| norma |
6/2025 |
2025-07-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Ângulo. |
1 |
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| norma |
1641/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão e dos servidores efetivos, das gratificações das funções de confiança e das funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1642/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1643/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ângulo, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 827, de 16 de
junho de 2015. |
1 |
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| norma |
1644/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1645/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais junto ao Município de Ângulo. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a disponibilização de lanches para crianças participantes de treinamentos esportivos organizados pela Secretaria de Esportes. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
164/2025 |
2025-06-30 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
172/2025 |
2025-06-30 |
Ofício |
Responde às Indicações nº 008 à 020/2025. |
1 |
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| materia |
173/2025 |
2025-06-30 |
Ofício |
Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2025 em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
162/2025 |
2025-06-27 |
Ofício |
Em virturde do recesso parlamentar, solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 030/2025 em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
163/2025 |
2025-06-27 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ângulo, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 827, de 16 de
junho de 2015. |
1 |
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| norma |
1638/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1639/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1640/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal verifique a possibilidade de realizar a correção do valor do auxílio alimentação previsto no artigo 9º da Lei Municipal nº 1447/2023, atualmente fixado em R$ 26,00 (vinte e seis reais) por plantão, uma vez que se encontra defasado frente ao aumento do custo de vida desde a sua fixação e que este valor, passe a se reajustado na mesma época e nos mesmos critérios aplicáveis ao Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 1443/2023. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao setor competente da Administração, estude a possibilidade de equiparar os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem aos dos Técnicos de Enfermagem. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico com vistas à ampliação do número de parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2025, atualmente limitado a quatro (4), com o objetivo de facilitar o adimplemento do tributo pelos contribuintes, especialmente os de menor poder aquisitivo. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais junto ao Município de Ângulo. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1636/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1637/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade providenciar a instalação de alambrados no campo de futebol localizado na Vila Rural Recante Verde, neste município. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1635/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
1634/2025 |
2025-06-04 |
Lei |
Institui a gratificação de risco para os servidores municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de adquirir um veículo utilitário, do tipo cabine dupla, com a finalidade de ser disponibilizado aos servidores municipais que atuam nas ações de vacinação animal e inseminação artificial no município. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a gratificação de risco para os servidores municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
145/2025 |
2025-06-02 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 028/2025 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1632/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. |
1 |
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| norma |
1633/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente para que oriente os moradores da Rua Três de Setembro quanto ao descarte correto de lixo e realize medidas quanto à limpeza de terrenos particulares no Município, tomando as seguintes providências:
1. Oriente os moradores da Rua Três de Setembro a acondicionar adequadamente o lixo doméstico em recipientes apropriados e a depositá-los em frente às suas respectivas residências, visando a coleta regular pelos serviços de limpeza urbana;
2. Notifique os proprietários de terrenos particulares para que realizem a limpeza e manutenção de seus lotes, evitando a proliferação de vetores de doenças, especialmente o mosquito transmissor da dengue. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências. |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-26 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 023 e 024/2025 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-26 |
Resolução |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO/PR A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na forma que especifica. |
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extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. |
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| norma |
8/2025 |
2025-05-15 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2025 no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a mudança a alteração do sentido do trânsito para mão única, na Rua Delmiro Costa de Oliveira, no trecho entre a Rua José Denipoti e Avenida Davi Gomes (quadra do Colégio Estadual). |
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