Municipal da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-28 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 018/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 (LDO-2026) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1624/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| norma |
1625/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| norma |
1626/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| norma |
1627/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Ângulo. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
Concede Diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que verifique a viabilidade de disponibilizar um veículo de passeio ao Departamento de Educação, com o objetivo de auxiliar no transporte escolar em rotas com baixa demanda, especialmente aquelas em que há necessidade de deslocamento para buscar apenas um aluno. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1623/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
Altera a nomenclatura de órgãos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo verifique a possibilidade de realizar melhorias nas dependências da Capela Mortuária. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que, junto ao Departamento competente, providencie a manutenção e ampliação do ponto de ônibus localizado na Avenida Valério Osmar Estevão, esquina com a Rua Ivan Kuschner. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que estude a possibilidade de adquirir e instalar câmeras de monitoramento nos ônibus e vans utilizados pelo Departamento de Saúde para o transporte de pacientes. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) solicitando a construção de acostamento na Rodovia PR-461, no trecho compreendido entre o Município de Ângulo-PR e a Comunidade de Valência. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura de órgãos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-03-24 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 013/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-03-24 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1621/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007. |
1 |
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| norma |
1622/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1619/2025 |
2025-03-12 |
Lei |
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências. |
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| norma |
1620/2025 |
2025-03-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.022. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a possibilidade de estar criando em nosso Município o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, com a finalidade de promover a participação da comunidade na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à segurança municipal. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam adotadas as providências necessárias para que o ônibus da prefeitura realize a linha na Vila Rural e na Comunidade de Valência, ao menos duas vezes por dia, garantindo assim, o transporte adequado aos moradores dbaquelas localidades. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a possibilidade de ceder a motocicleta atualmente em desuso no posto de saúde para que seja utilizada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). |
1 |
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